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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para esta quinta-feira (24), às 10h, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que indeferiu o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.
O processo será analisado em sessão presencial e tem como relator o ministro Dias Toffoli. A inclusão na pauta foi formalizada nesta quarta-feira (23).
O recurso contesta uma decisão unânime do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), que considerou Arruda inelegível em razão de condenações por atos dolosos de improbidade administrativa enquanto ele era governador do DF.
Na terça-feira (22), o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou contra o recurso e defendeu a manutenção do indeferimento do registro da candidatura. Para o órgão, o ex-governador permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A controvérsia envolve a contagem do prazo de inelegibilidade. A defesa sustenta que as condenações decorrem de fatos conexos e que o período deveria ser contado a partir da primeira decisão, de julho de 2014, encerrando-se em julho deste ano. Já o Ministério Público entende que as condenações são independentes e que o prazo deve considerar a última delas, de 2018.
Apesar do indeferimento do registro pelo TRE-DF, Arruda pode continuar realizando atos de campanha enquanto o recurso estiver pendente de julgamento.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por fernandafonseca.
