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Propostas

Plano de governo de Mailza Assis: os 10 eixos para um novo ciclo do Acre entre 2027 e 2030

A governadora Mailza Assis, candidata à reeleição pelo Progressistas, apresenta para o período de 2027 a 2030 um plano de governo estruturado em dez grandes eixos. Ao lado da candidata a vice-governadora Jéssica Sales, Mailza propõe um novo ciclo de desenvolvimento para o Acre, combinando expansão dos serviços públicos, geração de oportunidades, investimentos em infraestrutura, fortalecimento da produção, proteção social, sustentabilidade e transformação digital da administração.

O documento registrado para a candidatura tem 68 páginas e adota como uma de suas ideias centrais colocar a população no centro das decisões. A proposta também defende maior integração entre Estado, municípios, União, setor produtivo e sociedade.

Educação: alfabetização, tempo integral e qualificação

Na educação, a proposta parte da criação do Pacto Acre pela Educação, com prioridade para a alfabetização na idade certa e para a ampliação progressiva do ensino em tempo integral nas diferentes regionais do Estado.

O plano também prevê a expansão do programa Prato Extra, voltado à alimentação escolar, além da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Outra frente é o fortalecimento da ciência, tecnologia e formação profissional, com maior apoio a instituições como FAPAC, FUNTAC e IEPTEC. A intenção é aproximar educação, pesquisa, inovação, cultura e bioeconomia, criando condições para que o conhecimento produzido no Acre também se transforme em oportunidades econômicas.

Saúde: regionalização e atendimento especializado

Na saúde, um dos principais objetivos é reduzir a necessidade de deslocamento da população para Rio Branco e ampliar a oferta de atendimento especializado no interior.

Entre as propostas está a implantação de uma Linha Estadual de Cuidado Integral à Saúde da Mulher, contemplando diferentes fases da vida, com consultas especializadas e cirurgias ginecológicas.

O plano também prevê a criação do Pronto-Socorro Infantil do Acre, a conclusão da Maternidade Marieta Messias Cameli e a ampliação do Opera Acre.

Outro ponto considerado estratégico é levar serviços de maior complexidade para as regionais, incluindo UTI, hemodiálise e oncologia, reduzindo a dependência da capital e tornando o atendimento mais próximo das comunidades.

A proposta, portanto, tenta enfrentar um dos principais gargalos históricos da saúde acreana: a concentração dos serviços especializados em Rio Branco e as dificuldades enfrentadas pelos moradores de municípios mais distantes.

Segurança pública: prevenção, inteligência e fronteiras

Na segurança, o plano propõe uma atuação que combina policiamento, inteligência e prevenção.

Uma das iniciativas é o Pacto Acreano pela Vida das Mulheres, Crianças e Adolescentes, com ações específicas de prevenção e enfrentamento da violência e do feminicídio.

Também está prevista a criação de um Batalhão de Policiamento Comunitário, além do fortalecimento do GEFRON, responsável pela atuação nas regiões de fronteira.

O plano prevê ainda um Centro Integrado de Inteligência de Fronteira e a ampliação da Patrulha Maria da Penha, reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência.

Assistência social e combate à pobreza

Na área social, a proposta aposta na estruturação da estratégia Acre que Cuida e do programa Alimenta Acre, com foco no combate à fome e à vulnerabilidade social.

A política de proteção às mulheres também ganha espaço, com a previsão de descentralização dos serviços e estímulo à autonomia financeira feminina.

Outro projeto previsto é a criação de um Centro Logístico Estadual de Ajuda Humanitária, ligado à Defesa Civil, para melhorar a capacidade de resposta do Estado diante de enchentes, secas, desastres e outras situações emergenciais.

Agricultura familiar e agronegócio

Para o setor rural, o plano propõe uma combinação entre infraestrutura, apoio ao produtor e agregação de valor.

O programa Ramais da Produção aparece como uma das principais iniciativas, com previsão de melhoria da infraestrutura de acesso às comunidades rurais e envio de patrulhas mecanizadas aos municípios.

O documento também prevê subvenções econômicas para produtos da floresta, incluindo açaí, castanha, cacau e café.

Outra aposta é estimular a implantação de usinas de etanol de milho integradas à pecuária, buscando ampliar a industrialização e criar novas cadeias produtivas dentro do próprio Acre.

