A política brasileira acaba de ganhar mais um capítulo em que o limite entre a imunidade parlamentar e o vale-tudo verbal volta ao centro do palco.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), após aceitar por unanimidade a denúncia por injúria qualificada relacionada às declarações em que o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, em abril de 2025. Cristiano Zanin se declarou impedido, enquanto Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o recebimento da denúncia.
O episódio, que já havia provocado repercussão política e até críticas dentro do próprio campo bolsonarista, agora deixa de ser apenas mais uma polêmica de plenário e entra definitivamente no terreno judicial. Gilvan chegou a admitir que exagerou e pediu desculpas pelas declarações.
A decisão do STF reforça uma discussão que atravessa o Congresso: até onde vai a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar — e onde começa a responsabilidade por ataques pessoais travestidos de discurso político?
No caso de Gilvan, a Primeira Turma decidiu que há elementos suficientes para a abertura da ação penal. O deputado, portanto, terá agora de responder como réu perante o Supremo. A política do grito, da ofensa e da radicalização continua rendendo aplausos nas redes sociais, mas, desta vez, também levou um parlamentar ao banco dos réus.
