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STJ determina convocação imediata de Robinho para discutir o cumprimento da pena por estupro no Brasil

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou que o jogador Robinho seja convocado “imediatamente” para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença italiana. Ele foi condenado pela justiça do país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo [na Itália, crime de violência sexual] – não cabe recurso.

O caráter de urgência na citação [convocação] de Robinho se dá ao fato de, agora, a Justiça ter obtido um endereço onde ele pode ser encontrado. A decisão da ministra foi publicada nesta terça-feira (14).

No dia 23 de fevereiro, Maria Thereza havia intimado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consultasse os bancos de dados e indicasse um endereço válido do jogador para que ele pudesse ser notificado sobre a convocação. O local, no entanto, só foi informado na última sexta-feira (10), portanto 15 dias depois da determinação.

A citação é considerada a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.

Na ocasião, bem como agora, a decisão da presidente do STJ destaca que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. A ministra, porém, deixou claro que ainda cabe contestação [sobre a homologação no Brasil] por parte da defesa de Robinho.

Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar [validar] o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.

Força Tarefa cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Cruzeiro do Sul

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Em ação integrada, a Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar deflagraram na data de hoje (15/03) a Operação Ártemis.

O trabalho é fruto do esforço investigativo das polícias civil e federal, com apoio operacional da polícia militar, visando coibir, em especial, os crimes de tráfico de drogas, lavagem de capitais e Organização Criminosa, no vale do Juruá.

Ao todo, houve o cumprimento de 25 ordens judiciais, sendo 6 mandados de prisões preventivas e 19 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Cruzeiro do Sul/AC, Rodrigues Alves/AC e Guajará/AM.

As ações conjuntas visam a integração das forças de segurança pública federal e estadual, de modo a intensificar, em caráter especial e dedicado, o enfrentamento e a desarticulação das Organizações e facções criminosas, em ações de combate às ameaças à ordem e à incolumidade públicas.

Em relação ao nome da operação, fez-se alusão à palavra grega Artemis, cujo significado pode ser traduzido como ´´manifestação luminosa ou luz suave“, simbolizando, com isso, a elucidação de diversos delitos que trazem preocupação à sociedade e que merecem repreensão ininterrupta das forças de segurança pública.

Os investigados responderão pelos crimes de Tráfico de Drogas, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa. Somadas, as penas dos delitos podem chegar a mais de 30 (trinta) anos de reclusão.

No Acre, imunização contra Varíola dos Macacos começa em pessoas que convivem com HIV

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A coordenação estadual do Plano Nacional de Imunização (PNI) da Secretaria de Saúde (Sesacre) recebeu nesta segunda-feira, 13, 36 doses da vacina contra monkeypox, doença de origem animal transmitida para humanos, mais conhecida como varíola dos macacos.

“Devido à quantidade de doses recebidas, nesta fase o Acre vai vacinar apenas pessoas que vivem com HIV/aids. As doses serão ministradas pelo Crie [Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais], que fará o agendamento e a imunização em domicílio, sem qualquer tipo de exposição”, explicou a coordenadora do programa, Renata Quiles.

Desde que foi notificado o primeiro caso da doença no Brasil, em 9 de junho de 2022, o Ministério da Saúde registrou 50 mil casos suspeitos. Desses, 20,3% foram confirmados. Já no Acre, dos 46 casos notificados, apenas um foi confirmado em julho de 2022 e outro está em fase de investigação.

Quais são os sintomas da doença:

Segundo a Organização Mundial de Saude (OMS), a monkeypox não tem associação a nenhum grupo específico e pode atingir qualquer pessoa. Os sintomas são similares aos da varíola. Incluem lesões na pele e febre, que em casos mais severos podem durar entre duas e quatro semanas.

Como é o contágio:

A doença é transmitida pelo contato pele apele, no entanto pode ocorrer também por meio de materiais contaminados, como roupas e lençóis, ou por partículas da respiração. O período de incubação do vírus é geralmente de 6 a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias.

