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Erro histórico: Toffoli diz que prisão de Lula foi ‘armação’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou, em decisão desta quarta-feira (6) obtida em primeira mão pelo Conexão GloboNews, que a prisão de Lula (PT) foi uma armação.

“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, escreveu o ministro.

 

Toffoli acrescentou que esse foi “o ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições, inclusive ao STF, que foi “chocado por autoridades que fizeram desvio de função”, desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais, subverteram provas e agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência – numa referência ao ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

“Valeram-se (…) de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO 21, para obter ‘provas’ contra inocentes”, escreveu o magistrado.

 

O ministro disse que não quer dizer que a Operação Lava Jato, que levou Lula à prisão, não tenha investigado crimes que efetivamente ocorreram, mas que foi usado um “cover-up” (disfarce) de combate à corrupção “com o intuito de levar um líder político às grades”.

Lula foi preso em 7 de abril de 2018 no caso do triplex em Guarujá (SP), por ordem de Moro – então juiz responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná – , e foi solto em 9 de novembro de 2019, após o STF decidir que os réus têm direito a responder em liberdade até o julgamento do último recurso.

Anulação de provas

 

A afirmação de Toffoli consta de uma decisão que invalidou elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht em acordo de leniência.

A decisão do magistrado também invalida todos os elementos que foram colhidos com base nas informações contidas nas planilhas apresentadas pela empresa.

Na decisão, Toffoli afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas “às margens” da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

Operação Spoofing

O ministro também determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 10 dias, o conteúdo integral de mensagens apreendidas na operação Spoofing, que apurou o vazamento de conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato, inclusive de Moro.

A íntegra desse material também deve, segundo a decisão de Toffoli, ser disponibilizada a todos os investigados e réus processados com os elementos de prova “contaminados”.

Essas conversas – obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto, preso na operação e hoje investigado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes – foram divulgadas pelo portal The Intercept Brasil, no que ficou conhecido como Vaza Jato.

Toffoli usou essas mensagens, que mostram o juiz e integrantes do Ministério Público supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, para embasar a decisão desta quarta (6).

Daniela Lima

Globonews

Na cadeia: caminhoneiro transportava 33 kg de cocaína em sofá e cama box

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Da assessoria
Em mais uma operação bem-sucedida no âmbito do Programa Guardiões das Fronteiras, a Polícia Civil do Acre (PCAC), em colaboração entre o Núcleo DRACO/DENARC de Cruzeiro do Sul e a Delegacia de Combate ao Narcotráfico (DENARC de Rio Branco), conseguiram interceptar um carregamento de drogas que estava sendo transportado da cidade de Cruzeiro do Sul para a capital, Rio Branco. A ação ocorreu na estrada da Variante, próximo ao Posto de Combustíveis “BR”.
A operação foi desencadeada com base em informações de inteligência que apontavam para a presença de substâncias entorpecentes em um caminhão de transporte de cargas que seguia na direção centro-variante. A equipe policial fez a abordagem ao veículo em questão e realizou uma minuciosa inspeção na carga transportada.
Durante a revista, chamou a atenção dos agentes a presença de dois sofás e uma base de cama-box cujo peso levantou suspeitas de ocultação de drogas. Ao abrir um dos sofás, os policiais encontraram oito barras de uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína. Prosseguindo na inspeção, abriram o outro sofá e a base da cama-box, revelando um total de 23 barras do mesmo produto ilícito.
O motorista do caminhão alegou que havia sido contratado para transportar os móveis até Rio Branco e que os objetos haviam sido entregues a ele já lacrados e envoltos em plástico. Ele afirmou não ter conhecimento da presença da droga e alegou que a carga foi colocada em seu caminhão por um desconhecido, que contratou seus serviços de frete.
Em decorrência das evidências encontradas, tanto o condutor do caminhão quanto o veículo e a droga apreendida foram encaminhados para o Núcleo Draco/Denarc-CZS, onde foram iniciados os procedimentos legais cabíveis.
A apreensão totalizou 33,25 quilogramas de cocaína, com um valor estimado de mercado de aproximadamente R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais). Esta ação efetiva resultou não apenas na apreensão significativa de drogas, mas também representou um prejuízo considerável ao crime organizado, demonstrando o compromisso das forças de segurança do Acre em combater o tráfico de entorpecentes na região.
A operação contou com a mobilização de dois veículos e a participação de seis policiais, que atuaram com eficácia e determinação para combater o crime e manter a segurança nas fronteiras do estado. A Polícia Civil do Acre continua vigilante e dedicada à proteção da sociedade e à repressão do tráfico de drogas, mantendo o compromisso de combater a criminalidade em todas as suas formas.

