O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (22) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) a portaria que estabelece os critérios para a compra de dívidas antigas pelo governo federal no âmbito do Desenrola Brasil 3.0.
O texto também torna público o edital de manifestação de interesse para instituições financeiras e outros credores interessados em ofertar carteiras de crédito à União.
O prazo para envio das informações termina às 23h59 do dia 30 de outubro. A iniciativa busca levantar o volume de débitos que poderão ser adquiridos pelo governo e subsidiar a organização de um procedimento competitivo para a compra das carteiras.
A expectativa da Fazenda é receber ofertas que somem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa prevê desconto mínimo de 90% na aquisição dos créditos, o desembolso da União poderia chegar a R$ 9 bilhões caso todo esse volume fosse comprado nas condições mínimas estabelecidas.
A participação no chamamento, no entanto, não garante que as carteiras serão adquiridas pelo governo. O procedimento desta etapa é voltado aos credores e tem como objetivo reunir informações para estruturar o futuro leilão.
Quais dívidas poderão ser incluídas
A primeira etapa abrange dívidas de pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais), com valor original de até R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, considerando a data de referência de 25 de setembro de 2026.
Entre as modalidades contempladas estão débitos de cartão de crédito rotativo e parcelado, crédito pessoal sem consignação e cheque especial. Para os MEIs, também são consideradas operações de crédito sem garantia real, conforme os critérios definidos na portaria.
Os créditos devem ter sido originados em operações contratadas com instituições financeiras constituídas por lei ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
O chamamento também permite a manifestação de interesse de companhias securitizadoras, FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios) e outras pessoas jurídicas detentoras de carteiras elegíveis.
Os credores deverão apresentar informações sobre a quantidade de devedores, o número de contratos e o valor dos créditos, com a separação dos dados por modalidade de operação, faixa de renda e tempo de inadimplência, entre outros critérios previstos no edital.
Desconto mínimo de 90%
A compra das carteiras deverá observar um deságio mínimo de 90% sobre o valor original atualizado dos créditos, incluindo juros, multas e encargos.
Isso significa que a União pagará, no máximo, 10% do valor considerado para a aquisição, respeitadas as condições aplicáveis ao procedimento.
O desconto mínimo, contudo, não impede que o governo busque condições mais vantajosas na disputa entre os credores.
A definição das carteiras que serão efetivamente adquiridas dependerá das informações recebidas e das regras do procedimento competitivo a ser realizado posteriormente.
O governo também pretende avaliar o volume de dívidas por perfil de renda para estruturar a operação.
A prioridade anunciada é atender devedores de menor renda e microempreendedores individuais, embora o levantamento contemple diferentes faixas de rendimento.
Leilão deve ocorrer entre novembro e dezembro
A publicação da portaria dá continuidade à preparação do Desenrola 3.0, anunciado pelo governo federal em setembro.
Na véspera, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a etapa de manifestação de interesse permitiria dimensionar as carteiras disponíveis e organizar o leilão, previsto para novembro ou dezembro.
Após o levantamento, o governo deverá definir o volume de créditos que pretende adquirir e as condições para a disputa entre os credores.
A expectativa inicial divulgada pela equipe econômica era de que o programa pudesse envolver até R$ 150 bilhões em renegociações, mas a estimativa para as carteiras a serem apresentadas nesta primeira chamada é de R$ 90 bilhões.
A etapa publicada nesta quinta-feira não representa a abertura da renegociação para os consumidores.
Neste momento, pessoas físicas e MEIs não precisam procurar os bancos para aderir ao programa. As condições para renegociar os débitos, incluindo prazos, juros e formas de pagamento, dependerão das etapas posteriores de implementação.
A proposta é permitir que pessoas com dívidas antigas recuperem o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, a partir dos descontos obtidos na aquisição das carteiras pela União.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por joaonakamura.
