O cantor Hangell Borges deve ser libertado a qualquer momento. Ele foi preso na madrugada de sábado por não pagar pensão. Desde então, amigos fizeram uma campanha nas redes sociais para arrecadar recursos e tirar o sertanejo da cadeia. Em mensagens na Web, os organizadores da “vaquinha” informam que foram coletados mais de R$ 27,7 mil.
“Ainda existem pessoas boas nesse mundo”, comentou um internauta.
Na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Arlenilson Cunha (PL), reuniu-se em conjunto com outras comissões na sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pauta principal era ouvir o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Alexandre Nascimento, sobre suposto assédio moral cometido contra oito policiais penais femininas durante uma reunião. Todavia, o convidado não compareceu e não justificou sua ausência na reunião, gerando indignação entre os parlamentares.
O deputado Arlenilson Cunha abriu a reunião afirmando que o não comparecimento e justificativa da ausência por parte de Alexandre Nascimento, foi um total desrespeito com a seriedade do problema enfrentado. “Iniciamos o encontro para ouvir o presidente do Iapen, que foi convocado para as nove horas, mas até agora, às nove e quarenta e cinco, não apareceu e nem justificou sua ausência. Vamos dar seguimento à reunião, ouvindo aqui as manifestações dos deputados. Caso o presidente chegue, ele terá a oportunidade de falar”, disse.
A ausência do presidente do Iapen foi amplamente criticada pelos deputados presentes, que destacaram a importância da presença do gestor para discutir a situação dos presídios no estado e apresentar planos de ação. “A ausência do presidente do Iapen é um desrespeito não apenas a esta Casa, mas a todos os cidadãos do Acre que esperam respostas e soluções para a crise no sistema penitenciário”, afirmou o deputado Pablo Bregense.
Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou duramente a conduta do diretor-presidente do Iapen, acusando-o de desrespeitar a comissão e a Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, houve “respeito por parte da comissão e do plenário da Aleac com relação ao presidente”, mas o diretor do Iapen não demonstrou a mesma consideração, ao ponto de “não mandar nenhum bilhete informando que não vinha”. O deputado ressaltou ainda que a única alternativa restante é transformar a reunião em uma sessão deliberativa para convocá-lo, visando garantir o devido respeito ao poder legislativo.
Magalhães também atacou o comportamento do diretor daquela instituição em relação aos servidores públicos, afirmando que ele “é muito valente para humilhar servidor, para fazer servidor chorar, mas aí ele vira um leão”. No entanto, segundo ele, na frente da comissão, o secretário se mostra “um gatinho covarde”. Afirmou ainda que “é uma pena que o governo do Estado ainda mantenha esse cidadão na direção de uma importante instituição que lida todos os dias com problemas sensíveis”. O parlamentar expressou sua frustração com a postura do diretor-presidente do Iapen e destacou a necessidade de responsabilizá-lo formalmente.
A deputada Michelle Melo (PDT) também lamentou a ausência do diretor-presidente do Iapen na reunião. Segundo a parlamentar, o dirigente demonstrou ser “valentão com três mulheres”, referindo-se a uma reunião anterior em que servidoras do Iapen relataram abuso emocional e desrespeito por parte dele. Melo destacou ainda o apoio do governo ao presidente do instituto, o que, segundo ela, contribui para sua sensação de impunidade e desconsideração pelas servidoras afetadas. “O governo soltou uma nota tomando partido e o presidente do Iapen está se sentindo o cara, ou seja, ele tem as costas largas”, disse.
O deputado Gene Diniz (Republicanos), afirmou que estão “seguindo todos os trâmites legais” após o não comparecimento do convocado. Segundo Diniz, “primeiro se convida, o cara não vem. Aí a gente convoca o seguindo a lei”. Ele enfatizou que “agora vamos usar o rigor da lei”, destacando que o diretor “vai ter que comparecer para esclarecer todas as denúncias que aquelas jovens trouxeram contra ele”. O deputado concluiu afirmando que, caso contrário, o convocado “vai sofrer o seguro da lei”.
O deputado Manoel Moraes (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e líder do governo na Aleac, também manifestou sua opinião sobre o ocorrido. Ele explicou que estava presente para observar e defender o contraditório, caso Alexandre Nascimento comparecesse. “Conversei com o presidente do Iapen por telefone e ele está em Brasília para uma reunião com um ministro”. Segundo ele, Nascimento teria comunicado sua ausência à Casa Civil, mas a mensagem não chegou à Assembleia. Moraes considerou a ausência e a falta de comunicação como um desrespeito e sugeriu que a comissão faça uma convocação formal para garantir a presença do presidente do Iapen na próxima sessão.
Ao final da reunião, o deputado Arlenilson Cunha resumiu a indignação dos parlamentares e propôs um encaminhamento final. Ele destacou que todos os secretários convidados anteriormente compareceram, e considerou a ausência do presidente do Iapen como um desrespeito não só à Comissão, mas a todo o parlamento acreano. Cunha enfatizou a importância de ouvir a versão de Alexandre Nascimento, especialmente diante das graves denúncias de assédio moral feitas por policiais penais femininas.