Economia, indústria, turismo e inovação

O sexto eixo é denominado Economia do Futuro: Inovação e Desenvolvimento Regional.

A estratégia envolve atração de investimentos, estímulo à industrialização e aproveitamento das vantagens proporcionadas pelas Áreas de Livre Comércio e pela Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Senador Guiomard.

O plano também prevê apoio a startups e ao ecossistema de inovação, além de incentivo ao turismo sustentável e ao artesanato.

Para pequenos empreendedores, a proposta inclui linhas de microcrédito solidário, com a intenção de facilitar o acesso ao financiamento e estimular a geração de trabalho e renda.

Infraestrutura, logística e integração com os países andinos

A infraestrutura aparece como um dos eixos de maior impacto econômico.

O plano prevê a elaboração de um Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), com a intenção de consolidar o Acre como corredor de integração entre o Brasil, os países andinos e os portos do Pacífico.

Também estão previstas ações para substituir gradualmente pontes de madeira por estruturas definitivas de concreto, além de reformas em aeródromos e portos fluviais.

Na capital, o documento menciona a requalificação da orla do Calçadão Raimundo Escócio.

A lógica é tratar a infraestrutura não apenas como obra pública, mas como instrumento de integração territorial, redução dos custos de transporte e ampliação das possibilidades de circulação da produção acreana.

Habitação, saneamento e desenvolvimento urbano

Na habitação, a proposta inclui a expansão do programa de regularização fundiária urbana Minha Terra de Papel Passado, buscando dar segurança jurídica aos proprietários de imóveis.

O plano também prevê o programa Viver Mais, destinado à criação de condomínios adaptados para idosos.

No saneamento, a meta apresentada é avançar em direção à universalização dos serviços.

Já na área urbana, estão previstas ações relacionadas à criação de parques ambientais e à arborização das cidades, associando qualidade de vida, planejamento urbano e preservação ambiental.

Meio ambiente e mudanças climáticas

O meio ambiente aparece integrado à estratégia econômica do Estado.

O plano defende a concessão sustentável de florestas públicas para manejo e a estruturação de um mercado de certificação e comercialização de créditos de carbono.

A proposta também inclui um plano de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, especialmente secas e alagamentos.

Outro ponto é o fortalecimento permanente da Secretaria de Estado de Povos Indígenas, incorporando a pauta indígena às políticas públicas estaduais.

Gestão pública: tecnologia, metas e transparência

O décimo eixo trata da modernização do Estado.

Entre as propostas está o programa SEFAZ Digital 4.0, voltado à transformação digital da administração fazendária.

O plano também prevê a criação de um Escritório Estadual de Projetos, que teria a função de acompanhar metas e monitorar a execução das políticas públicas.

Outra frente é a expansão da rede de fibra óptica para órgãos públicos estaduais no interior.

Na comunicação pública, está prevista a ampliação do sinal da TV Aldeia, permitindo maior retransmissão de conteúdos educativos e culturais.

O que está por trás do plano

Em conjunto, os dez eixos mostram uma proposta que procura combinar continuidade administrativa e expansão de políticas públicas. A estratégia não se limita a obras físicas: inclui saúde especializada no interior, educação em tempo integral, segurança de fronteira, proteção social, agricultura, industrialização, turismo, inovação, regularização fundiária, saneamento, meio ambiente e digitalização do Estado.

A própria governadora tem apresentado o planejamento como instrumento para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo governo e estabelecer prioridades para os próximos anos. Em abril, durante a organização das metas dos primeiros 100 dias de sua gestão, Mailza afirmou que o plano deveria orientar as ações estratégicas das secretarias, especialmente nas áreas de Segurança, Saúde e Educação.

Assim, o plano de Mailza e Jéssica pode ser lido como uma tentativa de transformar o próximo mandato em uma etapa de descentralização dos serviços públicos, fortalecimento da economia regional e preparação do Acre para uma agenda de desenvolvimento baseada em infraestrutura, produção, tecnologia e sustentabilidade.

O desafio, naturalmente, estará na execução. São propostas que envolvem investimentos, articulação com os 22 municípios, parceria com o governo federal, capacidade de captação de recursos e equilíbrio das contas públicas. O plano apresenta as diretrizes; a eleição e, posteriormente, a gestão é que determinarão quais delas terão condições de sair do papel.

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REDAÇÃO

Autor da publicação.