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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta sexta-feira (25) que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição em todos os Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF-1, para identificar precatórios com possíveis irregularidades.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a medida deve priorizar créditos do setor sucroalcooleiro e de ações que discutem a revisão da tabela do SUS. O ministro também defendeu o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e pediu maior fiscalização do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre a comercialização desses créditos. Segundo ele, eventuais envolvimentos de magistrados e advogados também devem ser alvo de investigações criminais.
A manifestação ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master. Segundo o ministro, as investigações revelaram um modelo de negócios “parasitário”, no qual créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado.
Gilmar citou como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro. As ações envolvem indenizações a usinas por preços fixados pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) nas décadas de 1980 e 1990. Gilmar afirma que parte dos processos foi baseada em estudos genéricos, sem a perícia individual que, segundo precedente do STF, seria necessária para comprovar o prejuízo de cada empresa. De acordo com o ministro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações.
“O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM”, disse Gilmar na publicação.
O tema ganhou destaque após mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Nas conversas, a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador do TRF-1 Newton Ramos, comemora um voto do ministro Kassio Nunes Marques em uma ação relacionada ao setor sucroalcooleiro.
O escritório de Camilla havia negociado um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações do setor, com honorários condicionados a resultados favoráveis que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Nas mensagens, Newton e Camilla são identificados como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro Kassio Nunes Marques.
Em nota, o ministro afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e sustentou que o processo julgado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.
Na quinta-feira (24), Gilmar determinou que um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool fosse levado ao plenário do STF. O caso envolve a União e a Raízen Energia e discute justamente a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos das usinas. A decisão apontou um risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União.
A Segunda Turma começou a analisar nesta sexta-feira (25) se confirma o envio do processo ao plenário. O julgamento ocorre em meio à discussão mais ampla levantada por Gilmar sobre a origem, a expedição e a comercialização dos precatórios.
Para o ministro, o caso exige uma resposta coordenada das instituições.
“Como esses créditos foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos, cabe reforçar a fiscalização da CVM e do Banco Central sobre sua comercialização e seu uso. O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações criminais. O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal estão convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade. Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados”, afirmou.
TópicosGilmar MendesSTF (Supremo Tribunal Federal)
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por gabrielaboechat.