Governo do Acre antecipa pagamento dos servidores

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O governo do Acre dará início ao pagamento de seus servidores na sexta-feira, 24, com a folha dos aposentados e pensionistas. Já os servidores ativos estarão com o salário em conta no sábado, 25, para os que recebem pelo Banco do Brasil, e os servidores e clientes dos demais bancos terão seus salários creditados na segunda, 27.

A administração pública estadual é composta por 35.475 servidores ativos, 10.935 inativos e 3.697 pensionistas, somando um total de 50.107 pessoas.

No mês de janeiro, o governo divulgou o calendário anual de pagamento, garantindo a continuidade dos proventos em dia. Para mais informações, os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do endereço eletrônico https://contracheque.ac.gov.br/login.

Vistoso e saudável, Hildebrando Pascoal casa a filha e realiza sonho

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O ex-deputado Hildebrando Pascoal realizou o sonho de casar a filha, no último final de semana. Amothy Pascoal e Daniel, ambos médicos, reuniram dezenas de amigos e familiares em cerimônia pomposa no Afa Jardim, em Rio Branco.

Hildebrando é um homem livre, aparenta boa saúde, mantém discrição recomendada por pessoas próximas e não se priva de viver como sempre quis: ao lado dos filhos e netos e revendo amigos.

Justiça do Acre negou em dezembro pedido para bloquear bens e suspender atividades da Xland

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A Justiça do Acre negou em dezembro pedido do Ministério Público Estadual para suspender as operações e congelar os bens da Xland, acusada de estelionato pelo ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa.

Na decisão, a juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, da 5ª Vara Cível de Rio Branco, apontou a falta de provas para negar o congelamento de bens da Xland e dos sócios da empresa, assim como a suspensão das operações. Sustentou ainda o risco de ruína da empresa, com prejuízo aos clientes, caso parasse de funcionar. E disse que poderia reavaliar a decisão caso fossem apresentadas novas provas.

O Ministério Público recorreu, e ainda não houve nova decisão.

A Xland se apresenta como uma investidora em criptomoedas e prometia rentabilidade assegurada de até 5% ao mês, algo impossível no mercado financeiro tradicional. A empresa está no centro da denúncia do jogador Gustavo Scarpa, que diz ter perdido R$ 6 milhões em investimentos feitos na empresa por uma intermediária em nome do jogador Willian Bigode. (Leia mais abaixo)

A CVM passou a investigar a empresa em 2020, quando encontrou, segundo o órgão, indícios de “conduta criminosa”.

Implica em perspectiva de lesão a um número indeterminado de pessoas, dadas as suas características, comumente associadas aos chamados “esquemas de pirâmides”, e a abrangência que a divulgação de suas ofertas irregulares de supostos investimentos alcança através das redes sociais, configurando, dessa forma, o crime contra a economia popular, diz trecho do comum.

Entre os pontos levantados pelo órgão regulador como suspeitos estão a falta de informações sobre o tipo de criptomoeda oferecida; a falta de garantia da devolução do investimento; falta de transparência sobre quem é o responsável pela gestão dos investimentos e a falta de uma equipe especialista em investimentos.

Por Artur Nicoceli e Poliana Casemiro, g1

Gladson abre ano letivo, entrega 40 mil tablets, novo material didático e equipamentos de laboratório; Veja como foi

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Nesta segunda-feira, 13, o ano letivo 2023 começou para mais de 145 mil estudantes matriculados na rede estadual de ensino. A cerimônia de abertura foi realizada na Escola Humberto Soares da Costa, em Rio Branco, e contou com a participação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza.

Durante a solenidade, o chefe do Poder Executivo destacou os esforços do governo do Estado para assegurar mais qualidade no aprendizado dos alunos e colocar os índices educacionais do Acre entre os melhores do país.

