O Senado deve analisar na terça-feira (10) o projeto sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país.

A votação no plenário foi adiada na semana passada a pedido de integrantes da oposição.

Na última quinta-feira (5), o texto foi aprovado pela comissão interna temporária criada para tratar do tema. Sem acordo para votação e após diversos adiamentos, o colegiado teve o funcionamento prorrogado cinco vezes.

Versões

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões do seu parecer e negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição e o governo.

Como a CNN mostrou, a votação foi travada na comissão desde o início do ano por resistência da oposição, que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão. Além disso, o governo também fez demandas conflitantes, segundo o relator.

Esses dois entraves atrasaram a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs.

A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e ao desenvolvimentos de IAs no Brasil.

Em seu parecer, o relator disse ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.

A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto principal analisado na comissão. O texto teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada por Pacheco em 2022.

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Mudanças

Integrantes da oposição questionam a inclusão na proposta de trechos relacionados a direitos autorais e condições de remuneração. O governo é a favor da medida.

Gomes alterou o texto para incluir a garantia de proteção dos direitos autorais como um dos fundamentos da lei, ao lado de propriedade intelectual e “segredo comercial e industrial”.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já indicou que a bancada governista deve apresentar destaques a proposta (sugestões de mudanças).

O diz a proposta

O projeto estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” — imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.

Também é definido que o sistema de IA de “alto risco” é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos.

São os casos de dispositivos usados:

• no funcionamento de infraestruturas críticas;
• em processos de seleção e avaliação;
• na administração da Justiça;
• em veículos autônomos em espaços públicos;
• na área da saúde.

A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um dos principais pontos do texto é a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos.

Essa remuneração deverá ser paga pelo “agente de IA” que fizer uso dos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.

Além disso, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.

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A guerra civil na Síria voltou aos holofotes depois que uma nova coalizão rebelde lançou um ataque surpresa, capturando duas grandes cidades e mirando a capital Damasco, quebrando o impasse de uma guerra que nunca terminou formalmente.

O conflito, que desde 2011 matou mais de 300 mil pessoas e expulsou quase seis milhões de refugiados do país, tem amplas ramificações na região e no mundo.

A ofensiva relâmpago de 10 dias pegou muitos desprevenidos na tentativa de derrubar o regime do presidente sírio Bashar al-Assad.

Mas quem é o sírio que os grupos armados de oposição estão tentando derrubar?

Quem é Bashar al-Assad?

Bashar al-Assad foi eleito presidente da Síria, sem oposição, em 10 de julho de 2000. Em 29 de maio de 2007, Assad tentou uma reeleição e foi eleito para um segundo mandato de sete anos, novamente sem oposição.

A dinastia Assad está no poder há 53 anos, desde que Hafez al-Assad se tornou presidente em 1971. Hafez ocupou o cargo por 29 anos até sua morte em 2000.

Após isso, o regime continuou sob a liderança de seu filho e atual presidente sírio, Bashar al-Assad.

Para manter o domínio de décadas, o regime matou centenas de milhares de pessoas, prendeu opositores e agiu de maneira violenta com milhões de pessoas de dentro e fora da Síria.

No auge da Primavera Árabe, em 2011, manifestantes pró-democracia foram às ruas na Síria pedindo a saída de Assad. Os manifestantes foram recebidos com força letal.

À medida que o exército de Assad esmagava o movimento pró-democracia, uma oposição armada começou a se formar, composta por pequenas milícias orgânicas e alguns desertores do exército sírio.

No mesmo ano, Estados Unidos, Jordânia, Turquia e União Europeia pediram que Assad renunciasse.

Em 2014, Assad foi reeleito com 88,7% dos votos. Essa foi a primeira eleição da Síria desde o início da guerra civil, em 2011.

E em 2021, Assad foi reeleito com 95,1% dos votos, embora os EUA, Reino Unido, França, Alemanha e Itália tenham emitido declaração conjunta chamando de “eleição fraudulenta”.

O domínio de Assad sobre o país foi reforçado por seus aliados. À medida que as forças antigovernamentais cresceram após a Primavera Árabe de 2011, a Guarda Revolucionária do Irã, bem como seu representante libanês Hezbollah, ajudaram a combater os grupos rebeldes armados no solo.

A Força Aérea Síria foi reforçada por aviões de guerra russos.

Assad foi acusado de violações de direitos humanos durante a guerra. Em 2013, inspetores de armas da Organização das Nações Unidas (ONU) retornaram evidências “avassaladoras e indiscutíveis” do uso de gás na Síria.

