O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a suspensão das atividades das casas de apostas no Brasil. A decisão foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo. As regras serão formalizadas em uma medida provisória, prevista para publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Pelo cronograma anunciado, novos depósitos ficarão proibidos a partir da publicação da MP. Quem já tem dinheiro nas plataformas poderá fazer o saque voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro. À meia-noite do dia 6, sites e aplicativos deverão sair do ar, e as empresas não poderão mais oferecer apostas ou fazer publicidade. ge.globo.com
O saldo que não for retirado nesse primeiro prazo ainda poderá ser recuperado. Nos dias 7 e 8 de outubro, as bets deverão informar aos bancos os valores restantes, identificados por CPF. A devolução ficará a cargo das instituições financeiras. Se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal deverá receber os recursos e providenciar o pagamento aos apostadores.
O governo também anunciou um programa de renegociação de dívidas que poderá atender famílias afetadas pelo vício em apostas online, sem ficar restrito a esse grupo.
A decisão representa uma mudança de rumo para um setor regulamentado durante o próprio governo Lula, pela Lei das Bets, sancionada em 2023. Agora, a nove dias do primeiro turno das eleições, o Executivo anuncia o encerramento das operações e terá de submeter a medida provisória ao Congresso.
