O retorno de Chico Sombra à política acreana encontrou uma barreira na Justiça Eleitoral. O ex-deputado estadual Francisco Lopes Pessoa, candidato a deputado federal pelo PSB, teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 8, em uma rodada de julgamentos de registros eleitorais. Antes disso, o Ministério Público Eleitoral já havia impugnado a candidatura de Chico Sombra apontando condenação criminal como fundamento para impedir o registro.
A situação ainda pode percorrer a via recursal. Mas, politicamente, o episódio traz novamente à superfície um personagem que passou longo período distante dos grandes embates eleitorais do Acre e que carrega na própria biografia uma das propostas mais controversas já apresentadas na Assembleia Legislativa.
Nos anos 1990, quando exercia mandato de deputado estadual, Chico Sombra tornou-se nacionalmente constrangedor para a política acreana ao apresentar a proposta que ficou conhecida como “Projeto Rabo Preso”.
A ideia pretendia impedir gays e lésbicas de ocuparem cargos ou funções públicas.
Era uma tentativa de transformar preconceito em regra de Estado.
O projeto acabou rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas o simples fato de ter sido apresentado tornou-se uma cicatriz na trajetória pública de Chico Sombra. Décadas depois, a proposta continua sendo lembrada como exemplo de como um mandato parlamentar pode ser utilizado para tentar restringir direitos em vez de ampliá-los.
Não se trata de julgar uma proposta dos anos 1990 exclusivamente pelos valores de 2026. A Constituição de 1988 já havia estabelecido como fundamentos e objetivos da República a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o combate à discriminação. A controvérsia, portanto, não nasceu agora.
O “Rabo Preso” provocou forte reação na época e marcou definitivamente a imagem de seu autor. Chico Sombra chegou a exercer três mandatos consecutivos como deputado estadual, mas posteriormente desapareceu do protagonismo da política estadual por um longo período.
Uma volta que esbarra na Justiça
Agora, depois de quase duas décadas longe do centro da política acreana, Chico Sombra tentou transformar sua conhecida base eleitoral de Tarauacá em combustível para uma volta, desta vez buscando uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O projeto político, entretanto, sofreu um duro golpe antes mesmo das urnas.
O indeferimento pelo TRE não decorre do antigo “Rabo Preso”. São episódios juridicamente distintos e seria incorreto misturá-los. O Ministério Público Eleitoral apontou condenação criminal ao impugnar o registro da candidatura de Francisco Lopes Pessoa.
Mas política também é memória.
E, quando um personagem público retorna pedindo novamente a confiança do eleitor, sua trajetória inteira inevitavelmente volta ao julgamento popular.
Chico Sombra não retorna apenas como o político experiente e conhecido em Tarauacá. Retorna também acompanhado pelas escolhas feitas enquanto possuía mandato, poder e tribuna.
Entre elas está uma proposta que jamais deveria ser apagada da memória política do Acre: a tentativa de estabelecer, pela força da lei, que a orientação sexual de uma pessoa pudesse determinar se ela teria ou não direito de servir ao Estado.
Quase três décadas depois, o “Projeto Rabo Preso” permanece como um daqueles erros políticos difíceis de explicar e impossíveis de apagar.
Agora, quando Chico Sombra ensaiava voltar ao cenário eleitoral, é a própria Justiça Eleitoral que coloca uma sombra sobre seu retorno.
O recurso poderá discutir seu futuro jurídico na eleição de 2026.
Já o julgamento de seu passado pertence ao eleitor.
