Para os estudantes que buscam saber quais universidades de Portugal aceitam nota do Enem, a resposta atual engloba dezenas de instituições de ensino superior do país europeu, incluindo centros centenários como a Universidade de Coimbra, a Universidade de Lisboa e a Universidade do Algarve.
Esse mecanismo de ingresso não exige a realização de um novo vestibular local, sendo o resultado direto de uma série de acordos bilaterais firmados entre o governo brasileiro e as reitorias portuguesas. A validação do Exame Nacional do Ensino Médio transformou a dinâmica migratória estudantil, estabelecendo uma ponte educacional direta entre as duas nações.
As raízes históricas da integração universitária luso-brasileira
A base diplomática que sustenta a cooperação educacional contemporânea entre os dois países remonta ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado no ano de 2000 em Porto Seguro. Esse documento estabeleceu as diretrizes amplas para a igualdade de direitos e deveres entre brasileiros e portugueses. Contudo, a aplicação prática dessa diplomacia no acesso direto ao ensino superior começou a ganhar contornos reais apenas na década seguinte, impulsionada pela necessidade de internacionalização das universidades europeias e pela modernização dos exames nacionais no Brasil.
O grande marco histórico ocorreu em março de 2014, quando a Universidade de Coimbra tornou-se a primeira instituição a assinar um acordo interinstitucional com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Essa assinatura pioneira abriu um precedente jurídico e administrativo fundamental. A partir daquele momento, o Inep passou a garantir o acesso seguro aos dados oficiais de desempenho dos candidatos, permitindo que a universidade portuguesa utilizasse as pontuações do exame brasileiro como critério único e oficial de seleção para os seus cursos de graduação, conhecidos localmente como licenciaturas.
Com o sucesso da iniciativa em Coimbra, observou-se uma rápida expansão diplomática e acadêmica nos anos subsequentes. Entre 2014 e o cenário atual, dezenas de outras instituições aderiram ao modelo, criando um verdadeiro corredor de mobilidade estudantil no Atlântico. O processo deixou de ser uma exceção institucional para se tornar uma política consolidada de atração de talentos, alterando significativamente a composição demográfica das universidades portuguesas, que passaram a contar com a presença maciça de alunos oriundos de diversas regiões do Brasil.
Os governos e as instituições envolvidas no processo de seleção
O funcionamento desse tratado educacional depende da articulação direta entre entidades estatais brasileiras e a administração autônoma das instituições portuguesas. Do lado sul-americano, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, atua como o órgão certificador. A autarquia federal não envia as notas automaticamente, mas fornece a base de dados criptografada e auditável para que as universidades europeias possam conferir a veracidade das pontuações submetidas pelos candidatos durante os editais de seleção internacionais.
Do lado europeu, as instituições operam sob forte autonomia administrativa conferida pela legislação de Portugal. Isso significa que, ao pesquisar quais universidades de Portugal aceitam nota do Enem, o candidato encontrará regras específicas para cada local. Centros tradicionais, como a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro e a Universidade do Minho estabelecem seus próprios pesos para as áreas de conhecimento do exame brasileiro. Por exemplo, uma nota de redação pode ter peso máximo para um curso de Direito em Lisboa, mas peso reduzido para um curso de Engenharia no Porto.
Além das universidades clássicas, o acordo envolve fortemente a rede de institutos politécnicos de Portugal, como o Instituto Politécnico de Leiria e o Instituto Politécnico do Porto. Essas instituições têm um foco voltado para o ensino prático e para a rápida inserção no mercado de trabalho europeu. A distinção entre o ensino universitário e o ensino politécnico é uma característica central do sistema educacional português, e ambas as esferas participam ativamente da captação de brasileiros por meio das notas do exame nacional.
As regras que regem o ingresso e o custo financeiro
O atual impasse financeiro e administrativo para muitos candidatos reside na compreensão do Estatuto do Estudante Internacional (EEI), regulamentado pelo Decreto-Lei nº 36/2014 do governo português. Esse dispositivo legal estabeleceu que cidadãos não pertencentes à União Europeia ingressam por um contingente especial de vagas e, consequentemente, estão sujeitos a um regime financeiro distinto. Em Portugal, o ensino superior público não é gratuito; todos os alunos pagam anuidades chamadas de propinas.
Sob a vigência desse decreto, os estudantes brasileiros aprovados pelo Enem são classificados legalmente como estudantes internacionais. Isso determina que o valor das propinas anuais cobradas seja substancialmente maior do que o valor pago pelos cidadãos portugueses ou europeus. Algumas universidades, no entanto, aplicam descontos específicos para candidatos vindos de países lusófonos, amortecendo o impacto do câmbio desfavorável.
Outro fator determinante no presente é a incompatibilidade dos calendários acadêmicos. Enquanto o ano letivo no Brasil segue o ano civil, começando em fevereiro ou março, o sistema europeu inicia as suas atividades no mês de setembro. As instituições portuguesas abrem seus editais de candidatura para estudantes internacionais geralmente entre janeiro e abril.
O candidato pode utilizar a nota de edições anteriores do exame brasileiro, submetendo sua documentação diretamente nos portais das universidades europeias, desvinculando-se totalmente do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Dúvidas frequentes sobre o tratado educacional entre Portugal e Brasil
Cidadãos europeus podem usar a nota do exame brasileiro para ingressar em Portugal?
O Estatuto do Estudante Internacional proíbe explicitamente que cidadãos com dupla nacionalidade europeia (como a cidadania portuguesa ou italiana) utilizem o contingente de vagas internacionais via Enem. Esses candidatos devem obrigatoriamente realizar os exames nacionais portugueses para concorrer às vagas em igualdade de condições com os residentes locais, pagando também as propinas reduzidas aplicadas aos europeus.
Existe a possibilidade de ingressar no curso de Medicina utilizando esse método?
A legislação em vigor exclui categoricamente os cursos de Medicina e Medicina Veterinária dos acordos de aceitação do exame brasileiro. Por determinação do governo português e das ordens profissionais locais, o ingresso nessas áreas específicas exige a realização de provas presenciais de aptidão científica no próprio país, inviabilizando o uso da nota brasileira para essa finalidade.
No atual momento diplomático, a validade dos acordos interinstitucionais permanece sólida e em constante renovação. O status legal do estudante brasileiro em Portugal continua amparado pelos sucessivos tratados de cooperação e pela legislação migratória vigente, garantindo que o fluxo acadêmico por meio do Atlântico se mantenha como uma das principais rotas de internacionalização do ensino superior na contemporaneidade.
Prepare-se para o Enem com a CNN Brasil
Está disponível no portal da CNN Brasil o Simulador do Enem, ferramenta que reúne mais de 3 mil questões oficiais, aplicadas entre 2009 e 2025, para treino individual, com possibilidade de compartilhamento dos resultados.
Gabarito interativo extraoficial do Enem
Após a aplicação das provas nos dias 8 e 15 de novembro, a CNN Brasil contará com o gabarito extraoficial do Enem disponível no site, recurso disponibilizado com apoio do SAS Educação.
CNN Brasil transmite live com correção da prova em tempo real
Você ainda pode acompanhar na CNN Brasil a correção extraoficial ao vivo nos dois dias de exame. A live será transmitida no canal do YouTube neste domingo (8) a partir das 20h. Professores do Objetivo estarão em nossos estúdios para a resolução das questões, análises e comentários.
Clique abaixo e ative o sininho para não esquecer!
Esse texto foi gerado por inteligência artificial. Todas as informações são checadas e revisadas pela equipe de jornalismo da CNN Brasil.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por fernandapinotti.
