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Estados devem emitir nova Carteira de identidade a partir de hoje; Saiba mais

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O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 3 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.

Segundo o MGI, até esta quinta-feira, 24 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:

  1. Acre;
  2. Alagoas;
  3. Amazonas;
  4. Ceará;
  5. Distrito Federal;
  6. Espírito Santo;
  7. Goiás;
  8. Maranhão;
  9. Mato Grosso;
  10. Mato Grosso do Sul;
  11. Minas Gerais;
  12. Pará;
  13. Paraíba;
  14. Paraná;
  15. Pernambuco;
  16. Piauí;
  17. Rio de Janeiro;
  18. Rio Grande do Norte;
  19. Rio Grande do Sul;
  20. Rondônia;
  21. Santa Catarina;
  22. São Paulo;
  23. Sergipe;
  24. Tocantins

 

g1 questionou a pasta se outra unidade da federação começou a emissão após a data, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento

  • O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

  • Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

  • O que deve acontecer com o RG?

O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.

Acre realiza 8,3 mil cirurgias pelo Programa Nacional de Redução das Filas

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Em 2023, Ministério da Saúde disponibilizou R$600 milhões para estados e municípios, e alcançou 72% da meta entre março e outubro em todo o país. Orçamento será dobrado em 2024

O Ministério da Saúde alcançou avanços significativos na redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. O Acre realizou 8.393 cirurgias por meio do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), entre março e outubro de 2023. No Norte foram realizadas 32.218 cirurgias. Para 2024, a pasta já disponibilizou mais de R$ 5 milhões para continuidade do programa no Acre.
Para além do PNRF, todas as regiões do Brasil apresentaram um aumento exponencial no total de cirurgias eletivas realizadas em 2023, o que potencializou a redução das filas. No Norte foram realizados 197.552 procedimentos cirúrgicos, entre março e outubro, representando crescimento de 12% em comparação ao mesmo período de 2022. A taxa de expansão no Acre foi de 138%.

Marcus Alexandre convida professor João Correia para coordenar seu plano de trabalho para a gestão municipal

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O pré-candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre, anunciou nesta quarta-feira, 10, que convidou o professor e ex-deputado federal João Correia para coordenar o processo de construção do seu Plano de Trabalho que será apresentado à sociedade no debate eleitoral de 2024. O Engenheiro Civil que já foi prefeito de Rio Branco por dois mandatos (2013 a 2016) adiantou que o plano terá doses de ousadia e pé no chão e que será construído de forma coletiva com especialistas, lideranças de bairros e pessoas de referência em suas áreas de atuação através de processos de escuta nas comunidades e também com ferramentas digitais que permitam a participação e contribuição do maior número de pessoas.
“O professor João Correia foi escolhido porque é um nome que reúne qualidades técnicas e também porque é referência na política, ele vai liderar um time que vai pensar e propor soluções para a cidade nos próximos quatro anos, precisamos de uma dose de ousadia e pé no chão para enfrentar os desafios desse tempo, pensar em inovação oportunidades para a juventude, mas também em soluções imediatas que devolva condições de normalidade à cidade, infelizmente muitos bairros estão abandonados, problemas sérios na área de saúde, vamos iniciar agora um processo de escuta e de formulação de propostas que será apresentado no momento certo”, disse.
Marcus Alexandre pontuou que o documento contendo as diretrizes o seu Plano de Trabalho será inspirado pelos compromissos sociais e valores éticos de um legado histórico, orientado por uma visão estratégica e avaliação da conjuntura, sintonizado com as transformações tecnológicas, sociais e de gestão.
Ele ainda enfatizou que o plano tem de ter maior participação possível das pessoas, comunidades, lideranças, ou seja, um plano participativo e que tenha um pé na realidade, com propostas possíveis de serem executadas. “O plano é o grande compromisso que o candidato tem com a população, a grande ferramenta de discussão na campanha. Foi assim que eu fiz os dois mandatos como prefeito, então é um plano que tem os desafios que a cidade espera, o trabalho que ela espera da gente, mas com pé na realidade, aquilo que se pode ser feito, só assuma compromisso que pode cumprir”, disse.
Reuniões temáticas começam em janeiro
As reuniões com os grupos temáticos da saúde, educação, meio ambiente, cultura, esporte, infraestrutura, entre outros, terão início ainda no mês de janeiro e seguem nos próximos meses. Também será lançado um aplicativo para receber contribuições da sociedade.

