A Câmara Municipal de São Paulo rejeitou, nesta terça-feira (3), o pedido de impeachment contra o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Foram cinco votos favoráveis ao relatório de Major Palumbo (PP) e dois contrários. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) presidiu a comissão especial.
A denúncia acusava a gestão de Nunes de “infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade”. Os vereadores Amanda Paschoal (PSOL-SP), Celso Giannazi (PSOL-SP) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL-SP) protocolaram o documento citando a diminuição de frota de ônibus na cidade paulista no segundo turno das eleições.
Na comissão, Palumbo argumentou que não havia indícios de que Nunes teria diminuído a frota de ônibus na capital e, por consequência, prejudicado a votação no segundo turno.
A oposição afirmou que a Prefeitura de São Paulo teria confessado, em nota (leia na íntegra abaixo), o funcionamento parcial do transporte público no último dia 25 de outubro. A Justiça havia determinado a disponibilidade de 100% da frota de ônibus para a data.
As denúncias se baseiam no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967, por “atentar” contra a probidade administrativa e o cumprimento de decisões judiciais.
Entenda o caso
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula (PT), acionou a Justiça Eleitoral e acusou a Prefeitura de São Paulo de operar o transporte com apenas 60% da frota de ônibus no segundo turno das eleições presidenciais.
A acusação ocorreu após o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, determinar que a cidade disponibilizasse 100% da frota à população neste domingo.
A decisão se baseou na Resolução TSE 23.751/2026, que exige a oferta de transporte coletivo urbano nos dias de votação com a mesma frequência dos dias úteis.
Em nota enviada à CNN Brasil em 25 de outubro, a Prefeitura de São Paulo criticou a decisão da Justiça “a menos de 24 horas do pleito”, mas afirmou que iria cumpri-la.
Depois, Nunes disse que a frota de ônibus na capital operacionalizava normalmente, com 71% da capacidade total e que a oferta estava acima da demanda.
“Rodaram no domingo 8.814 ônibus, de um total de 12 mil ônibus. Nós recebemos a notificação do oficial de Justiça às 13h10 e, às 13h32, já havia sido despachado [o comunicado] para que as empresas que operam pudessem cumprir aquela determinação judicial”, disse o prefeito em coletiva de imprensa na ocasião.
Com o caso, os vereadores do PSOL enviaram uma denúncia à Câmara de São Paulo, que foi rejeitada nesta terça-feira.
Leia nota da Prefeitura de São Paulo do dia 25 de outubro:
“A Prefeitura de São Paulo lamenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a menos de 24 horas do pleito, de mudar a regra do transporte coletivo para as eleições, inclusive, diferenciando o segundo do primeiro turno.
O plano do transporte de São Paulo para ambos os domingos foi apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral, sem qualquer questionamento dos tribunais e/ou daqueles que solicitam a ampliação da oferta com o único objetivo de tumultuar e criar um ambiente hostil aos eleitores.
No domingo do primeiro turno, dia 4, foram 6,9 mil ônibus operando, 40% de reforço na frota, para uma demanda de 3,4 milhões de passageiros. Este mesmo plano estava previsto para este domingo (25), durante o segundo turno e foi amplamente divulgado de maneira antecipada.
A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans cumprirão a determinação judicial, ainda que desnecessária, e já comunicou às concessionárias. Agora, elas têm menos de 12 horas para mobilizar sua mão de obra e localizar mais de 10 mil trabalhadores e tirá-los de seu direito à folga, colocando em risco inclusive seu direito ao voto, já que o escalonamento já havia sido programado.”
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por gabrielapiva.
