O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta terça-feira (3) que as bets “devem ser banidas” e rebateu críticas de que a audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas ouviu uma maioria favorável à manutenção da atividade.
Conforme mostrou a CNN, das 34 entidades convocadas por Fux para se manifestar na audiência, ao menos 22 já tinham se posicionado publicamente contra a proibição das bets. Entre elas, estão clubes de futebol e associações do setor de apostas.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo convocando a sociedade civil a se manifestar contra as bets, com o objetivo de trazer mais equilíbrio ao debate.
Fux, porém, classificou as críticas à audiência como “desinformadas”. Segundo o ministro, o STF ouviu dezenas de entidades que apontaram os efeitos nocivos das bets, EM 2024, quando ações que questionavam a lei de regulamentação das apostas foram ajuizadas.
O ministro afirmou que as manifestações inclusive o convenceram de que as bets representam um grave problema de saúde pública e que deveriam ser proibidas.
“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse.
Fux afirmou que já havia expressado essa posição durante o julgamento sobre a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, como cassinos. A sessão referida por ele foi realizada em agosto deste ano.
Na ocasião, o ministro defendeu que o Supremo não poderia deixar de fazer uma análise “interdisciplinar” dos impactos dos jogos de azar e das apostas esportivas on-line. Ele também classificou as bets como uma “nova estratégia mercadológica deletéria”.
“Houve um pedido de vista [nesse caso] e eu não pude explicitar em meu voto a visão de que as bets devem ser banidas. Evidentemente que o meu ponto de vista depende da aceitação do colegiado, mas lá eu tive a oportunidade de destacar todos esses dados”, disse.
Apesar de defender o banimento das apostas, Fux afirmou que, diante da medida provisória que proibiu a atividade, o STF deve considerar a segurança jurídica da iniciativa. O ministro sugeriu que a discussão, quando levada ao plenário, deve contemplar a modulação dos efeitos da decisão, com a definição de condições ou prazos para a aplicação da eventual proibição.
MP das Bets
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no final de setembro, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Sites e aplicativos de apostas, bem como patrocínios e publicidades de bets, saíram do ar no dia 6 de outubro.
A MP do governo ainda deverá ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo. Antes disso, porém, diversas associações acionaram o STF para tentar derrubar a norma.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) pediram à Corte a derrubada da MP.
Clubes de futebol também levantaram preocupação com o futuro de seus patrocínios e saúde financeira.
O governo, por sua vez, argumenta que tem competência para reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando a experiência prática demonstra riscos à saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias.
Para debater o tema, Fux marcou a audiência pública desta terça.
Dos participantes do debate, entre os que defendem a proibição das bets estão, principalmente, órgãos do próprio governo, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da AGU. Fora da administração federal, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) também apoiam a medida e deverão argumentar para Fux.
Já o grupo contrário à proibição reúne diversos clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da própria CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e de diversas associações e institutos ligados ao setor de apostas.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por gabrielaboechat.
