A Justiça de São Paulo determinou a demolição integral de uma obra abandonada da construtora New Home, na Penha, zona Leste da capital paulista, após uma perícia apontar risco iminente de desabamento. A prefeitura de São Paulo tem até dez dias úteis para executar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
A empresa é responsável pelo prédio de 12 andares que desabou em setembro, também na Penha, zona Leste da capital, e deixou seis pessoas mortas.
A construção que deverá ser demolida fica na Avenida Padres Olivetanos, número 455, ao lado de uma instituição de ensino voltada à primeira infância, para crianças de 4 meses a 6 anos, que moveu a ação.
Segundo o laudo do perito judicial Walmir Pereira Modotti, a estrutura apresenta problemas graves, como vigas de sustentação sem concretagem, ferragens expostas à corrosão severa e emendas com amarração considerada duvidosa.
A avaliação foi realizada após vistoria com a participação de engenheiros da Subprefeitura da Penha, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e de fiscais do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo).
O documento concluiu que há risco concreto e iminente de ruína por deslizamento lateral e queda de materiais, com perigo para crianças e frequentadores da escola vizinha.
A perícia também apontou que não há viabilidade técnica para recuperar a estrutura e recomendou a demolição imediata.
Procurada, a subprefeitura da Penha confirmou ter recebido a notificação judicial e informou que o cronograma para a demolição está em elaboração. O órgão afirmou ainda que o imóvel abandonado foi interditado em setembro, após orientações da Controladoria-Geral do Município.
Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que os pedidos de alvará de aprovação e execução de uma nova edificação no endereço foram indeferidos em 16 de maio de 2025 e 8 de julho de 2026.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa da construtora. O espaço segue aberto.
Escola foi interditada por risco estrutural
A instituição de ensino acionou a Justiça após identificar danos que atribui à obra vizinha, como trincas, rachaduras e infiltrações.
Apesar de um acordo extrajudicial para reparar os problemas, a construtora teria realizado apenas intervenções paliativas e deixado de instalar bandejas de proteção contra a queda de detritos.
Segundo os autos, funcionários no local teriam se recusado a receber intimações, rompido cadeados de lacração e entrado no imóvel embargado. Diante dos episódios, a Justiça aplicou advertências à empresa por atos considerados atentatórios à dignidade da Justiça.
Em setembro de 2026, a fiscalização municipal ampliou a interdição parcial da escola para o fechamento total. A obra e outro imóvel vizinho também foram interditados por risco de ruína.
A interrupção das atividades escolares provocou transferências de alunos e demissões de funcionárias, conforme documentos apresentados no processo.
Prédio da construtora desabou e matou seis pessoas
A decisão ocorre após o desabamento, em 12 de setembro, de um prédio de 12 andares em construção na Rua Tequici, também na Penha. O imóvel, sob responsabilidade da mesma construtora, desabou sobre residências e deixou seis mortos, sendo três mulheres, uma delas grávida, dois homens e uma criança.
Veja imagens
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) cobra explicações da Prefeitura sobre o histórico de fiscalização, licenciamento, embargos e multas relacionados ao empreendimento.
Quatro pessoas são investigadas, incluindo um homem apontado como sócio oculto do empreendimento, que foi preso; o responsável técnico pela obra, considerado foragido; uma sócia de outra empresa envolvida; e uma servidora municipal que assinou um relatório sobre a suposta conclusão da demolição do prédio em fevereiro de 2024.
A servidora foi afastada preventivamente por 120 dias e prestou depoimento à GM (Controladoria-Geral do Município).
A Polícia Civil instaurou inquéritos para apurar suspeitas de homicídio com dolo eventual e estelionato.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por Khauan Wood.
