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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar a partir de 16 de outubro a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa na participação dos atos de 8 de janeiro.
O caso foi liberado para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, e agendado pela ministra Cármen Lúcia, que é a presidente da Primeira Turma.
A sessão de análise será virtual. Nesse modelo, os ministros têm uma semana para registrarem os votos no sistema eletrônico do processo e não debatem o caso.
Na análise da denúncia, os ministros não avaliam se Eustáquio é culpado ou não as acusações, apenas se a PGR apresentou indícios mínimos de que houve crime para que a Corte possa abrir uma ação criminal e começar a produção de provas.
De acordo com a denúncia, Eustáquio participou dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 e registrou o episódio nas redes sociais.
A ação, para a PGR, configura mobilização para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.
Ele chegou a ser preso, foi liberado e, depois, se mudou para Espanha, sendo considerado hoje foragido da Justiça.
A CNN tenta contato com a defesa de Eustáquio para posicionamento e aguarda resposta. O espaço segue aberto.
Outra investigação
O ministro Alexandre de Moraes arquivou em 4 de setembro a investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo.
A decisão acolheu parecer da PGR, segundo o qual as provas não sustentam uma denúncia.
A Polícia Federal havia indiciado os quatro por suspeita de obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime.
A apuração mirava uma campanha de ataques e exposição de agentes públicos envolvidos em investigações conduzidas no STF, sobretudo pelo delegado da PF Fábio Shor.
Segundo a PGR, a apuração reuniu postagens em redes sociais, registros telefônicos, conversas, dados fiscais e financeiros e depoimentos.
O órgão reconheceu que houve ações voltadas a atingir a imagem de agentes da PF e do STF e que, em alguns casos, foi ultrapassado “o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”.
Apesar disso, a PGR concluiu que o material não bastava para uma denúncia pelos crimes apontados pela PF.
No parecer, o órgão afirma que as provas “não lograram demonstrar a existência de articulação estruturada” para incitar crimes contra agentes públicos ou obstruir investigações específicas.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por gabrielaboechat.