República Gourmet será reinaugurada nesta quinta; Veja programação

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A Republica Gourmet será reinaugurada nesta quinta-feira, feriado da Independência, após melhorias no ambiente. Três atrações estão confirmadas para a festa que terá início às 18 horas. Os organizadores informam que está mantida a excepcionalidade da tradicional culinária ofertada aos clientes. Segurança e atendimento profissionalizado são outro diferencial, além de cerveja gelada e uma variedade de outras bebidas.

A República Goumet fica ao lado da Ponte Metálica, Centro de Rio Branco, nas dependências do Mercado dos Colonos.

 

“Mutante”, assaltante que agrediu estudante e teve prisão revogada, rompe tornozeleira

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A Unidade de Monitoração Eletrônica de Presos (UMEP) confirmou que a violação ao equipamento ocorreu na tarde desta terça-feira, 5, no Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

Horas antes, João Lucas Oliveira Barbosa, o “Mutante”, esteve na sede da Delegacia de Combate à Roubos e Extorsões da Polícia Civil.
Na DCORE, onde é investigado por  pelo menos 20 roubos na capital.
João Lucas foi preso no último sábado, 2, pela Polícia Militar, no Bairro Cidade Nova, mas na segunda-feira, 4, dois dias depois, teve a prisão preventiva revogada.
Na mesma decisão, o juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco estabeleceu o uso da tornozeleira eletrônica.
O acusado foi reconhecido por uma estudante universitária, como o autor de uma tentativa de roubo, ocorrida na última quinta-feira, 30.
O crime aconteceu, na rua João XXIII, no Bairro do Bosque.
O caso teve grande repercussão, após um colega de sala da vítima gravar o vídeo. Nas imagens é possível ver o momento em que a estudante é agredida com socos, chutes e com coronhadas de uma arma de fogo.
A Polícia Civil suspeita que João Lucas temia voltar para cadeia. Por isso teria rompido a tornozeleira eletrônica, menos de 24 horas depois de receber o equipamento.
Na decisão que revogou a prisão preventiva, o juiz disse que João Lucas é menor de 21 anos, não tem antecedentes criminais e em caso de condenação a pena não seria no regime fechado.
Já que o acusado teve a prisão preventiva decretada por uma tentativa de roubo.
A decisão foi tomada durante audiência de custódia no Fórum Criminal
A Polícia Civil investigado o acusado pela suspeita de participar de pelo menos 20 assaltos. Em alguns casos a autoria foi comprovado pela investigação. A DCORE deve pedir um novo mandado de prisão preventiva contra o acusado.

“Já mostrei o p…pra todos que queriam chupar”, diz aluno de História da Ufac denunciado há 3 anos; CA pede jubilamento

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Alício Lopes não é mais um garotinho. Mas assume gestos ousados, despudorados, publica e reservadamente, nos corredores da Ufac, onde cursa História. É mais conhecido pela fama de assediador e bocudo do que propriamente como aluno. O que ele diz – e faz – dentro de uma instituição de ensino superior deveria ser coibido como exemplo. Um exemplo que a Administração Superior se nega a dar, muito embora o aliciador Alício esteja denunciado desde 2020. O último  flagrante foi nesta terça-feira, quando ele, em diálogo com alguém ali próximo, tascou a seguinte frase:

“Já mostrei meu pau pra todo mundo que queria chupar a minha pica”.

Foi flagrado em vídeo e áudio, e o flagrante reforça denúncias antigas. O Centro Acadêmico do Curso de História Bachalerado emitiu repúdio, pedindo o jubilamento do aluno e chamando a Reitoria de omissa. Uma queixa-crime também foi feita na delegacia de polícia.

Um abaixo-assinado datado do ano passado pede providência contra o aluno por crimes de homofobia, intolerância religiosa, assédio contra mulheres, agressões verbais, uso de entorpecentes e álcool. A reitora Guida Aquino não teria respondido sobre um pedido de reunião para tratar o assunto.

Noites Alienígenas é pré-selecionado para disputar Oscar de melhor filme internacional

