Há decisões institucionais que, em vez de produzir reconhecimento, produzem perplexidade. E esta é uma delas.
O Portal O Seringal revela agora a concessão de uma Láurea de Agradecimento ao advogado Keldheky Maia da Silva, homenagem datada de 30 de dezembro do ano passado e que, até então, permanecia praticamente escondida nos anais da OAB Acre. O documento é ainda mais desconcertante quando confrontado com o momento em que foi concedido: menos de seis meses depois da tragédia que resultou na morte da servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Juliana Chaar.
A pergunta inevitável é: quais foram os critérios adotados pela presidência e pela vice-presidência da OAB-AC para considerar Keldheky digno de uma honraria que o descreve como profissional de “trajetória admirável”, alguém que teria dedicado “amor à advocacia”?
Não se trata aqui de antecipar julgamento criminal, tarefa que pertence à Justiça. Trata-se de questionar uma decisão institucional e seus fundamentos.
Naquele momento, o advogado já estava diretamente ligado, segundo os fatos investigados no processo, à violenta sequência de acontecimentos ocorrida naquela madrugada. Imagens e relatos que integram o caso registraram uma briga generalizada, ele próprio indo buscar uma arma de fogo em um veículo e efetuando disparos que antecederam o desfecho trágico: o atropelamento que matou Juliana Chaar, uma mulher que não tinha qualquer participação na confusão e acabou pagando com a própria vida pelo descontrole de terceiros.
Keldheky é acusado no processo de tentativa de homicídio contra Luis Passos, o seu desafeto, condutor da caminhonete envolvida no atropelamento fatal. O homenageado atualmente responde à ação em liberdade., mas época da concessão da honraria, já utilizava tornozeleira eletrônica em razão do caso.
Ainda assim, em 30 de dezembro, a OAB Acre decidiu lhe entregar uma Láurea de Agradecimento.
Por quê?
A pergunta ganha ainda mais peso diante da proximidade existente entre o homenageado e a direção da instituição. Keldheky era, então, sócio do escritório de advocacia do presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache. Após a enorme repercussão e a consternação provocadas pelo episódio, o advogado acabou se afastando do escritório, justamente diante do constrangimento que o caso produziu para seus integrantes e para a própria instituição.
Mas o afastamento do escritório não impediu a homenagem. Aiache tentou contemporizar, publicando em sua rede social um texto em que se dizia consternado pela morte da “amiga” Juliana.
Também não há notícia pública de punição disciplinar ou de abertura de procedimento interno da OAB Acre para apurar a conduta do advogado relacionada aos fatos que culminaram na morte de Juliana. A ausência de uma resposta institucional mais clara, contrastada com a concessão de uma honraria elogiosa, alimenta inevitavelmente questionamentos sobre eventual tratamento privilegiado ou protecionismo.
E é exatamente aí que mora o problema.
Uma instituição como a Ordem dos Advogados do Brasil não pode permitir que suas homenagens pareçam submetidas a relações pessoais, profissionais ou de proximidade. Uma láurea não é um simples pedaço de papel. Carrega o peso do nome da instituição e transmite uma mensagem pública sobre quem é considerado merecedor de reconhecimento.
No caso de Keldheky Maia, a mensagem transmitida pela OAB Acre causa espanto.
Enquanto a família de Juliana Chaar ainda convive com o luto e aguarda o desfecho judicial de uma tragédia que destruiu uma vida e marcou profundamente a sociedade acreana, a instituição responsável por defender princípios éticos e institucionais decidiu registrar, nos seus próprios anais, elogios à trajetória profissional de um advogado que já estava no centro de um dos episódios criminais mais graves e traumáticos dos últimos anos no Estado.
Ninguém está pedindo condenação antecipada. Mas também ninguém é obrigado a fingir que uma homenagem institucional existe em um universo paralelo, desconectado da realidade.
A OAB Acre precisa explicar, com transparência, quem propôs a Láurea, quais critérios foram utilizados, quem aprovou a homenagem e por que se considerou adequado concedê-la naquele momento.
Porque, quando faltam critérios claros, sobram suspeitas.
E quando uma instituição silencia sobre essas perguntas, a homenagem deixa de ser apenas uma homenagem. Passa a ser um documento que exige explicações.
Especialmente quando, do outro lado dessa história, há uma família que continua convivendo com uma ausência irreparável: a de Juliana Chaar.
A Láurea
A Láurea de Agradecimento é uma honraria ou homenagem de reconhecimento, concedida para expressar gratidão a uma pessoa ou instituição pelos serviços prestados, pela colaboração, apoio ou contribuição relevante.
No caso da OAB, quando uma Láurea de Agradecimento é entregue, ela normalmente representa um reconhecimento institucional da advocacia à atuação, parceria ou contribuição do homenageado.