“Fico envergonhado ao ver um colega de classe agindo dessa forma. Nós já havíamos conversado sobre essa convocação, porque todos os secretários convidados comparecem à reunião, nunca se recusaram. Mas hoje nós temos um caso inédito. E fico muito triste por esse momento, porque aqui seria assegurada a oportunidade do presidente do Iapen colocar a sua versão. Dele exercer o direito contraditório para a defesa. Vamos encaminhar aqui uma convocação via comissão, um requerimento coletivo. E aqui quero ouvir a manifestação de vossa excelência. Sempre tomamos essas decisões de forma aqui colegiada”, pontuou Arlenilson.
Ao final da reunião, os parlamentares decidiram apresentar um requerimento coletivo das Comissões da Aleac, convocando o presidente do Iapen para que compareça ao Plenário da Aleac, a fim de ser interpelado por todos os parlamentares. A convocação de Alexandre Nascimento se deu devido à denúncia de policiais penais femininas que o acusaram de suposto assédio moral, e a ausência dele na reunião foi vista como um desrespeito aos trabalhos legislativos e uma falta de transparência necessária para resolver as graves acusações.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), fez contratação direta, sem licitação, de um galpão (situado na Trav. São João, lote 03, setor 4, Zona B – Bairro Distrito Industrial) onde será estocada madeira que o município pretende usar na construção de casas populares (Programa 1001 Dignidades).
O terreno pertence ao dono da Miragina, José Luiz, e havia sido levado a leilão para quitar dívidas da antiga proprietária, a empresária madeireira Adelaide de Fátima.
Fátima é dona da empresa ASSCON, que ganhou licitação para comprar a transportar 3.600 metros cúbicos de todas brutas desde um plano de manejo situado no município de Feijó. Esta quantidade é equivalente a 100 carretas carregadas, mas, de acordo com o IMAC, que autoriza o plano de manejo, apenas 100 metros cúbicos estão declarados oficialmente por meio de DOF (Documento de Origem Florestal). Incomodada, a filha da empresária, Mayara machado, pediu direito de resposta, mas desistiu em seguido quando o jornalista Assem Neto solicitou que ela comprovasse a origem a madeira (Print acima).
A reportagem denúncia está logo abaixo e foi publicada no dia 14 de maio.
O decreto, assinado pelo secretário Antônio Cid (Infraestrutura e Mobilidade Urbana) diz que a prefeitura pagará R$ 240 mil anuais pela locação do galpão, reforçando a suspeita de golpe eleitoral – já que as casas deveriam ter sido entregues no Dias das Mães.
É fria! madeira que Bocalom diz ter comprado para 1001 casas não tem documento de orígem
O detento Oceu Rocha Martins, de 41 anos, foi encontrado morto no presidio Antônio Amaro Alves, há pouco. Ele dividia a cela com outro preso.
Oceu contribuiu com informações às autoridades sobre a mais sangrenta rebelião ocorrida em presídios do Acre, no ano passado, quando cinco presos foram esquartejados e decapitados.
As circunstância da morte de Oceu estão sendo apuradas e a Segurança Pública deve convocar a imprensa para falar sobre o assunto.
A reportagem está em atualização.
A Justiça Federal concedeu liminar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para que a União altere, no prazo de 60 dias, o layout da nova carteira de identidade nacional (CNI), com o objetivo de assegurar o direito das pessoas trans. Pela decisão, o campo “sexo” deverá ser excluído do documento e o campo “nome” terá que ser unificado, sem fazer distinção entre os nomes social e civil. Além disso, a União também deverá incluir, nos cadastros federais, o campo “nome social” de forma que ele apareça antes do “nome de registro”.
A liminar foi concedida pela 13ª Vara Federal Cível de Brasília (DF), em ação civil pública inicialmente ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias. No pedido, ele sustenta que o desrespeito ao nome escolhido pelas pessoas trans e os entraves encontrados para fazer valer esse direito contribuem para o processo de invisibilização dessa população.
Ao acolher o pedido do MPF, o juiz federal Mateus Pontalti lembrou que a dignidade e o reconhecimento pleno de uma pessoa estão intimamente ligados ao respeito por sua identidade. “A identidade de um indivíduo é construída a partir de múltiplos fatores, sendo o nome um dos componentes mais fundamentais dessa construção. O nome carrega não apenas um sentido de individualidade, mas também de pertencimento e reconhecimento social”, pontua o magistrado na decisão.
Segundo ele, o nome social escolhido pela pessoa trans representa um rompimento com uma identidade imposta pela sociedade e a afirmação de quem ela realmente é. “Esse reconhecimento nominal é essencial para sua dignidade e para o exercício pleno da cidadania. É um requisito fundamental para assegurar sua posição e respeito na sociedade”, enfatiza Pontalti.
Em relação à mudança nos cadastros federais, o juiz considerou não ser razoável que sistemas como o CADÚnico ou o SUS tragam o nome civil ao invés do nome social, pelos evidentes constrangimentos que isso pode gerar às pessoas trans.