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Noites Alienígenas, filme que acompanha o cotidiano de jovens da periferia de Rio Branco que têm suas vidas afetadas pela chegada de facções criminosas vindas do sudeste do país para o norte, está pré-selecionado para concorrer a uma vaga na categoria de Melhor Filme Internacional na 96ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences – Oscar 2024
A Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais anunciou na manhã desta terça-feira (05/09) os seis longas-metragens selecionados.
No dia 12 de setembro, será escolhido, entre os seis pré-selecionados (abaixo), o filme que representará o Brasil na disputa por uma vaga no Oscar. Os escolhidos neste primeiro turno foram:
🎥 ESTRANHO CAMINHO. Direção: Guto Parente. Produção: Tardo Filmes
🎥 NOITES ALIENÍGENAS. Direção: Sergio Carvalho. Produção: Saci Filmes
🎥 NOSSO SONHO – A historia de Claudinho e Buchecha. Direção: Eduardo Albergaria. Produção: Urca Filmes
🎥 PEDÁGIO. Direção: Carolina Markowicz. Produção: Biônica Filmes
🎥 RETRATOS FANTASMAS. Direção: Kleber Mendonça Filho. Produção: Cinemascópio Produções
🎥 URUBUS. Direção: Claudio Borrelli. Produção: Killers Filmes
Ao todo, foram 28 longas-metragens inscritos e habilitados a concorrer à vaga e a eleição realizada em dois turnos. A Comissão de Seleção deste ano é formada por: Affonso Beato, Alessandra Krueger, Andre Carreira, Ane Siderman, Carlos Alberto Mattos, Cecilia Amado, Clarisse Goulart, Cristiana Rodrigues Cunha, Diane Maia, Estevão Ciavatta, Fernanda Parrado, Gabriel Martins, Hsu Chien, Ilda Santiago (presidente), João Vieira Jr., Magali Wistefelt, Michel Tikhomiroff, Renato Barbieri, Sol Moraes, Tatiana Carvalho Costa, Virginia Cavendish e Walter Lima Junior

Justiça bloqueia contas bancárias de Galvão Bueno, mas só acha R$ 36,87

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A Justiça paulista determinou o bloqueio das contas pessoais do locutor Galvão Bueno, mas encontrou apenas R$ 36,87.

A medida foi tomada em um processo movido por um antigo sócio de Galvão na vinícola Bueno Wines Itália, localizada na região da Toscana, mas com representação no Brasil.

Alex Reiller de Moraes possuía 10% das cotas da empresa e era o seu administrador. Eles romperam em 2018, mas Galvão não encerrou a empresa nem formalizou a exclusão de Moraes do quadro societário.

Moraes processou Galvão argumentando que tal fato o estava prejudicando, uma vez que precisava da documentação para poder entrar em outra sociedade. Disse também que, sem a exclusão do seu nome dos quadros da empresa de Galvão, corria o risco de ser responsabilizado por atos da Buenos Wines.

A Justiça deu razão ao antigo sócio de Galvão, determinando que fosse feita a exclusão do seu nome da sociedade.

O locutor, no entanto, não entregou todos os documentos determinados pela Justiça e sofreu uma multa de R$ 71,5 mil. Como não pagou, houve o bloqueio das contas, determinado pelo juiz Marcelo Augusto Oliveira.

Além das contas de Galvão, a empresa Bueno Wines também sofreu bloqueio nas suas contas, tendo sido obtidos cerca de R$ 51 mil.

O locutor se defendeu na Justiça dizendo que, para encerrar a sociedade, era necessário arcar com uma quantia significativa na Itália, e que não houve acordo entre os sócios de como seria feito o pagamento.

Afirmou também que o valor da multa foi calculado erroneamente, “com índices de correção totalmente equivocados, causando prejuízos desproporcionais e ilegais”.

Do UOL

Governo do Acre organiza desfile do 7 de Setembro em Rio Branco e orienta população

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Representantes de diversos órgãos do governo do Acre se reuniram nesta segunda-feira, 4, na Casa Civil, em Rio Branco, para tratar do planejamento do desfile do Sete de Setembro, data que marca a comemoração da Independência do Brasil.

Secretarias, órgãos e representantes se reuniram para planejar solenidade do Sete de Setembro. Foto: Neto Lucena/Secom

A cerimônia será realizada na quinta-feira, a partir das 8h da manhã, na Avenida Getúlio Vargas, no centro da capital. O setor de Cerimonial da Casa Civil está à frente da organização.

O planejamento prevê desfile das forças militares, de instituições estaduais e sociais, grupamentos mirins e colégios militares, bem como de comboio de viaturas militares e veículos civis, além da apresentação de bandas de música e desfiles de clubes de veículos antigos e motocicletas.

O membro da comissão organizadora do evento, Junior Silva, explica que está sendo planejada a melhor forma de a população ter acesso à avenida, além de oferecer comodidade para quem está assistindo nas arquibancadas, com pontos de hidratação, oferecidos pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) e esquema de segurança pública.

“Estamos planejando um desfile harmônico e que não seja tão extenso, que seja bonito, com a finalidade de reavivar o sentimento de brasilidade”, observa Silva.

Reunião de alinhamento foi realizada na Casa Civil. Foto: Neto Lucena/Secom

Para organização do trânsito, o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), a Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (CIFTran) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ficarão responsáveis pela orientação dos veículos.

