Bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas, casas noturnas e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em Rio Branco passam a ter novas regras de funcionamento. A Prefeitura sancionou uma alteração no Código de Posturas do Município que cria três categorias de áreas — A, B e C — e estabelece horários diferentes para cada uma delas.
A mudança foi sancionada pelo prefeito Alysson Bestene após aprovação da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Leôncio Castro e altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017.
O que muda na prática?
A principal novidade é que o horário de funcionamento não será necessariamente igual para todos os estabelecimentos da cidade.
Rio Branco será dividida em áreas classificadas como A, B ou C. A partir dessa classificação, será determinado até que horas bares, restaurantes, churrascarias, casas noturnas, clubes, associações, distribuidoras, lojas de conveniência e outros estabelecimentos abrangidos pela legislação poderão permanecer funcionando.
Segundo os horários anunciados pela Prefeitura, ficará assim:
- Categoria A: funcionamento das 7h às 5h da manhã;
- Categoria B: funcionamento das 6h às 3h da manhã;
- Categoria C: funcionamento das 6h às 2h da manhã.
Portanto, os estabelecimentos situados nas áreas classificadas como A serão os mais beneficiados pela ampliação do horário, podendo permanecer abertos praticamente durante toda a madrugada.
Quem decide se uma área é A, B ou C?
A classificação ficará sob responsabilidade do Município e não deverá ser feita de maneira aleatória.
A nova legislação determina que sejam considerados critérios técnicos, entre eles indicadores de segurança pública, vulnerabilidade social, infraestrutura urbana, iluminação pública, condições de mobilidade e existência de equipamentos públicos.
Isso significa que dois estabelecimentos do mesmo ramo, mas localizados em regiões diferentes de Rio Branco, poderão ter horários distintos.
A classificação também não será definitiva. A Prefeitura deverá realizar revisões periódicas, permitindo que uma região mude de categoria à medida que receba investimentos, melhore sua infraestrutura ou apresente alterações nos indicadores considerados pela administração municipal.
Alvará vai informar horário permitido
Outro aspecto importante para empresários e consumidores é que o horário autorizado deverá estar expressamente registrado no Alvará de Funcionamento.
Na prática, cada empreendimento terá que respeitar o limite correspondente à classificação da área onde está instalado.
O prefeito Alysson Bestene explicou que a intenção é conciliar atividade econômica, ordenamento urbano e segurança.
“Estamos retomando um Código de Posturas, ampliando esse espaço de atendimento de horário e estabelecendo três categorias: A, B e C. Na categoria A, com funcionamento de 7 às 5 horas; na categoria B, de 6 às 3 horas; e na categoria C, de 6 até as 2 horas”, afirmou.
E quem desrespeitar o horário?
A alteração também prevê punições.
Estabelecimentos que permanecerem funcionando além do horário autorizado poderão sofrer advertência e multas. Em situações de reincidência, a penalidade poderá chegar à suspensão ou cassação do Alvará de Funcionamento.
A fiscalização permanecerá sob responsabilidade do Município, associada às ações de segurança e monitoramento realizadas na capital.
Festas e grandes eventos poderão ter exceções
A legislação abre ainda a possibilidade de horários especiais durante determinadas festividades e eventos integrantes dos calendários oficiais nacional ou municipal.
Nessas situações, o Poder Executivo poderá conceder autorização para ampliação temporária do horário de funcionamento, sem que isso represente uma mudança permanente na categoria do estabelecimento.
Setor empresarial vê possibilidade de mais empregos e vendas
Para empresários do segmento, a ampliação do funcionamento pode significar aumento do faturamento e geração de postos de trabalho.
O proprietário do Tonheros Bar, Gabriel Santos, avaliou positivamente a medida.
“Isso proporciona a gente trabalhar com mais tempo. Se a gente está trabalhando com mais tempo, conseguimos contratar mais pessoas, vender mais, arrecadar mais impostos. Então, acredito que é uma mudança em que todo mundo ganha”, declarou.
A Prefeitura sustenta que a flexibilização será acompanhada pelo fortalecimento das políticas de segurança. Segundo Alysson Bestene, estão previstas novas medidas de monitoramento e a implantação de um Plano Municipal de Segurança.
“Vamos ampliar, além de um Plano Municipal de Segurança, ações que possam contribuir com a segurança pública e promover a sensação de segurança para as famílias de Rio Branco”, disse.
A mudança no Código de Posturas representa, portanto, uma flexibilização dos horários, mas não significa autorização geral para que todos os bares e distribuidoras permaneçam abertos até 5h.
O ponto central da nova regra é justamente a localização: será a classificação da região em A, B ou C que determinará o limite de funcionamento de cada estabelecimento, e essa informação deverá constar no respectivo alvará.