“O que mais queremos é que o filho do pobre tenha a mesma condição do filho do rico. Sabemos que o desafio é grande, mas a nossa determinação de tornar isso realidade é muito maior e, com muito trabalho e fé em Deus, vamos conseguir”, afirmou.

Distribuição de tablets, material didático e entrega de materiais de laboratório

A grande novidade deste ano foi a distribuição gratuita de 40 mil tablets aos estudantes do ensino médio e das escolas indígenas. Os aparelhos possuem chip com internet móvel e são uma ferramenta a mais na aprendizagem dos alunos.

Governo do Estado iniciou a distribuição de 40 mil tablets. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O Estado também entregou kits com equipamentos de laboratório de Química, Física, Biologia, Matemática e Informática para todas as 163 escolas do ensino médio, além do novo material didático físico e digital. Todos esses investimentos somam mais de R$ 166 milhões em recursos próprios e do governo federal.

“Todos estes investimentos do governo do Acre refletirão em um ensino de qualidade aos nossos estudantes e darão mais oportunidades para que eles possam contribuir com o desenvolvimento do estado, no futuro”, pontuou Mailza.

Estado também fez a entrega de equipamentos de laboratório para 163 escolas do ensino médio. Foto: Marcos Vicentti/Secom

De acordo com Aberson Carvalho, secretário de Educação, Cultura e Esportes, o governo não vem medindo esforços para que os estudantes acreanos tenham a tecnologia como uma grande aliada no aprendizado.

“A tecnologia chegou à escola e também irá para a casa dos nossos alunos. Tudo isso que estamos fazendo é a prova de um trabalho comprometido para que o Acre fique entre dez estados com a melhor educação do Brasil”, argumentou.

Estudantes acreanos são valorizados pelo governo do Estado 

Augusto Barreto foi um dos contemplados com o tablet. Estudante do terceiro ano, o jovem enfatizou que o equipamento eletrônico ajudará na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Como aluno, eu me sinto valorizado. O tablet facilitará muito o acesso à internet e a democratização da educação como um todo. Quero fazer faculdade de Física e tenho certeza que o equipamento será importante nessa preparação”, expôs.

Estudante do terceiro ano da Escola Humberto Soares, o jovem Augusto Barreto foi contemplado com um tablet. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A gestão do governador Gladson Cameli é responsável por várias conquistas na área da educação. A implantação do prato extra da merenda, distribuição gratuita do fardamento escolar, contratação de novos professores efetivos e implementação de novos colégios cívico-militares estão entre os principais avanços.

A cerimônia contou com a participação do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão; do secretário de Administração, Paulo Roberto Correia; do deputado federal, Ulysses Araújo; e dos deputados estaduais Michelle Melo e Tadeu Hassem.

Da Secom

Mais de 600, incluindo empresários e “acreana apaixonada”, caíram no golpe da Xland; Principal executivo estaria fora do Brasil

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Mais de 600 investidores são vítimas da empresa Xland, empresa com filial em Rio Branco (AC) que se apresenta como ” especialista em inteligência e resultado na locação de criptoativos. A informação é dada pelo perfil Planeta do Futebol no Twitter. Um dos sócios, Jean Ribeiro (foto de capa), estaria fora do Brasil há algum tempo, embora a sua imagem seja a primeira e a mais chamativa no site oficial da empresa. Ele se apresenta como C.E.O – sigla inglesa de Chief Executive Officer, que significa Diretor Executivo em português. CEO é a pessoa com maior autoridade na hierarquia operacional de uma organização. É o responsável pelas estratégias e pela visão da empresa. Jean e os demais sócios não assinam uma nota pública, emitida há pouco (veja abaixo), em que a Xland tenta convencer ser idônea. A nota tem o timbre de um escritório de advocacia de Brasília.