Desembargador derruba decisão do Juizado da Infância e conselheiro tutelar acusado por corrupção eleitoral será empossado

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A decisão do 2º Juizado da Infância e Juventude de Rio Branco, que impugnou a posse de  André Luiz Oliveira Almeida, foi suspensa por uma liminar do desembargador Raimundo Nonato Costa Maia.
O magistrado acatou na tarde desta terça-feira, 9, os argumentos apresentados em um agravo de instrumento (recurso) pelas advogadas do conselheiro tutelar.
A defesa alegou que André Luiz pode responde pelas acusações no exercício do mandato. O candidato foi o segundo mais votado na capital com 988 votos.
Mas o Ministério Público do Acre constatou  que Andre Almeida fez a distribuição de “santinhos” em frente à Escola Estadual Leôncio de Carvalho, o que era proibido.
De acordo com a defesa, nesta urna, o candidato obteve apenas 2% da totalidade de votos, quantidade que confirmaria inalterado o resultado.
Para o desembargador, a decisão que impugnou a posse deve ser suspensa, pois é imprescindível melhor instrução probatória para impedir nomeação, posse e exercício do cargo de conselheiro tutelar.
A posse dos novos conselheiros tutelares ocorre nesta quarta-feira, 10, a partir das 14 horas, no auditória do Ministério Público do Acre.
A expectativa é que os outros quatro candidatos impugnados também recorram ao plantão judiciário.

Maus tratos a criança e abuso de poder religioso: 5 conselheiros tutelares de Rio Branco são impugnados horas antes da posse

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, em conjunto com a 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, obteve medidas liminares em quatro ações civis públicas referentes à impugnação de cinco candidaturas ao cargo de conselheiros tutelares no Município de Rio Branco.
A posse dos novos conselheiros, eleitos em votação realizada em outubro do ano passado, está agendada para a próxima quarta-feira (10). Os candidatos que tiveram suas nomeações suspensas por decisões liminares são Reginildo “O Filho da Baixada”, Doraline Souto, Diene Nunes, Fábio Mello e André Almeida.
As ações propostas pelo MPAC se basearam em diferentes condutas irregulares que motivaram os pedidos de impugnação. No caso de Reginildo, a ação foi fundamentada na suposta prática de maus-tratos contra uma adolescente, conforme inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima.
Doraline Souto e Diene Nunes, por sua vez, foram alvo de denúncias anônimas encaminhadas ao MPAC relacionadas ao suposto abuso do poder religioso, evidenciadas por práticas de campanha dentro de um templo religioso e por meio de mensagens enviadas aos fiéis em aplicativos de mensagens instantâneas.
Já Fábio Mello também foi alvo de denúncia anônima sobre a realização de campanha durante um culto religioso. O MPAC aponta ainda que o candidato teria abordado eleitores e distribuído propaganda eleitoral no dia do pleito, caracterizando “boca de urna”, e obteve possível favorecimento por divulgação da candidatura por uma autoridade pública.
Por fim, foi identificada por equipes de fiscalização do MPAC que estiveram presentes durante o pleito a realização de campanha irregular por apoiadores do candidato André Almeida, com distribuição de “santinhos” em frente à Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As liminares também determinam que os candidatos suplentes deverão ser nomeados como forma de garantir a manutenção da composição colegiada do Conselho Tutelar. As decisões são passíveis de recursos.

Detento é encontrado morto em presídio de Rio Branco; Governo aguarda perícia

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O detento José Domingos Souza da Silva, de 27 anos, foi encontrado morto no presidio Francisco de Oliveira Conde, na manhã desta terça-feira, 9, na Cela 25 do pavilhão “L”.  Francisco foi preso no último dia 5. Ele estava pendurado nas grades.

A polícia suspeita de suicídio.

O promotor da Vara de Execuções Penais, Tales Tranin, pediu informações da Direção da unidade. Segundo apurado Francisco Domingos estava sozinho em uma cela, o que reforça a hipótese de suicídio.

Em nota, o Governo do Acre informa que está aguardando o resultado da perícia.

 

 

Emoção marca o sepultamento do cantor Miguel Neto, em Rio Branco; Vídeo

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Amigos e familiares se emocionaram no sepultamento do cantor Miguel Neto, nesta terça-feira, no Cemitério Morada da Paz.

O músico morreu na Fundação Hospitalar, domingo passado.

Era natural de Sena Madureira.

STF autoriza viagem de Gladson Cameli em missão oficial à China

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O presidente em exercício do STF, ministro Edson Fachin, mandou devolver o passaporte do governador Gladson Cameli (PP) e o autorizou a viajar a Shenzhen e Hong Kong, China, O governante acreano participará como convidado do evento BrasilChina Meeting, durante o
período de 8 a 15 de janeiro de 2024. Líderes de governo, setor privado e academia vão discutir investimentos e formas de ampliar parceria entre os países.

