O Senador é o 4º melhor parlamentar do Congresso Nacional, 3º melhor do Senado e o número 1 do Acre._

O Senador Alan Rick (União-AC) é o 4º melhor parlamentar do Congresso Nacional, segundo levantamento “Excelência Parlamentar”, realizado pelo Ranking dos Políticos. No Senado Federal, ele se destaca como o 3º melhor senador e é considerado o parlamentar mais eficiente do estado do Acre. O Senador alcançou a pontuação de 8,75, superando a marca necessária de 7,00 para ser incluído no grupo de excelência parlamentar, numa escala que vai até 10,0. O primeiro colocado, Senador Efraim Filho (União-Paraíba), obteve uma nota de 8,99.

“Trabalho focado em melhorar as condições de vida da população do Acre, que, assim como os estados da Amazônia, sofre com as desigualdades regionais. O reconhecimento é fruto do nosso trabalho para resolver os problemas estruturantes do Estado, como infraestrutura, saúde, saneamento, segurança pública, educação e outras. Juntamente com isso, buscamos apoiar e votar em matérias essenciais para o Brasil. O ‘Excelência Parlamentar’ mostra que estamos no caminho certo e fico muito realizado com isso”, comemora o Senador Alan Rick.

Os critérios para a seleção são rigorosos, enfocando responsabilidades legislativas. A análise é baseada nas votações dos parlamentares, com ênfase em critérios de anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício. As informações são coletadas de fontes oficiais, como os sites da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais de Justiça.

O desempenho parlamentar é essencialmente medido pelas votações. Dentre as matérias com orientação favorável que contribuíram para a pontuação de 2023, destacam-se a Reforma Tributária; a Desoneração da folha de pagamento; o ICMS de Mercadorias; a Facilitação na Certificação Digital; o Fundo de Segurança Pública; além da Simplificação de obrigações tributárias, que foi relatada pelo Senador Alan Rick na Comissão de Assuntos Econômicos.

Ações relacionadas à economia de gastos também são avaliadas, como a eficiência na utilização da verba de gabinete, refletindo o compromisso do Senador com a responsabilidade fiscal. A ausência de processos judiciais é outro fator crucial, reforçando a integridade do Senador e refletindo a seriedade da abordagem em relação à ficha limpa.

O Senador Alan Rick será homenageado pelo seu notável desempenho em uma cerimônia especial, marcada para a próxima quarta-feira, 13, em Brasília.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou um superfaturamento acima de R$ 377 mil em obras estruturantes, na gestão do prefeito Tião Bocalom. O secretário Antônio Cid Rodrigues Ferreira (Infraestrutura e Mobilidade Urbana) e a empresa licitante, a Vetor Engenharia e Construções LTDA, são citados por pagamentos efetuados sem que haja comprovação de que os serviços foram prestados.

Cid é o mesmo que, quando secretário municipal de Finanças, em 2021, autorizou contratar, sem licitação, o Instituto Aquila de Gestão, de Minas Gerais, pelo valor de R$ 3,1 milhões. A proposta de fazer uma consultoria para implantar o programa “Cidades Excelentes” rendeu críticas e acabou na gaveta.

O processo 144297 que a reportagem teve acesso detalha a irregularidade (veja quadro de superfaturamento abaixo). O conselheiro Cristovam Messias deu prazo de 15 dias para o secretário Antônio Cid apresentar suas explicações. Esse prazo venceu nesta semana. A licitação ocorreu em abril do ano passado, num valor global de R$ 11 milhões durante 12 meses.

Superfaturamento, por pagamento de serviços não fornecidos no valor de R$ 377.426,37

“Assim, decorrente da análise do contrato nº 01160012/2023, vislumbra-se a ocorrência de
superfaturamento no total de R$ 377.426,37 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), resultante de pagamento de medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas”, diz o conselheiro em seu relatório.

São citados, ainda, “o fiscal do contrato, Geraldo César Ferreira, responsável pelo recebimento dos serviços, e a empresa VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.692.641/0001-42, na condição de contratada que recebeu recurso público sem prestar os serviços”, diz ainda o relatório de inspeção.

Alguns serviços contratados alvos da inspeção, com a confirmação de ilegalidade, são os seguintes:

Elaboração do projeto da ponte sobre o Igarapé Judia/Travessa do Pescador; elaboração dos projetos e orçamento referentes à Ponte sobre o Igarapé Judia; projetos relativos ao Elevado/Viaduto da AABB; elaboração de projetos de implantação do Centro de Convivência do Idoso no Bairro Apolônio Sales; obras de construção civil no Centro do Idoso, da Casa de Farinha e do Muro de Contenção da Travessa Jaguari no Bairro Isaura Parente; elaboração de projeto arquitetônico, estrutural, hidráulico, sanitário, elétrico, SPDA, e
incêndio, de creche no Bairro Defesa Civil; elaboração dos projetos e orçamento referentes à Ponte sobre o Igarapé Judia, dentre outros.

Nota da redação

Habitualmente, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco não responde a imprensa quando questionada sobre assunto que afetam diretamente a imagem do prefeito e seu secretariado. Assim, infelizmente, não será possível apresentar a versão do governo municipal para as irregularidades listadas na matéria. O secretário Ailton Oliveira (Comunicação) rejeita as chamadas dos jornalistas e segue contribuindo para a derrocada cada vez mais iminente de seu assessorado.

Na semana passada o policial Penal Alessandro Rosas Lopes, réu confesso do assassinato do picolezeiro Gilcimar Honorato, foi condenado a 12 anos de prisão.  Mas ele vai continuar na função pública por determinação judicial.

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Miitar, Alesson Braz não decretou a perda da função pública do réu que foi condenado a 12 anos de prisão. “Ressalto que mesmo com a condenação superior a quatro anos, a pena pode ser cumprida cumulativamente com as atividades de Policial Penal”, diz um dos trechos da decisão.
Para o magistrado, Alessandro Rosas Lopes pode fazer trabalhos que não dependam do uso de armas no IAPEN na área administrativa.
Também foi levado em consideração que essa é a única condenação criminal de Alessandro Rosas Lopes.
Além disso, segundo o juiz, não há nos autos informações se foi ou não instaurado procedimento disciplinar no âmbito administrativo. “Existe apenas uma informação vaga, prestada pelo acusado que responde o processo”, ressaltou o juiz.
O emprego no cárcere é previsto na legislação, segundo o artigo 28 da lei de Execução Penal.
Ainda na decisão, o titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, enfatizou que o trabalho, durante o cumprimento da pena, não consiste apenas em mero interesse pessoal do acusado. Pelo contrário, atende também ao interesse público e a uma das finalidades da pena que é promover a ressocialização.
A manutenção do cargo de policial penal, segundo o magistrado, vai possibilitar , posterior indenização aos filhos da vitima.
Alessandro Rosas Lopes foi condenado a 12 anos de prisão por executar a tiros o vendedor de picolés Gilcimar Silva Honorato.
O crime aconteceu na manhã de 12 de dezembro de 2020, no Conjunto Esperança. Alessandro Rosas foi julgado e condenado na última quinta-feira, 30.