Paixão e tormento

Entre os que teriam sido enganados há uma lista de acreanos, incluindo empresários que temem exposição exagerada e impacto negativos em seus negócios caso sejam identificados. A reportagem do Seringal localizou uma testemunha que deu alguns detalhes de como uma mulher daqui perdeu muito dinheiro. O homem por quem ela se apaixonou emprestou uma quantia não revelada dela, que acabou abandonada, com restrições e uma dívida considerável. De acordo com a informação repassada aos nossos repórteres, o homem, após enganar a companheira, se apresentava como “vendedor de Marketing Multinível disfarçado de investimento digital”.

 

NOTA OFICIAL DA EMPRESA XLAND HOLDING LTDA.
1) Em primeiro lugar, a empresa Xland tem o interesse de esclarecer que não está vinculada
a qualquer tipo de atividade ilícita, muito menos possui qualquer esquema de golpe
financeiro atrelado a suas Atividades operacionais.
2) A bem da verdade, a empresa já possui 05 (cinco) anos de operações bem-sucedidas.
Inclusive, a empresa já constou de rankings internacionais como uma das mais lucrativas
no segmento de criptomoedas. Ao longo de todos esses anos, a empresa sempre se
revelou muito lucrativa, e por sua vez, sempre honrou com todos os seus compromissos
junto aos clientes investidores.
3) A Xland possui um CNPJ com CNAE específico, que nos exatos termos da Instrução
Normativa IN 1888 da Receita Federal, autoriza a realização das atividades de Custódia e
Locação de ativos virtuais. Atualmente, a empresa conta com mais de 50 operadores
profissionais, em mais de 06 (seis) unidades no Brasil. Não bastasse isso, nos últimos anos,
houve um grande avanço no processo legislativo brasileiro a respeito do tema
Criptoeconomia. E hoje, já foi aprovada uma Lei Federal que autoriza expressamente a
atividade no Brasil (Lei 14.478/22).
4) Todos os atuais atrasos e incidentes pelos quais a empresa vem passando são decorrentes
de um problema que tem sua Origem nos E.U.A. Uma vez que, a Xland é mais uma das
milhares de vítimas da segunda maior corretora de Criptomoedas do mundo, que se
chama FTX! Hoje, todos os recursos da empresa estão congelados em um processo
judicial de Recuperação da FTX que se desenrola nos Estados Unidos (Se chama Capítulo
11 e corre no estado de Delaware). Demais informações sobre o processo podem ser
encontradas no próprio site . https://ftx.com/.
5) Certo é que, a empresa já está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para retomar
o acesso de todos os ativos em posse da FTX, e em breve, os sócios pretendem retomar
o curso normal das atividades de investimento, operando por meio de outra Exchange
que não seja a FTX.
6) Importante consignar que, a Xland não está sozinha nesse caos internacional que foi
instaurado pelo rombo da FTX (Segunda maior Exchange do mundo). Esse incidente
bilionário pode ser classificado como uma falha do Governo Americano, que por meio da
SEC concedeu todas as licenças necessárias para que a FTX pudesse operar no mercado.
americano e no mercado internacional. Essa falha de Segurança das Autarquias
Americanas acabaram por abalar todo o mercado de criptomoedas internacional, e levou
milhares de investidores a falência. Estamos falando de uma dívida estimada em mais de
20 bilhões de reais (4 Bilhões de Doláres). Diversos investidores institucionais do mundo
inteiro foram prejudicados (Black Rock, Apple), há uma lista de credores no portal da FTX.
Todos os investidores estão com seus recursos congelados por questões de um processo
judicial de Recuperação e falência, assim como a Xland. Portanto, agora, é necessário
aguardar decisões judiciais dos Estados Unidos. Sobre esse processo especificamente, a
empresa está adotando todas as medidas para habilitar o crédito judicialmente nos USA
e reaver o controle de todos os ativos em posse da FTX.
7) Não se pode querer criminalizar qualquer atividade que esteja relacionada com o
Universo da Criptoeconomia. Muito menos, fazer essas tentativas precipitadas de rotular
tudo como se fosse golpe financeiro ou pirâmide. Os jogadores do palmeiras que foram a
público, bem como todos os demais investidores que possuem crédito com a Xland
receberão respostas formais dentro dos processos que já foram devidamente ajuizados,
no sentido de formalizar os meios e as devidas propostas de pagamentos.
8) No que diz respeito aos Processo Judiciais que estão em andamento, inclusive uma ACP
ajuizada pelo próprio MP do ACRE, até o presente momento, a empresa não foi
condenada em nenhum processo judicial. E empresa está ciente de todos os processos,
mas esses processos estão em sua fase inaugural. Na maioria dos processos, a empresa
sequer foi citada. De qualquer forma, o jurídico da empresa vai praticar todos os atos
necessários, respeitando a ordem do devido processo legal, no sentido de comprovar em
juízo a total licitude de todas as atividades praticadas pela Xland.
9) Desde já, a empresa informa que não esperará apenas as soluções tradicionais
decorrentes do processo americano de falência da FTX, e afirma que já está procurando
soluções alternativas para honrar com o pagamento de todos os clientes.
10) Por fim, os sócios da empresa (Jean e Gabriel) fazem questão de eximir e isentar qualquer
responsabilidade em relação aos assessores comerciais da empresa, como é o caso do
próprio William Bigode, que confiaram no mercado de criptomoedas e que confiaram no
modelo de negócios da empresa Xland. Esses empreendedores e trabalhadores não
podem ser acusados em decorrência de tudo o que ocorreu no mercado internacional
com milhares de investidores que mantinham relação com a FTX. Eles também são apenas
vítimas de uma Exchange internacional, que tinha todas as licenças operacionais
concedidas pelo Governo Americano, e não podem ser responsabilizados pelos atos de
gestão praticados pela XLAND.

