O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico que precisa das receitas a serem geradas pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da aprovação da Medida Provisória 1.303/25 e de um corte de pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários para fechar as contas de 2025 e 2026.
Segundo o jornal, Haddad disse que originalmente o governo queria cortar R$ 40 bilhões e abarcar todos os incentivos fiscais.
No entanto, na reunião com a cúpula do Congresso no mês passado ficou claro que não haveria condições de avançar com essa proposta, e a ideia sobre a mesa é cortar apenas os gastos tributários infraconstitucionais, por isso a cifra menor, apontou o jornal.
Questionado sobre a possibilidade de o governo ingressar no STF com ação contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso, Haddad respondeu:
“O que o presidente me disse na sexta-feira e deve estar sendo resolvido hoje (segunda-feira) com a AGU (Advocacia-Geral da União) foi: ‘Eu tenho o dever funcional de defender a Constituição, pois jurei cumpri-la. Se o advogado-geral disser que o decreto legislativo invade prerrogativas do Executivo, eu tenho de defender o ato por dever funcional’”.
“Aí não é uma questão política. Não tem nada a ver com política. É de prerrogativas constitucionalmente atribuídas ao chefe do Executivo. Não é uma questão de conveniência. É quase que um dever funcional. Ele não pode mudar a Constituição por omissão. Isso também não tem a ver com rompimento ou não rompimento, assim como quando o Congresso toma decisões de derrubar um veto presidencial.”
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