Fachin não vê motivos para negar ao governador o direito de discutir cooperação econômica com outros chefes de estado. Abaixo, trechos da decisão liminar:

Conforme se verifica, entre as medidas impostas ao paciente não
consta a de afastamento da função pública. Assim, persiste o exercício do
cargo de Governador, mister que envolve missões a exigir deslocamentos
como o que se tornou objeto do pedido de autorização, indeferido no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça, provimento desafiado por este
recurso constitucional.
Com efeito, não encontro razões para a manutenção da negativa da
autorização. Há farta documentação de que o paciente estará em
atividade oficial inerente ao cargo de Governador que exerce. Não há
indícios que relevem riscos de que o objetivo da medida cautelar imposta
venha perecer.
Ademais, em ocasião pretérita a Relatora dos citados procedimentos
investigatório deferiu e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
chancelou, autorização para que o paciente realizasse viagem aos Estados
Unidos da América entre os dias 16 e 27/9/2023, sendo que nenhum fato
posterior e relevante pudesse alterar o cenário para a concessão de
autorização para finalidade similar.
Forte nessas razões, concedo a ordem para autorizar GLADSON DE
LIMA CAMELI, a viajar para a Shenzhen e Hong Kong, China, durante o
período de 8 a 15 de janeiro de 2024, para participar do evento BrasilChina Meeting

Nova lei inclui Luiz Gonzaga entre heróis da pátria

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.793 , que inclui o nome do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, noLivro de Heróis e Heroínas da Pátria. A nova lei foi publicada noDiário Oficial da União nesta segunda-feira (8). O músico pernambucano popularizou o baião e é um dos maiores símbolos da cultura nacional.

A lei teve origem em um projeto ( PL 1.927/2019 ) do ex-senador Jarbas Vasconcelos, aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado em agosto de 2019 e, posteriormente, também na Câmara dos Deputados, em 2023. Para o autor da proposta, Luiz Gonzaga difundiu a cultura nordestina por todo o Brasil por meio do forró, do xote e do baião, fazendo-se conhecido e respeitado em todas as regiões.

“Por toda sua história, não resta dúvida de que é meritória a homenagem que se pretende prestar a Luiz Gonzaga, autêntico representante da cultura popular brasileira, ilustre porta-voz do povo nordestino e incansável divulgador das dificuldades enfrentadas por seu povo”, ressaltou Jarbas Vasconcelos.

O relator na comissão, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), emitiu parecer favorável ao considerar a proposição um ato “nobre e de reconhecimento a esse artista que dedicou a sua vida à cultura brasileira”.

Biografia

Luiz Gonzaga do Nascimento nasceu na cidade de Exu, em Pernambuco, em 1912. Aprendeu desde cedo com seu pai sanfoneiro, Januário José dos Santos, a trabalhar na roça e a ensaiar seus primeiros acordes na sanfona. Cresceu alternando a vida entre a lida no campo e as apresentações nos forrós da região.

Após ver abruptamente encerrada sua história de amor proibida com a filha de um coronel, Luiz Gonzaga fugiu para o Ceará e alistou-se no Exército, onde exerceu a função de soldado por nove anos. Mais tarde, no Rio de Janeiro, sua carreira começou a decolar, após apresentação no programa de Ary Barroso, em 1941, quando tocou a instrumentalVira e Mexe,que também viria a ser a sua primeira gravação.

Em 1945 conheceu o advogado Humberto Teixeira, que seria seu parceiro em composições pelo resto da vida. Dessa parceria, surgiram muitos sucessos compostos por ambos e cantados por Luiz Gonzaga. A música que mais o consagrou foiAsa Branca, considerada um hino do Nordeste.

Em 1980, Luiz Gonzaga cantou para João Paulo II, durante a visita do papa a Fortaleza. Após uma carreira de sucesso, voltou para sua terra natal, para criar gado e viver como nas suas origens. Faleceu no Recife, no dia 2 de agosto de 1989.

Em seus 60 anos de carreira, gravou mais de 600 músicas, tendo recebido diversos prêmios por sua obra. É pai do cantor e compositor Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior, o Gonzaguinha, falecido em um acidente automobilístico em 1991.

No ano de 2012, por ocasião do centenário de nascimento do Rei do Baião, Luiz Gonzaga foi homenageado pela escola de samba Unidos da Tijuca, campeã do carnaval carioca daquele ano, com o samba-enredoO Dia em Que Toda a Realeza Desembarcou na Avenida para Coroar o Rei Luiz do Sertão. No mesmo ano, os Correios emitiram um selo em homenagem ao novo herói da pátria.

Agência Senado de Notícias

Alysson Bestene dá CAS 4 para MC Railton Soares, que comemora na Internet jogando no Tigrinho

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O Youtuber Railton Soares retribui a nomeação, a pedido do apadrinhado e secretário Alysson Bestene (secretário de Governo), jogando no Tigrinho. E alertando internautas para “a última chamada para lucrar”.

Soares compôs o jingle de campanha do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Foi nomeado no município e, em seguida, exonerado, por faltar ao trabalho.

Foi nomeado nesta sexta-feira, numa intervenção política do secretário que, hoje, seria o nome para disputar a Prefeitura da capital pelo PP. O salário do youtuber será de R$ 4,5 mil e ele deverá cumprir expediente na própria Segov, onde terá cargo de chefia (CAS 4).

Há dois dias, o governador Gladson Cameli alertou para que comissionados deixassem a Internet e focassem mais em suas obrigações funcionais.

Alysson Bestene deve explicações. Ou, o que é mais provável, calará para garantir seu jingle de campanha – isso que ele for, de fato, o candidato do governo a prefeito da capital acreana.