A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) encerra às 23h59 desta segunda-feira (21) o julgamento virtual sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e da permanência em casa entre 19h e 6h nos dias de semana e integralmente em finais de semana e feriados.
Na sexta-feira (18), o colegiado formou maioria com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia favoráveis a Moraes. Resta apenas a manifestação de Luiz Fux.
O julgamento ocorre após Moraes autorizar a Polícia Federal cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do Partido Liberal, em Brasília. Os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.
Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros, em razão da suposta perseguição política contra Bolsonaro.
Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
O que diz Bolsonaro
Por nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
No dia em que colocou tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ainda disse à imprensa que estava vivendo uma “suprema humilhação”.