Uma empresa supostamente instalada em uma residência simples no Conjunto Rui Lino I, em Rio Branco (AC), foi contratada por cerca de R$ 12 milhões para executar parte de um dos maiores programas federais de regularização ambiental e fundiária da Amazônia. A J. S. Ferreira LTDA aparece como vencedora da Chamada Pública nº 001/2026, promovida pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A empresa foi considerada habilitada (vencedora) em uma concorrência da qual participaram outras duas empresas (Veja print abaixo).
Documentos oficiais obtidos por O Seringal mostram que o endereço informado pela própria empresa em seu cartão do CNPJ, e reproduzido no processo licitatório, corresponde a uma casa de características modestas localizada no Conjunto Rui Lino I, na capital acreana (observe abaixo). Nossos repórteres foram até lá, no início desta noite, e foram informados por vizinhos que “o seu José não aparece por aqui desde segunda-feira”. O imóvel estava fechado. A intenção era saber como e através de quem a J. S. Ferreira LTDA alcançou tamanha influência.
A reportagem publica ainda o cartão do CNPJ da empresa e imagens do endereço constante na documentação oficial do certame.
Programa movimenta R$ 600 milhões
O contrato integra o primeiro de três projetos do Programa União com Municípios, iniciativa financiada pelo Fundo Amazônia, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 600 milhões ao longo dos próximos seis anos. Segundo o edital, foram licitados 16 lotes, distribuídos entre 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa até abril de 2024. A meta do governo federal é promover a regularização ambiental e fundiária de aproximadamente 30 mil famílias, considerada uma das maiores ações do gênero já financiadas pelo Fundo Amazônia.
Perfil da empresa chama atenção
Embora tenha sido habilitada para executar serviços relacionados ao projeto, a razão social da empresa não evidencia experiência consolidada em atividades diretamente ligadas à assistência técnica rural, regularização fundiária ou georreferenciamento, áreas que figuram entre as demandas do programa, dentre outras.
Conforme consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a atividade econômica principal da J. S. Ferreira LTDA é a preparação de canteiro e limpeza de terreno.
Entre as atividades secundárias cadastradas também aparecem:
- serviços de engenharia;
- construção de edifícios;
- obras de alvenaria e acabamento;
- limpeza de prédios e domicílios;
- serviços combinados de escritório e apoio administrativo;
- consultoria em atividades agrícolas e pecuárias;
- serviços de agronomia.
Apesar da diversidade de atividades registradas, a documentação pública analisada pela reportagem não identificou referências a contratos anteriores de grande porte relacionados especificamente à assistência técnica rural ou ao georreferenciamento de imóveis rurais, o que põe em séria suspeita a sua capacidade para prestar o serviço para o qual foi habilitada.
Apenas um sócio
Outro aspecto observado pela reportagem diz respeito à composição societária. Desde sua constituição, em 2004, a empresa possui apenas um integrante no quadro societário: José dos Santos Ferreira, que ocupa a função de sócio-administrador. Mesmo com estrutura societária enxuta, a empresa foi habilitada para participar de um projeto inserido em um programa bilionário de alcance nacional.
Ligação institucional
O procedimento foi conduzido pela ANATER, entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujo superintendente no Acre até o dia 4 de abril deste ano era ocupada por Cesário Braga, ex-presidente do PT no Acre, que deixou o cargo para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano (veja abaixo os esclarecimentos dele).
A reportagem não afirma qualquer relação entre a gestão anterior da superintendência e o resultado da chamada pública. O registro tem caráter informativo por se tratar da estrutura administrativa responsável pela execução do programa.
Sem respostas
O Seringal tentou contato com a direção da ANATER, sediada em Brasília, na tarde desta sexta-feira, para obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados na habilitação das empresas e sobre a experiência técnica exigida para execução dos serviços. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Também foi feita tentativa de contato com o proprietário da J. S. Ferreira LTDA, por meio do telefone informado no cartão do CNPJ. As ligações não foram completadas e o número informado não possui Whatsapp.
O espaço permanece aberto para manifestação da empresa e da ANATER. Caso sejam encaminhados esclarecimentos, esta matéria será atualizada.
A versão de Cesário Braga
Surpreso, Braga disse desconhecer a situação. Afirmou também não conhecer José Ferreira, tampouco a empresa que leva o nome dele. Argumentou que o Fundo Amazônia é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, que não possui escritório de representação no Acre. ” A superintendência local do MDA não tinha e não tem gerência sobre isso, e o MDA não é a estrutura administrativa responsável pelo programa, e sim o MMA. Sinceramente, eu tenho vivido sempre de maneira correta! Não vou me meter em rolo de alguém que eu nem conheço, que eu nunca vi na vida! Se esse povo aí quiser fazer rolo o problema é deles. Eu tive a oportunidade de trabalhar uma situação com a Anater, que foi o bolsa verde. Como eu tinha gerencia eu pedi para eles contratarem a Emater para prestar assistência técnica no programa. Até por que tenho uma relação afetiva com a EMATER, meu pai era de lá. Esse programa do MMA que tem como um dos elementos de execução assistência técnica e cuja a contratação foi feita pela ANATER. Eu não tenho a menor ideia de como funciona, quem foi contratado, qual a modalidade, quem vai fazer o que. Eu não tenho a menor ideia como isso aconteceu”
