A advocacia acreana atravessa um período de profundo desgaste de imagem. Em apenas um ano, entre novembro de 2025 e novembro de 2026, profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC), passaram a protagonizar ocorrências policiais que vão de flagrantes por tráfico de drogas a acusações de participação em crimes contra a vida. A sucessão de episódios exige uma reflexão que ultrapassa a responsabilidade individual dos investigados e alcança o papel fiscalizador da própria instituição que representa a categoria.
Três casos de apreensão de entorpecentes envolvendo advogados, todos relacionados ao Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, ilustram a gravidade do problema. Em situações distintas, profissionais que deveriam atuar na defesa dos direitos de seus clientes foram surpreendidos, segundo os registros policiais, transportando drogas ou tentando entregá-las a pessoas privadas de liberdade.
O primeiro episódio ocorreu em 10 de novembro de 2025, quando a advogada Mariana de Oliveira Silva foi flagrada por policiais penais com aproximadamente 823 gramas de maconha escondidos no sutiã e na bolsa. No dia seguinte, buscas em sua residência resultaram na apreensão de mais cerca de 500 gramas da substância. Após audiência de custódia, a profissional recebeu liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares.
Em abril de 2026, foi a vez do advogado André Gil Afonso Pereira ser preso por policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Ele estava em um táxi nas proximidades do complexo penitenciário quando foi abordado e, segundo a ocorrência, flagrado com aproximadamente meio quilo de skunk, variedade de cannabis com elevada concentração de THC. Também acabou beneficiado com liberdade provisória após audiência de custódia.
O caso mais recente, ocorrido nesta sexta-feira, 13 de novembro, acrescentou um componente ainda mais constrangedor à sequência de ocorrências.
O advogado Alisson Pacheco Lima foi preso dentro do próprio complexo penitenciário após câmeras de segurança registrarem o momento em que ele teria entregado aproximadamente um quilo de entorpecente a um detento. Segundo a ocorrência, o profissional teria utilizado um guarda-chuva para dificultar a visualização da entrega pelos agentes de monitoramento.
A tentativa de ocultação não impediu o flagrante.
Neste sábado (14), o juiz Alisson Braz decretou a prisão preventiva do advogado e determinou seu encaminhamento ao Batalhão de Policiamento Ambiental ou ao BOPE, conforme a disponibilidade de vagas. A Polícia Civil dispõe de 30 dias para concluir o inquérito.
A repetição dos flagrantes levanta uma questão especialmente delicada: prerrogativas profissionais destinadas a assegurar o direito de defesa estariam sendo exploradas, em casos isolados, como oportunidade para abastecer o comércio ilegal de drogas dentro das penitenciárias?
A resposta depende das investigações. Mas o problema já não pode ser tratado como uma simples sucessão de episódios sem relação com a fiscalização profissional.
O feminicídio de Elyne: o episódio mais grave
Se as ocorrências relacionadas ao tráfico já comprometem a imagem da categoria, a investigação do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, em Brasiléia, acrescenta uma dimensão ainda mais perturbadora a esse cenário.
O advogado Francisco Valadares Neto, ex-namorado da vítima e então procurador jurídico do município, é apontado pela Polícia Civil como suspeito de ser o mandante e autor intelectual do feminicídio ocorrido em 2 de novembro.
Segundo as investigações, a execução teria sido encomendada por R$ 40 mil, com participação de um pistoleiro e intermediários. A médica, que possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, foi assassinada a tiros em um estabelecimento comercial.
Valadares Neto teve a prisão preventiva decretada e, após internação hospitalar decorrente de uma tentativa de suicídio, foi encaminhado ao sistema penitenciário.
O caso também produziu um embate judicial relacionado à sua condição profissional. A defesa buscou o restabelecimento de sua inscrição na OAB, medida que poderia fundamentar a reivindicação de recolhimento em instalação especial. O pedido liminar foi negado pela Justiça Federal.
