O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que não alterou o texto aprovado pela Câmara em maio deste ano.
Antes de deliberar sobre o conteúdo do projeto, os senadores devem votar um requerimento de urgência, para que o texto não precise passar pela análise de comissões temáticas e possa ser discutido diretamente no plenário.
A análise do texto no Senado é vista com urgência pelos deputados, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes.
O texto precisa dos votos favoráveis de ao menos 41 senadores para ser chancelado. Se a proposta for aprovada, as novas vagas serão distribuídas para nove estados a partir das eleições de 2026.
Segundo a CNN apurou, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , se comprometeu com Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar e aprovar o projeto no plenário da Casa sem alterações.
No entanto, a proposta ainda encontra resistência entre alguns senadores, que não concordam com a ampliação das cadeiras e o impacto financeiro que a mudança deve gerar.
Mudanças
A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022, mantendo o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.
Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas. Segundo o parecer do parlamentar, o impacto anual será de aproximadamente R$ 64,6 milhões, de acordo com dados da Direção-Geral da Câmara.
Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas as informações deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).