Segundo a decisão, a discrepância entre os nomes nos documentos pode desincentivar as pessoas trans a acessarem serviços públicos essenciais, como saúde e educação. “O temor de serem humilhadas ou discriminadas pode levar à exclusão dessas pessoas de serviços vitais, agravando sua vulnerabilidade social”, conclui o juiz.
A decisão, tomada na ação civil pública ajuizada pelo MPF, também vale para outro processo ajuizado pelas Associações Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em 2022, com os mesmos argumentos. As entidades apontam que o simples ato de apresentar um documento com um nome que não corresponde à sua identidade de gênero pode gerar situações de desconforto e humilhação pública.
Segundo relatório da Antra e da Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo há 15 anos consecutivos.
Entenda o caso – Ao acolher os pedidos, a Justiça Federal levou em conta relatório técnico apresentado em 2023 pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), na mesma linha do que sustenta o MPF, a Antra e a ABGLT. O órgão técnico, responsável pela edição das normas relacionadas ao documento de identidade, defendeu no relatório a exclusão do campo “sexo”, bem como a integração dos campos para informar o nome civil ou social.
Além disso, com base nessa orientação, o próprio governo federal anunciou publicamente que o formato da nova carteira nacional de identidade – definido na gestão anterior – seria reformulado para atender os parâmetros propostos pela Cefic e não discriminar pessoas transexuais.
Contudo, em novembro de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.797/2023, que prorrogou o prazo para os Estados e o Distrito Federal emitirem o novo documento. A norma ignorou as conclusões técnicas da Câmara-Executiva, ao determinar a manutenção dos campos “nome” e “nome social”, bem como o campo “sexo”, sem nenhuma justificativa.
Segundo o site oficial do governo federal, mais de seis milhões de pessoas já emitiram o novo documento. Por isso, a Justiça Federal considerou que a medida urgente se justifica, diante dos riscos que a manutenção do atual leiaute pode gerar aos direitos da população trans.
Pessoas que já emitiram a identidade no formato atual não serão obrigadas a emitir um novo documento, caso não desejem.
Histórico – Em 2022, o Grupo de Trabalho “População LGBTI+: Proteção de Direitos”, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, expediu a Nota Técnica nº 4/2022, com o propósito de externar seu posicionamento contrário aos critérios previstos no Decreto Presidencial nº 10.977/2022 para a emissão de novas carteiras nacionais de identificação. Para o GT, além de inconstitucional, o normativo viola o direito à autodeterminação identitária das pessoas trans, ao impor constrangimento e favorecer atitudes discriminatórias contra o grupo.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Acre, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Penal, deflagrou nesta quarta-feira (29/05/2024), a Operação Cartagena com a finalidade de combater facções criminosas em atuação no estado.
As investigações se iniciaram após a prisão de alguns indivíduos que aterrorizavam determinados bairros promovendo a cobrança de “impostos” em troca de proteção. Com isso, a equipe policial empreendeu esforços para identificar outros membros da organização criminosa.
Foram cumpridos 25 mandados judiciais expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, sendo 13 Mandados de Busca e Apreensão e 12 Mandados de Prisão nas cidades de Rio Branco/AC, Goiânia/GO e São José dos Pinhais/PR,
Os investigados responderão pelos crimes de integrar organização criminosa além de eventuais delitos relacionados, como o de tráfico de drogas e a posse irregular de armas. As penas máximas combinadas para esses crimes podem chegar a 31 anos de reclusão
O vereador do município de Assis Brasil Wermyson Martins Tamburini, do PSDB, foi um dos alvos de uma operação da Polícia Civil deflagrada na manhã desta terça-feira, 28. O parlamentar foi preso após ser condenado a mais de 10 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A vítima, segundo a polícia, foi um adolescente, que na época tinha 12 anos. Além do vereador um funcionário público e um terceiro não identificados, ambos condenados, também pelo crime de estupro, foram presos. Consta na denúncia que na época Wermyson não era vereador. Antes de ingressar na política Tamburini era militar do Exército Brasileiro e servia em Assis Brasil. Os três presos devem ser transferidos para Rio Branco.
A influencer Ju Vellegas sofreu um acidente há pouco numa via pública do Bairro Calafate, nas proximidades do restaurante de propriedade de seu irmão. Ela dirigia o seu Wolkswagem Nivus, que ficou atravessado na via após colidir com outro veículo.
Vellegas teria sido levada desacordada ao Pronto Socorro de Rio Branco. A Direção do PS informou que “a paciente fez tumografia de crânio e foi avaliada por um neurocirurgião, sem a constatação de traumas”. A última avaliação será de uma ortopedista, que também deve liberar a influencer nesta tarde. Há suspeita de um trauma leve numa das mãos.
Testemunhas dizem que o acionamento pontual do Airbag salvou a condutora do Nivus.
O condutor do outro veículo sofreu escoriações leves, apesar da imagem que impressionou internautas.
O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, morreu nesta terça-feira (28/5). A causa da morte não foi divulgada. O Metrópoles confirmou a informação.
O velório será realizado em São Paulo nesta terça-feira, em cerimônia restrita aos familiares, de acordo com o presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso.
urante sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso comunicou a morte do pai de Moraes e prestou solidariedade ao ministro.
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