A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) retoma nesta terça-feira (17) a análise do processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo.
O julgamento chega à reunião com placar de 2 a 0 favorável à recomendação de encerramento antecipado do contrato. A relatora do caso, a diretora Agnes da Costa, votou pela caducidade em outubro e foi acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima.
A votação foi interrompida após o diretor Gentil Nogueira pedir vista do processo, em 6 de outubro. O pedido ocorreu em meio à disputa eleitoral e adiou a definição sobre o futuro da concessionária.
Agora, com a retomada da análise, a expectativa é que Nogueira apresente seu voto. Também faltam votar Willamy Frota e o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
No caso da Enel São Paulo, a Aneel instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e problemas no planejamento para eventos climáticos extremos.
Apagões
A pressão sobre a Enel se intensificou após uma sequência de episódios de interrupção no fornecimento de energia na Grande São Paulo. Em novembro de 2023, um temporal com ventos fortes deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem luz.
Em outubro de 2024, uma nova tempestade atingiu cerca de 3,1 milhões de clientes, com regiões que passaram dias sem o serviço.
O episódio mais recente de grande proporção ocorreu em dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical atingiu a região metropolitana. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados, e parte deles permaneceu sem energia por vários dias.
Para a Aneel, o problema não se limita aos danos provocados pelos fenômenos meteorológicos, mas envolve a capacidade de mobilização das equipes, a gestão das emergências e o tempo necessário para restabelecer o fornecimento.
A agência entende que medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para solucionar as falhas.
A Enel, por sua vez, contesta as conclusões e afirma ter ampliado os investimentos e os recursos destinados à operação, além de registrar evolução nos indicadores de atendimento.
Decisão final será do governo federal
Mesmo que a Aneel confirme a recomendação de caducidade, o encerramento da concessão não será automático. A palavra final cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia), responsável pelo contrato de concessão.
À CNN, o ministro Alexandre Silveira já afirmou que a União cumprirá o encaminhamento da agência reguladora.
“O que a Aneel decidir, a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, cumprirá”, afirmou.
Caso a agência recomende a caducidade, o ministério terá de conduzir os próximos passos, considerando também os impactos sobre a continuidade do fornecimento de energia e a eventual substituição da concessionária.
Em setembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o governo e a Aneel avaliem alternativas e os impactos de uma eventual caducidade, incluindo a identificação de operadores capazes de assumir a concessão, os custos de indenização e os possíveis efeitos sobre as tarifas.
Interesse de outras empresas
A possibilidade de mudança no controle da operação também movimenta o setor elétrico.
A CPFL, por exemplo, já manifestou publicamente interesse em disputar uma eventual aquisição do ativo caso ele seja colocado à venda. Em entrevista ao Alta Voltagem, o CEO da empresa afirmou que a companhia avalia a compra da Enel SP se o ativo for colocado à venda.
Outros “players”, como Neoenergia, Equatorial e Âmbar, também são apontados pelo mercado como possíveis compradores.
A concessão da Enel em São Paulo tem contrato vigente até 2028. Por isso, uma eventual transferência da operação envolve questões como a indenização por investimentos ainda não amortizados, a continuidade dos serviços e o modelo de concessão que seria oferecido a um eventual novo operador.
Caso a Enel opte por vender o ativo antes do desfecho do processo, um eventual comprador teria de considerar, além do valor de mercado da distribuidora, a recuperação dos investimentos já realizados pela companhia.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por rafaelvillarroel.

