O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nessa terça-feira (17/12), que as regras e a forma de cálculo da aposentadoria vão mudar no próximo ano. Veja a seguir o que muda.

Para aqueles que estavam filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as medidas de transição impostas pela Reforma da Previdência, de 2019, passarão por ajustes apenas na idade.

Segundo o INSS, o ajuste da idade será feito na aposentadoria por tempo de contribuição – transição por idade, que a cada ano acrescenta seis meses até atingir a idade de 62 anos para mulher e 65 anos para o homem.

As regras de transição do pedágio de 50% e de 100% não serão impactadas pelo ajuste anual.

Ou seja em 2025:

• A idade mínima para a mulher será de 59 anos. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos.
• O tempo de contribuição será de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
• Na regra de pontos (soma do tempo de contribuição e da idade), a pontuação mínima exigida é: 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens.

O que muda

> Aposentadoria por tempo de contribuição – Regra de pontos: a pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

Tempo de contribuição mínimo:

• Mulheres – 30 anos
• Homens – 35 anos

Somatório da idade e do tempo de contribuição:

• Mulheres – 92 pontos em 2025
• Homens – 102 pontos em 2025

> Aposentadoria por tempo de contribuição – Regra da idade mínima com acréscimo progressivo + tempo de contribuição: a idade será acrescida de seis meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Tempo de contribuição mínimo:

• Mulheres – 30 anos
• Homens – 35 anos

Idade mínima:

• Mulheres – 59 anos em 2025
  Homens – 64 anos em 2025

> Aposentadoria do professor – Regra de pontos: a pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

Tempo de contribuição mínimo como professor:

• Mulheres – 25 anos
• Homens – 30 anos

Somatório da idade e do tempo de contribuição:

• Mulheres – 87 pontos em 2025
• Homens – 97 pontos em 2025

> Aposentadoria do professor – Regra da idade mínima com acréscimo progressivo + tempo de contribuição: a idade será acrescida de seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Tempo de contribuição mínimo como professor:

• Mulheres – 25 anos
• Homens – 30 anos

Idade mínima:

• Mulheres – 54 anos em 2025
• Homens – 59 anos em 2025

Simular a aposentadoria

Para saber quanto tempo falta para se aposentar e as exigências para pedir o benefício, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e fazer a simulação da transição da aposentadoria.

É necessário ter login e senha, tanto na página do INSS na internet quanto no aplicativo (sistemas Android e iOS). A ferramenta faz simulações levando em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição.

Simulação no computador:

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha;
• Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”; e
• Confira as informações que aparecerão na tela.

Simulação no celular:

• Baixe o aplicativo Meu INSS;
• Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Cheque as informações que aparecerão na tela; e
• Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

Fonte: Metrópoles

Está no radar do governo federal a publicação de uma medida provisória (MP) que vai garantir os reajustes salariais firmados com mais de 45 servidores públicos da administração pública federal. A MP, que deve ser publicada nos próximos dias, começa a valer a partir de janeiro de 2025. A informação foi confirmada pelo Metrópoles.

A medida está em processo de tramitação dentro do governo, mas já saiu das mãos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e aguarda despacho da Casa Civil.

Os ajustes das cifras estabelecidos na MP serão válidos para os anos de 2025 e 2026. Vale destacar que cada mudança será feita conforme a categoria dos servidores.

Esse aumento salarial terá impacto de R$ 16,8 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo o segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025— o texto traz informações sobre o reajuste e a correção dos benefícios.

A categoria estava “apreensiva” com proximidade do recesso Legislativo, que começa em 23 de dezembro. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), havia a possibilidade de os parlamentares não aprovarem a PLOA neste ano devido à urgência com outras pautas no Congresso Nacional.

Reajuste dos servidores

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os funcionários públicos do poder Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.

Neste ano, a maioria das categorias teve reajuste zero, mas o governo fez uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).

Confira como ficou a correção:

• Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

Impacto no PIB

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Na gestão Bolsonaro, os funcionários públicos ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e forte pressão da categoria para ajustes salariais.

Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.

Fonte: Metrópoles