A comandante do BPTran, tenente-coronel Cristiane Soares, adianta que as vias principais do centro da cidade estarão fechadas entre as 7 e as 9 horas da manhã. “Nossa orientação é que as pessoas que não irão participar do evento procurem se deslocar pela Avenida Ceará, se o destino for o Primeiro Distrito da cidade. Caso seja para o Segundo Distrito, que se dirijam preferencialmente à quarta ponte, mas a terceira ponte também estará aberta”, recomenda.

Tenente-coronel explica logística do trânsito do centro de Rio Branco na quinta-feira. Foto: Neto Lucena/Secom

Pontos que serão fechados pelos órgãos de trânsito

Pontos que estarão fechados durante o desfile. Imagem: Ilustração.
  • Av. Getúlio Vargas com Av. Nações Unidas;
  • Canal da Maternidade;
  • Av. Getúlio Vargas com Rua Rui Barbosa;
  • Rua Floriano Peixoto com Rua Rui Barbosa;
  • Rua Floriano Peixoto com Rua Rio Grande do Sul;
  • Rua Arlindo Porto Leal;
  • Av. Brasil com Rua Marechal Deodoro;
  • Acessos à Rua Benjamin Constant.

Compõem a equipe de organização do evento representantes da Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Serviço de Água e Esgoto (Saneacre), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seitc), Secretaria de Comunicação (Secom) e Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), além do 7º Batalhão de Engenharia de Construção, Comando de Fronteira do Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva, Força Aérea Brasileira (FAB), Departamento Municipal de Transportes (RBTrans) e outros.

Pastoral da Terra denuncia aumento dos conflitos no campo no Acre e no Sul do Amazonas

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A CPT – Comissão Pastoral da Terra, reúne entidades e lideranças ambientais e trabalhadores do campo, para mostrar e denunciar o aumento da violência no campo.
Os dirigentes alertam as instituições para o aumento da violência e conflitos por terra no Acre e no Brasil, depois de quatro anos em que governo federal negligenciou a luta por regularização fundiária, Reforma Agrária e o combate à grilagem de terra. O Ministério Público do Acre, representantes da Igreja Católica, líderes dos sindicatos rurais, políticos e seringueiros debatem durante toda manhã desta terça-feira no auditório do Instituto São José, onde apontarão rumos para frear o aumento da violência e conflitos agrários no Acre e no Sul do Amazonas, mais precisamente na região de Boca do Acre, que registra os maiores casos de invasões e agressões de grilheiros na região.

Sobre Michelle Melo: existe democracia sem hipocrisia e vitimismo?

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A deputada estadual Michelle Melo não pode esperar que as dezenas de indicações suas para cargos no governo sejam exoneradas. Dela deve partir, urgentemente, um pedido à Casa Civil, à Secretaria de Governo, ao governador, para que seu grupo deixe a administração pública. Do contrário, o discurso da deputada, de moralismo supostamente exemplar, respeito à ética, de quem cuida das pessoas, não passará de vitimização barata.

Gladson Cameli não tem obrigação de manter o emprego de gente que está ali orientada por uma parlamentar infiel, que desgasta a governabilidade e desconstrói o projeto que ela jurou defender. Quando se indica alguém para trabalhar na máquina pública, espera-se comprometimento, apoio à causa pública. Isto não é utopia.

Há de se esclarecer o que está por trás da trairagem repentina e da ira lançada pela deputada contra quem lhe estendeu a mão. Duas questões devem ser explicadas urgentemente por Michelle: até que ponto é verdade que a deputada agiu com boas pitadas de chantagem pelo controle político da Fundação Hospitalar? Há limites em tudo.

É verdade, ainda, que o controle político do Hospital de Plácido de Castro não basta, assim como mais de 26 cargos seus, nomeados em sinal de gratidão e respeito à parlamentar?  Sua fama de corajosa, destemida, boa samaritana, representante orgânica do povo, está na berlinda, assim como foram exposta as traquinagens da doutora fora da vida pública. Atitudes, aliás, que poderiam ser evitadas considerando se tratar de uma mulher de posses, rica, e de família notoriamente afortunada.

É contraditório e extremamente desonesto com seus amigos e eleitores vender a imagem de seriedade quando se está atolada em processos judiciais por não honrar compromissos financeiros. Pergunte ao juiz Matias Mamed, de quem partiu a ordem para penhora de bens da deputada, acusada por dívidas razoavelmente pequenas para o seu poder financeiro (aluguel, condomínio, IPTU, ar condicionado e outros). Enquanto os bens da deputada são vasculhados pelo sistema judiciário autorizado legalmente, o seu passaporte corre o risco de ser retido a qualquer instante.

Não é sobre moralidade somente. É sobre caráter incompleto da totalidade discursiva.