O professor e jurista Wálter Maierovitch analisou no WW desta segunda-feira (21) as vias legais disponíveis para questionar possíveis decisões controversas do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o caminho constitucional adequado seria recorrer às cortes internacionais, que têm jurisdição reconhecida pelo Brasil desde o período de Fernando Henrique Cardoso.
Maierovitch destacou que tanto a Corte Internacional quanto as cortes regionais de direitos humanos podem avaliar e até mesmo superar decisões do STF no âmbito do direito internacional. Esta via legal se contrapõe a tentativas de buscar intervenção por meio de pressão política externa.
Crítica a pedidos de sanções internacionais
O jurista criticou especificamente a estratégia de solicitar sanções a Donald Trump contra o Brasil. Segundo ele, esta abordagem é inadequada e fere a soberania nacional. Para exemplificar o uso correto dos mecanismos internacionais, citou o caso da África do Sul, que apresentou uma representação contra Israel por alegações de genocídio perante uma corte internacional.
Maierovitch ainda abordou a questão da soberania nacional no contexto das relações internacionais. Ele apontou como problemática a visão do STF como um “balcão de negócios”, referindo-se a supostas propostas de troca envolvendo questões comerciais e decisões judiciais entre Brasil e Estados Unidos.