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Em funcionamento nas eleições de 2026 desde 16 de agosto, o Pardal permite que eleitores encaminhem denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda. Os registros seguem para os órgãos responsáveis pela fiscalização.
O material trazia os dizeres “Aqui é Lula 13!” e estava estendido sobre um gramado à margem de uma via pavimentada. Na denúncia, a faixa foi descrita como publicidade equiparada a outdoor.
O caso começou no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), mas foi remetido ao TSE por envolver candidato à Presidência. Mendonça, porém, devolveu o processo à Corte paulista. Para o ministro, cabe à Justiça Eleitoral do estado exercer o poder de polícia sobre propaganda em vias públicas.
“Acolho a manifestação ministerial para determinar a restituição dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para que sejam realizadas a retirada da faixa, bem como as diligências necessárias à aferição das dimensões do engenho publicitário, da natureza do local de sua instalação e das demais circunstâncias relevantes à apuração da notícia de irregularidade, com posterior remessa das informações colhidas ao Ministério Público Eleitoral”, escreveu Mendonça.
Caberá ao TRE-SP retirar a faixa e verificar suas dimensões, suas características visuais e a natureza do local onde foi colocada. Só então será possível definir se o material configura propaganda irregular equiparada a outdoor, conclusão que, segundo Mendonça, depende de verificação presencial.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por fernandafonseca.