É importante destacar que Valadares Neto permanece na condição de acusado, sem condenação definitiva pelo feminicídio. Isso, entretanto, não reduz a gravidade das evidências e das acusações apresentadas pelos investigadores, que deverão ser submetidas ao contraditório e à apreciação judicial.
E a OAB do Acre, o que tem a dizer?
A Ordem dos Advogados do Brasil não pode ser responsabilizada automaticamente pelos crimes eventualmente cometidos por seus inscritos. Tampouco seria justo lançar suspeitas sobre milhares de profissionais que exercem a advocacia com honestidade, competência e respeito à lei.
Mas existe uma diferença fundamental entre não responder pelos atos individuais de seus membros e deixar de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização ética da profissão.
Diante da sequência de ocorrências, a OAB-AC, presidida por Rodrigo Aiache, precisa esclarecer publicamente quais procedimentos disciplinares foram instaurados, quais medidas cautelares foram adotadas e como a instituição pretende preservar a credibilidade da advocacia.
O Estatuto da Advocacia prevê sanções disciplinares, inclusive suspensão e exclusão, observados os requisitos legais e o devido processo. Também admite suspensão preventiva em situações específicas de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, mediante procedimento próprio.
Não se trata, portanto, de exigir punições antecipadas ou espetaculares. Trata-se de cobrar o funcionamento efetivo dos mecanismos institucionais de controle.
Prerrogativa não é salvo-conduto
A legislação assegura aos advogados o direito de acesso a clientes presos, inclusive para entrevistas reservadas. Essa garantia é indispensável ao Estado Democrático de Direito e não pode ser enfraquecida em razão de condutas atribuídas a determinados profissionais.
Entretanto, nenhuma prerrogativa profissional autoriza o transporte de entorpecentes, a participação em organizações criminosas ou a prática de qualquer outro delito.
Quando um advogado é acusado de utilizar o acesso privilegiado ao sistema penitenciário para entregar drogas a detentos, a investigação deve alcançar não apenas o flagrante, mas também a eventual existência de destinatários, financiadores, intermediários e conexões com facções criminosas.
Da mesma forma, é indispensável verificar se houve falhas nos protocolos de segurança e se os episódios revelam vulnerabilidades recorrentes na fiscalização de visitantes com acesso autorizado às unidades prisionais.
Uma crise que exige respostas, não corporativismo
Os quatro episódios aqui relatados, envolvendo três ocorrências de drogas e uma investigação de feminicídio, não autorizam generalizações contra a advocacia acreana. Mas são suficientemente graves para justificar uma cobrança pública por transparência.
Também é necessário distinguir os estágios processuais: houve flagrantes, decisões de liberdade provisória, decretação de prisão preventiva e investigações em andamento. Nenhuma dessas circunstâncias equivale, por si só, a uma condenação criminal definitiva.
A Polícia Civil, a Polícia Federal, quando atuar em investigações correlatas, o Ministério Público, o Judiciário e a administração penitenciária têm responsabilidades próprias na apuração e repressão aos crimes. À OAB cabe exercer, com independência, sua competência disciplinar.
O silêncio institucional, caso persista diante de questionamentos legítimos, apenas alimentará a percepção de corporativismo e ampliará o desgaste de uma profissão essencial à Justiça.
A sociedade acreana não espera que a OAB condene seus inscritos antes da Justiça. Espera que a instituição demonstre, com atitudes e transparência, que a carteira profissional não pode ser confundida com um escudo contra a responsabilização.
A advocacia não está no banco dos réus. Os profissionais investigados é que precisam responder individualmente pelos fatos que lhes são atribuídos.
Mas a credibilidade de uma instituição também se mede pela firmeza com que enfrenta os desvios praticados dentro de seus próprios quadros.
E, diante dos acontecimentos dos últimos 12 meses, a OAB do Acre tem explicações importantes a oferecer.
