A governadora do Acre, Mailza Assis, transferiu o ponto facultativo estadual alusivo ao Início da Revolução Acreana, tradicionalmente celebrado em 6 de agosto, para o dia 7 de agosto de 2026. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado.
Com a mudança, o dia 6 de agosto, que neste ano cai em uma quinta-feira, deixa de ser ponto facultativo, enquanto a sexta-feira (7) passa a concentrar a suspensão do expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual, conforme previsto no decreto.
A decisão leva em consideração o calendário de 2026 e busca adequar o funcionamento da máquina pública, possibilitando a concentração do ponto facultativo em um único dia, formando um período prolongado de descanso para os servidores estaduais.
O decreto foi editado com fundamento no artigo 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre e no Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, que disciplina o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo estadual.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e alcança os órgãos da administração pública estadual, preservando o funcionamento dos serviços considerados essenciais, que permanecem operando em regime de plantão conforme a necessidade de cada setor.
