O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (16/7) que o governo está muito satisfeito com a forma com que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tratou a decisão sobre o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com ele, Moraes agiu “com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo”.
Após impasse entre governo e Congresso, Moraes decidiu que o decreto do governo sobre o IOF é válido, com exceção da parte que trata sobre o risco sacado, que é um tipo de operação de empréstimo que empresários fazem com grandes bancos.
“Estávamos confiantes de que o decreto do presidente respeitava completamente a Constituição Federal. E houve essa questão do risco sacado que ele já tinha manifestado alguma sensibilidade em relação à controvérsia. Nós entendemos como absolutamente legítima a decisão dele, justiça é para isso mesmo, para surpreender os argumentos”, destaca Haddad.
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O ministro da Fazenda disse, ainda, que, do ponto de vista regulatório, a decisão foi muito importante por fechar brechas de evasão fiscal e sonegação de impostos.
Questionado sobre o que será feito para compensar o valor perdido com a falta de arrecadação do risco sacado, o ministro afirmou que as medidas deverão ser pensadas na próxima semana.
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Trecho revogado gera R$ 450 milhões a menos de arrecadação
O impacto para 2025 com a saída do risco sacado é de R$ 450 milhões. Já para 2026, o valor sobe para 3,5 bilhões. No entanto, Haddad avalia que que é possível encontrar soluções para repor a arrecadação prevista, inclusive com projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e que podem ajudar nesse sentido.
O ministro diz estar confiante de que o governo deve terminar o ano com um bom resultado primário pelo segundo ano consecutivo.
Sobre a relação estremecida entre Executivo e Legislativo, Haddad afirmou que a interação entre os poderes está passando por um aperfeiçoamento contínuo, o que consequentemente é um aprimoramento da democracia.
Fonte: Metrópoles