Dentro do pacote de corte de gastos apresentado nesta quinta-feira (28/11), o governo federal apresentou a meta de economia de R$ 1 bilhão por ano com concursos públicos. Portanto, no período de seis anos, de 2025 a 2030, a economia estimada é de R$ 6 bilhões.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação, Eshter Dweck, essa economia será feita pela retirada de provimento adicional de novos concursos, o que vai reduzir o espaço para novas contratações.

“Na LOA [Lei Orçamentária Anual] do ano que vem, tinha um valor de R$ 5 bilhões para novos provimentos. Uma parte é quem vai entrar nos concursos do ano que vem que estão em andamento, e uma parte seria para provimentos adicionais ou novos concursos”, afirmou a ministra, após participar de um evento na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

“A gente está retirando, obviamente do provimento adicional de novos concursos, mais ou menos o valor de R$ 1 bilhão, que vai ser definido ainda agora nesse processo de tramitação da LOA. Isso vai reduzir um pouco o espaço para novas contratações para além daquilo que foi definido”, prosseguiu.

CNU

Ainda de acordo com a ministra, essa economia não guarda relação com outra possível edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). A primeira edição do certame, realizada em agosto de 2024, ainda não foi encerrada. Neste mês, após uma série de judicializações, a divulgação dos resultados finais foi adiada para 2025.

“Isso não impacta necessariamente o CNU porque vai ser uma decisão do governo, uma vez fechado o valor na LOA, o quanto a gente vai usar para provimento adicional do CNU e de outros concursos que estão em andamento e quanto será para novas contratações”, destacou Dweck.

Adiamento dos resultados do CNU terá impacto de R$ 4,7 milhões

Segundo ela, quando o governo tiver esse valor definido, será feita a discussão interna e será possível anunciar novos concursos efetivamente em 2025, se for a decisão do governo.

“Ainda tem previsão de um novo CNU. A quantidade de vagas vai depender do que for aprovado no Orçamento”, completou Dweck. Ela acrescentou não ter a listagem de órgãos que já demonstraram interesse em participar de uma possível segunda edição do certame.

Fonte: Metrópoles

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quinta-feira (28/11) que a mudança na forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não vai gerar perdas.

Os ministros da área econômica do governo federal anunciaram, nesta quinta-feira (28/11), o pacote do corte de gastos, após um mês de reuniões e tratativas, inclusive com o Poder Legislativo. Dentro da proposta está a mudança no cálculo do reajuste anual do Fundo do DF.

Previsto na Constituição Federal, o FCDF é abastecido com recursos da União e paga a segurança e parte da educação e da saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional.

Atualmente, o FCDF é corrigido todos os anos conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A ideia do governo federal é de que o fundo seja reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Questionada pelo Metrópoles sobre a declaração do governador Ibaneis Rocha (MDB), que disse à coluna Grande Angular que os integrantes do governo federal “têm raiva de Brasília”, Dweck respondeu:

“De jeito nenhum, não tem nada em relação a Brasília. A sede do governo federal é aqui, e o Fundo Constitucional tem a ver com isso, mas o ponto do governo, uma análise foi que a gente tem o Fundo de Desenvolvimento Regional para todos os estados brasileiros, todos os municípios também, e a nossa lógica é de que esse fundo deve crescer na mesma velocidade dos demais, que é a correção inflacionária”, explicou.

“A gente já tem um montante do fundo que permite garantir as forças de segurança, tem sido permitido, inclusive, financiar saúde e educação aqui no DF e a gente acha que o valor, portanto, já permite fazer muitas coisas e se ele for corrigido pela inflação ele não tem perdas para o fundo”, completou a ministra.

Ela participou do Congresso Internacional do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

Esta é a segunda vez que o atual governo federal tenta reduzir o crescimento anual do FCDF. Na primeira, houve tentativa de estabelecer um teto de 2,5% do reajuste anual do Fundo Constitucional, no âmbito do arcabouço fiscal, o que foi barrado no Congresso Nacional no ano passado. À época, o governo local estimava perda de receita de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.

“Eles têm raiva de Brasília. Será a segunda tentativa deles neste governo. Mas o povo de Brasília é forte, e a classe política, unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas”, reagiu Ibaneis.

Pacote fiscal

A “tesourada” anunciada nesta semana pela equipe econômica se fez necessária para que as despesas obrigatórias caibam no novo arcabouço fiscal. A revisão de despesas da União pode gerar uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Em curto prazo, a estimativa indica a garantia de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

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Dessa forma, os ajustes vão para avaliação do Congresso Nacional por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).

Está dentro do pacote o fim dos chamados supersalários, aqueles que excedem o limite constitucional. Segundo a equipe econômica, o objetivo é corrigir “distorções existentes em benefícios no poder público em relação ao resto da sociedade”.

Fonte: Metrópoles