A Equipe de Investigação e Identificação da Organização para a Proibição de Armas Químicas concluiu que as forças de Assad foram responsáveis ​​por uma série de ataques químicos em uma cidade síria no final de março de 2017.

Autoridades sírias negaram repetidamente as alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, insistindo que eles têm como alvo terroristas e não manifestantes pacíficos.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Quem é Bashar al-Assad, líder da Síria que está sendo combatido por rebeldes no site CNN Brasil.

Autoridades identificaram o homem suspeito de matar o executivo da UnitedHealth, Brian Thompson, e estão se aproximando dele, disse o prefeito de Nova York, Eric Adams, citado no sábado (7) pelo New York Post.

“A rede está se fechando”, disse Adams a repórteres em uma festa de fim de ano da Police Athletic League no Harlem, de acordo com o Post. Ele se recusou a revelar o nome do suspeito.

Thompson, 50, que se tornou CEO da unidade de seguros da UnitedHealth em abril de 2021, foi baleado nas costas por volta das 6h45 na quarta-feira (4), no que a polícia descreveu como um ataque direcionado por um agressor mascarado à espreita.

O assassinato ocorreu pouco antes da conferência anual de investidores da empresa no hotel Hilton na Sexta Avenida.

O tiroteio desencadeou uma enorme caçada ao atirador, que fugiu a pé usando uma jaqueta com capuz, balaclava e mochila cinza antes de montar em uma bicicleta elétrica e ir para o Central Park, disse a polícia.

Adams foi citado pelo Post dizendo que a polícia estava escondendo o nome do suspeito por enquanto para negar a ele qualquer vantagem.

“Não queremos divulgar isso agora”, disse o prefeito. “Se você fizer isso, estará basicamente dando uma dica para a pessoa que estamos procurando e não queremos dar a ele nenhuma vantagem. Deixe-o continuar acreditando que pode se esconder atrás da máscara.”

“Nós revelamos seu rosto”, ele continuou, referindo-se às fotos e vídeos da câmera de segurança divulgados após o assassinato. “Vamos revelar quem ele é e vamos levá-lo à justiça.”

Uma mochila parecida com a usada pelo suspeito foi recuperada perto de um playground no Central Park, de acordo com relatos da mídia. A MSNBC disse no sábado que o agente da polícia responsável por examinar a bolsa e seu conteúdo encontrou uma jaqueta e dinheiro do Banco Imobiliário, mas nenhuma arma de fogo.

Mergulhadores da polícia estavam procurando a arma usada no assassinato em um lago no Central Park no sábado, informou a CNN, citando fontes policiais. A Reuters não verificou o relato de forma independente.

A comissária de polícia da cidade de Nova York, Jessica Tisch, disse à CNN na sexta-feira que a polícia reuniu “uma enorme quantidade de evidências”, incluindo impressões digitais, evidências de DNA e uma filmagem dos movimentos do suspeito pela cidade.

A polícia de Nova York disse na sexta-feira que acredita que o suspeito deixou a cidade de Nova York, depois que um vídeo surgiu mostrando-o entrando em um táxi que o levou a uma estação de ônibus.

“Temos um vídeo dele entrando no Terminal Rodoviário da Autoridade Portuária. Não temos nenhum vídeo dele saindo, então acreditamos que ele pode ter entrado em um ônibus”, disse o chefe de detetives do Departamento de Polícia de Nova York, Joseph Kenny, à CNN. “Esses ônibus são interestaduais. É por isso que acreditamos que ele pode ter deixado a cidade de Nova York.”

A polícia de Nova York ofereceu uma recompensa de US$ 10.000 por informações que levem à captura do atirador e o FBI adicionou US$ 50.000 a essa recompensa.

As circunstâncias do ataque sugeriram que ele foi premeditado e planejado, disse a polícia, com o vídeo mostrando o atirador ignorando outros pedestres enquanto parecia esperar por Thompson. O motivo do atirador ainda não é conhecido.

O vídeo de segurança mostrou o atirador atrás de Thompson, levantando sua arma e atirando em suas costas. Thompson, um pai casado de dois filhos, sofreu ferimentos de bala nas costas e na perna e foi declarado morto em um hospital logo após o ataque.

A UnitedHealth é a maior seguradora de saúde dos EUA, fornecendo benefícios a dezenas de milhões de americanos, que pagam mais por assistência médica do que pessoas em qualquer outro país.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Polícia de Nova York identificou suspeito de assassinato de CEO, diz jornal no site CNN Brasil.