11) Os sócios da empresa Xland afirmam que estão à disposição para cooperar com todas as
autoridades, bem como para esclarecer todas as dúvidas em relação aos procedimentos
jurídicos que serão adotados para honrar com os créditos de seus clientes. Importante
ressalvar que, atualmente, não existe nenhuma investigação de natureza criminal da qual
a empresa já tenha sido citada ou intimada.
12) Para Atestar a veracidade de todas as informações prestadas, faz-se necessário
acompanhar o andamento do processo junto ao próprio site da FTX. https://ftx.com/ .
Que Atualmente possui um administrador judicial prestando todos os esclarecimentos.
13) Os sócios da empresa estão confiantes de que todos esses problemas, em breve, serão
solucionados de forma positiva. Seja pela via judicial, seja por outras vias alternativas de
levantamento de recursos para pagar todos os clientes. E por certo, o mercado de
criptomoedas se desenvolverá ainda mais, em seus aspectos de segurança e protocolos
de confiabilidade, após todo o ocorrido. A intenção dos sócios, assim que adimplir com
todos os pagamentos, é retomar o curso das atividades das empresas e voltar a ser uma
das empresas expoentes no mercado internacional.
Brasília, 10 de março de 2022.

SHS QUADRA 6 CONJUNTO A BLOCO A SALA 204
COMPLEXO EMPRESARIAL BRASIL 21, ASA SUL,
BRASÍLIA-DF, CEP: 70316-102

O Acre no noticiário policial: o que é Alexandrita, pedra dada como garantias de R$ 2 bilhões pela Xland

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Do Uol

O golpe aplicado em Gustavo Scarpa e Mayke, jogadores do Palmeiras, dava como garantia uma fortuna em alexandrita, uma pedra preciosa muito valorizada. A alexandrita foi usada como argumento para convencer Scarpa a investir. O dono da empresa Xland Holding Ltda, acusada de aplicar o golpe, disse ter uma reserva de R$ 2,1 bilhões em pedras preciosas, além de terrenos que também serviriam de garantia.

