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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a PF (Polícia Federal) a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional na investigação sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela CNN.
A decisão é de maio, está sob sigilo, e atende a um requerimento apresentado pela PF na fase inicial das apurações e teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). Com o aval do STF, os investigadores têm sinal verde para acionar acordos bilaterais, como o MLAT (Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal), caso identifiquem a necessidade de colher provas ou rastrear ativos fora do país.
Na prática, o despacho do relator não determina o rastreamento nem o bloqueio imediato de valores fora do país, tampouco significa que diligências desse tipo já estejam em andamento.
O aval de Mendonça tem caráter preventivo e permite que os investigadores recorram aos canais oficiais de assistência, se necessário.
A providência é considerada de praxe em investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de ativos. Ao garantir a chancela prévia do STF e o uso dos fluxos diplomáticos, a corporação busca blindar o processo contra eventuais questionamentos futuros sobre a legalidade das provas obtidas fora do Brasil.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por fernandafonseca.
