O promotor Alekine Lopes, por 5 anos titular da Promotoria de Urbanismo do Ministério Público do Acre, reiterou que não há impedimento legal para a Prefeitura de Rio Branco recuperar as quase 607 ruas do Programa Ruas do Povo.
“São mais de 70 obras espalhadas pela cidade. Não há pedido de embargos ou algo do tipo em nenhuma delas, “, explicou o promotor. “O que existe são reivindicações, no âmbito da justiça, por algumas empreiteiras que buscam alguns direitos financeiros”, esclarece.
O promotor lembra que a gestão municipal prometeu contratar uma perícia. Isso foi no início da gestão do prefeito Tião Bocalom. Já tem dois anos, o que não ocorreu até o momento.
“A responsabilidade pelas políticas urbanas é do município. Não tem pra onde correr, por mais que o Estado à época tenha feito algo. Não sou eu quem está falando, é a Constituição”, declarou.
O prefeito da capital e suas assessorias política e institucional sustentam uma informação mentirosa, de que as obras estariam judicializadas.
O promotor tentar exemplificar a situação fazendo um preâmbulo do cenário político quando o programa foi lançado. Na época, o Acre era gerido pelo mesmo grupo político (Tião e Jorge Viana governadores com Marcus Alexandre prefeito de Rio Branco).
“Era um partido político só que comandava. É como se o Estado oferecesse um presente, e a prefeitura aceitou. A gestão estadual hoje é outra e a responsabilidade do município permanece a mesma, segundo a legislação em vigor”, explicou.
Aleskine buscou soluções junto às autoridades desde o início da gestão do prefeito Tião Bocalom.
Hoje, não responde mais pela Promotoria de Urbanismo, que tem novo titular, e o caso também é tratado na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
O jornalista Assem Neto perguntou ao promotor o que ele faria se fosse o gestor da cidade.
“Eu daria a César o que é de César. Mas a iniciativa devia ser lá atrás, no início da gestão. Diria que estava chegando para concertar, para botar tudo em pratos limpos. A idéia da perícia é salutar. Seria uma fotografia real da situação, com valor jurídico, capaz de cobrar daqueles que não fizeram o que estava previsto”, disse.
Há dois anos, o promotor declarou ao G!:
“Poderiam fazer o registro fotográfico nos locais e remeter ao Judiciário como provas das condições que se encontravam os locais antes das intervenções. Isso não é um entrave, porque é possível plenamente ser feita uma prova antecipada, faz perícia do local como está agora, essa prova é levada ao Judiciário e é homologada pelo juiz”, destacou o promotor.
