Em novembro de 2025, o governo federal lançou um decreto com novos parâmetros para o uso de vales refeição e alimentação, visando modernizar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Agora, um ano depois, todas as principais mudanças estabelecidas pelo texto devem entrar em vigor.
A partir deste sábado (7), começa a interoperabilidade de bandeiras, o que deveria permitir que todas as maquininhas de cartão aceitem pagamentos com qualquer benefício.
O setor chega a esse momento, porém, com incertezas. Empresas ouvidas pelo CNN Money relatam que ainda há um despreparo técnico para permitir que os cartões de VR e VA sejam aceitos em qualquer estabelecimento, o que deve inviabilizar a aceitação ampla do pagamento já neste momento.
“O mercado teve um ano de adaptação, […] mas na prática, o que a gente tem acompanhado é que o mercado parece não estar pronto para essa mudança”, observa Any Genovez, diretora jurídica da Swile Brasil.
“A gente tem que ver […] se isso já vai estar em vigor. Tudo indica que não”, enfatiza.
A questão é que a interoperabilidade é apenas uma parte pequena do decreto, na avaliação de Arthur Gouvea de Freitas, sócio do iFood e CEO do iFood Benefícios. Ela seria como a “cereja do bolo” que depende de toda uma estrutura para sustentá-la no topo.
Antes mesmo de liberar os benefícios em toda maquininha, o decreto previa, por exemplo, que as taxas cobradas pelas operadoras aos estabelecimentos fosse limitada a 3,5%.
Ainda mais importante que isso, na avaliação do CEO do iFood Benefícios, era a previsão de que as empresas do chamado “arranjo fechado” mudassem seu modelo de operação para o regime aberto.
No arranjo fechado, a provedora do benefício é também a emissora do cartão e define os parâmetros da operação contrato a contrato, o que torna sua aceitação nos estabelecimentos mais limitada. No aberto, a empresa busca uma bandeira – como Elo, Visa ou Mastercard – para operar os cartões.
Essas outras duas mudanças já deveriam estar em vigor desde maio, porém “pelo que vimos não foi implantado”, segundo Freitas.
O que se observou é que as taxas cobradas dos restaurantes pelas empresas de VR e VA subiram de 5,19% para 6,18% em um ano, segundo pesquisa Ipsos-Ipec do dia 20 de agosto de 2026. Além disso, a tal abertura dos arranjos também não evoluiu.
“Os cartões não passarão a ser aceitos automaticamente em qualquer estabelecimento […]. Isso porque […] a interoperabilidade plena depende de definições técnicas e operacionais que ainda não foram estabelecidas”, escreve em nota a Up Brasil, empresa de benefícios corporativos que integra a Up Coop.
“A abertura dos arranjos de pagamento, por si só, não garante a comunicação entre redes de diferentes operadoras. Para que um cartão seja aceito na rede de outro arranjo, é necessário definir padrões de conexão, regras de autorização e liquidação das transações, remuneração entre participantes e responsabilidades em casos de fraude ou inconsistências. Sem essas diretrizes, […] não há um modelo comum que permita implementar a interoperabilidade de forma plena, segura e isonômica.”
As marcas ouvidas pela reportagem reconhecem que a interoperabilidade representa um avanço para a liberdade de escolha dos trabalhadores. Além disso, acreditam que a abertura de arranjos poderia promover maior competição e inovação no mercado.
“As empresas têm optado cada vez mais por soluções tecnológicas, inovadoras e de melhor usabilidade, uso de forma ampla. No momento em que o decreto é de fato implantado, isso acelera a construção de soluções. Isso melhora o setor como um todo”, defende o CEO do iFood Benefícios.
“Porém, se o decreto não for implantado, a competitividade segue a mesma dos últimos 50 anos e o programa não é modernizado.”
Os porta-vozes ouvidos pelo CNN Money contam com o discurso do Ministério do Trabalho e Emprego – cujo chefe da pasta, Luiz Marinho, foi um dos principais defensores do decreto do PAT – e na sinalização de que novas medidas serão anunciadas para garantir a implementação das medidas propostas.
Do outro lado, as empresas do arranjo fechado afirmam estar “comprometidas em avançar com a interoperabilidade e em viabilizar a aceitação dos cartões pelos estabelecimentos que assim desejarem”.
“Como a medida envolve toda a cadeia (credenciadoras, bandeiras, estabelecimentos e empresas de benefícios), sua efetivação depende de orientações claras e do alinhamento entre todos os participantes”, reconhece a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa marcas como Alelo, Pluxee (antiga Sodexo), Ticket e VR.
“Nesse processo, a prioridade é que o trabalhador utilize o benefício, e o estabelecimento receba com segurança, preservando a rastreabilidade e a finalidade alimentar do PAT. É natural que a transição ocorra de forma gradual, e a ABBT segue à disposição do poder público e do mercado para contribuir com esse avanço”, pontua. A ver.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por joaonakamura.
