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Moraes acusa Mendonça de oferecer benefício não previsto em lei por delação

Moraes acusa Mendonça de oferecer benefício não previsto em lei por delação

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O ministro Alexandre de Moraes acusou o colega André Mendonça de STF (Supremo Tribunal Federal) de oferecer “benefícios não previstos em lei” para uma proposta de delação premiada de Maurício Camisotti, envolvido com a fraude no INSS, além de “interferir” no processo de negociação.

Em decisão assinada nesta quinta-feira (3), Moraes cita um “comportamento participativo” de Mendonça na tratativa de colaborações premiadas, tanto na Operação Sem Desconto quanto na Operação Compliance Zero. Também menciona o travamento da proposta de redução em dois terços da pena vinda da PF (Polícia Federal) a Camisotti, que entrou em fase final do acordo.

“O relator teria afirmado que, por não confiar na Procuradoria-Geral da República, poderia aplicar benefícios não previstos em lei a partir de proposição da Polícia Federal, inclusive fora das hipóteses legalmente previstas”, diz a decisão.

Ao longo do documento, Moraes enumera suspeitas contra Mendonça por usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o magistrado.

Moraes usou o inquérito das Fake News para acusar Mendonça de crimes. O magistrado também pede ao presidente da corte, Edson Fachin, que abra ação contra o colega.

Em paralelo, Fachin determinou que, além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master.


Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por davialencar.

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davialencar

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