O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica deve ser publicado nos próximos dias.
“A Lei de Reciprocidade já foi votada e é lei, aprovada pelo Congresso Nacional. O decreto deve ser publicado se não hoje, nos próximos dias. Queria destacar que o Brasil não é problema para os Estados Unidos”, disse o presidente.
A lei foi aprovada pelo Congresso em abril, quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu início à estratégia de ampliar tarifas de importação. O texto permite retaliar países ou blocos econômicos que adotem medidas unilaterais contra o Brasil.
As declarações de Alckmin acontecem após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos do Brasil.
Na carta de anúncio, Trump adotou um tom político, criticando instituições brasileiras e defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Trump chamou a investigação de “caça às bruxas”.
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as tarifas de Trump seriam respondidas “à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.
“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, disse o presidente em publicação nas redes sociais.
Lula disse ainda que o processo judicial sobre suposto plano de golpe de Estado é de competência “apenas da Justiça Brasileira” e, portanto, “não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.