MP do Acre nega informação pública sobre empresa que deu calote de R$ 11 milhões em Scarpa, Mayke e Weverton; Conheça os sócios

Cada quilate de alexandrita pode custar até 70 mil dólares (mais de R$ 370 mil na cotação atual). A pedra foi descoberta em 1830 nos Montes Urais, na Rússia, e nomeada em homenagem ao Czar Alexandre II. Os russos têm a maior reserva conhecida de alexandrita, que, no Brasil, é encontrada na cidade de Antônio Dias-MG. A versão sintética é bastante popular, mas a natural é que vale uma fortuna. Trata-se da sexta pedra preciosa mais cara do mundo, segundo o catálogo da joalheria Astteria, uma das mais exclusivas do mundo. O quilate a 70 mil dólares é mais caro do que boa parte dos diamantes, o que é explicado por dois fatores principais: a beleza e a raridade da gema.

A pedra mais valiosa do mundo segundo a Astteria é o diamante azul, a quase 4 milhões de dólares o quilate. A pedra muda de cor a depender da luz. O Serviço Geológico do Brasil explica que a alexandrita fica verde sob o sol, semelhante a uma esmeralda, mas no escuro ganha tons avermelhados. É uma variedade do mineral crisoberilo, popularmente conhecida como “olho de gato” quando lapidada em forma arredondada.

Quem gosta de cristais acredita que a pedra afasta energias negativas, traz força e coragem para renovação e regeneração e aumenta a autoestima e o equilíbrio emocional. O que aconteceu Mayke e Gustavo Scarpa acusam três empresas de terem aplicado um golpe milionário neles. São elas: Xland, WLJC Consultoria e Soluções Tecnologia Eireli.

Os dois dizem que confiaram em Willian Bigode, atacante ex-Palmeiras que é sócio da WLJC e teria intermediado o investimento. Bigode hoje joga no Fluminense, mas foi companheiro de ambos no Palmeiras e indicou a Xland para a empreitada. Eles afirmam que não receberam as quantias após o vencimento dos prazos.

 

Justiça do Acre manda plano de saúde oferecer tratamento a criança autista

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Hands holding puzzle ribbon for autism awareness

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Superendividamento e Ações do Consumidor, obteve decisão favorável em requerimento de tutela de urgência para que um plano de saúde forneça a criança portadora de espectro autista o tratamento prescrito pelo médico, mesmo que o procedimento não esteja previsto no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo consta na ação, o paciente, de quatro anos de idade, foi diagnosticado com Transtornos da Alimentação e transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem, que indicam um possível caso de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além destes diagnósticos, o médico que trata a criança indicou uma série de exames e tratamentos, que foram solicitados em outubro de 2022, mas até o momento não obteve resposta.

Na ação, o defensor público Rodrigo Chaves explica que, de acordo com relatórios médicos, o atraso no tratamento irá interferir no desenvolvimento neurológico, impactando diretamente na qualidade de vida da criança e na sua dignidade, por isso a urgência em realizar os procedimentos no menor espaço de tempo possível.

O defensor apontou que a negativa do plano de saúde em fornecer o tratamento fere princípios e regras jurídicas postas em defesa de consumidores e das partes envolvidas no contrato. “Conforme demonstrado, a conduta da empresa ré é abusiva e ilegal, vez que a autora é portadora de TEA, de forma que necessita da imediata disponibilização das terapias e do exame genético. Estamos tratando de normas de ordem pública, que não podem ser afastadas unilateralmente pelo plano de saúde”.

A decisão da justiça, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, apontou que os documentos apresentados demonstram que o tratamento pleiteado é necessário à saúde da paciente, e que caso a negativa do fornecimento persista, haverá irreparáveis danos à saúde. Assim, estipulou um prazo de 15 dias para que o agendamento da consulta e demais tratamentos prescritos sejam realizados, sob pena de multa diária.