Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é uma realidade distante para muitas pessoas. O custo é alto é nem todos podem bancar. Alguns estados, contudo, contam com programas para custear o documento.
Recentemente, inclusive, a CNH Social foi sancionada pelo presidente Lula, para que pessoas de baixa renda tenham acesso à habilitação.
O recurso virá das multas de trânsito, conforme uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outrora, os recursos arrecadados com as multas tinham outras finalidades, como custeio de sinalização e renovação de frota.
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Quem tem direito?
Maiores de 18 anos e registrados no Cadastro Único (CadÚnico). É preciso se enquadrar como baixa renda.
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O que está incluso na CNH Social?
A CNH Social cobrirá todo o processo para a retirada do documento, desde exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; taxas de prova e emissão da CNH.
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Quando começa a valer?
As novas regras irão entrar em vigor no dia 12 de agosto de 2025, ou seja, 45 dias após a publicação da lei.
Contudo, os detalhes sobre as inscrições, critérios e funcionamento, serão divulgados posteriormente pelo governo e pelos Detrans estaduais.
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Onde já existe a CNH Social
No Brasil, cerca de 16 estados já contam com os programas para habilitação gratuita. Cada um, contudo, tem autonomia para criar suas próprias regras.
Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe são os locais onde é possível participar do programa estadual.