Caso aconteceu em 2019 e sentença da Vara Cível da Comarca de Tarauacá considerou a responsabilidade do ente público em cuidar das pessoas sob sua custódia, garantindo direitos humanos a todos os indivíduos, como expressa a Constituição Federal

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou que mãe de Ernesto Nonato Silva Souza, morto dentro de cela em presídio seja indenizada em R$60 mil.
A sentença considerou a responsabilidade do ente Público em guardar e cuidar das pessoas detidas, assim como, a necessidade de garantia dos direitos humanos de todos os indivíduos, expressa na Constituição Federal.
O caso iniciou com a mãe da vítima buscando à Justiça, após o filho que estava cumprindo pena privativa de liberdade no regime fechado em um presídio no interior do estado, ter sido assassinado. A vítima foi encontrada dentro da cela morto por asfixia e traumatismo, em novembro de 2019.
Dever e direitos
A sentença foi assinada pelo juiz Substituto Mateus Santini. O magistrado explicou que o ente público tem responsabilidade objetiva e tinha o dever de cuidar da pessoa enquanto ela estivesse sob sua custódia.
“A instituição de estabelecimentos prisionais é feita em proveito da coletividade, que precisa destes locais para manter os presos, com o propósito de cumprir a lei penal e manter a ordem pública. Na eventualidade de algum detento causar danos a terceiros, ainda que os agentes penitenciárias não tenham agido com dolo ou culpa e mesmo que não haja a falta do serviço, não se pode exigir que alguns indivíduos sofram o dano em decorrência de um benefício que é geral”, escreveu.
O juiz esclareceu que existe comprovação da negligência do reclamado. “Desse modo, verificada a existência do fato e a negligência do réu, tem-se como clara a relação de causa e efeito, portanto, configurado o nexo de causalidade. A morte do filho da requerente decorreu da negligência do Poder Público, o qual foi omisso, não tomando as providências que lhe cabiam, como a frequência de vistorias feita nas celas, a devida vigilância dos custodiados, com o escopo de inibir brigada, dentre outras medidas”.
Além disso, Mateus falou sobre os direitos que as pessoas têm, mesmo aquelas que cometeram crimes. “A limitação da liberdade por parte do Estado é aceita como uma forma de punição para aqueles que não souberam se comportar em sociedade, mas a integridade física e moral dos proses têm que ser resguardados, mesmo para aqueles delinquentes com alto grau de periculosidade. Tratam-se dos direitos humanos dos indivíduos, protegidos constitucionalmente, nos termos do art. 5°, inc. XLIX”.

Um jovem ainda não identificado morreu em acidente grave, na madrugada desta segunda-feira, na Amadeo Barbosa, segundo distrito de Rio Branco.

O rapaz trafegava em uma moto sentido centro/bairro, próximo a rotatória para sair na avenida Chico Mendes, quando perdeu o controle do veículo após passar o quebra mola, e bateu em uma das palmeiras da avenida Amadeo Barbosa.

Ele teve morte instantênea.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Samu estiveram no local mais nada puderam fazer o jovem já estava em obto

Um homem, identificado como Cristiano Alves Silva, matou a filha de quatro anos e se matou em seguida. O crime ocorreu na madrugada deste domingo (9/7), no bairro Jardim das Margaridas, em Rio Verde, em Goiás.

De acordo com informações divulgadas pelo G1, o homem ainda teria mandado fotos da criança ferida para um amigo, antes de se matar. O delegado de Rio Verde, Adelson Candeo, falou ao portal de notícias que Cristiano tinha se separado da esposa há cerca de três meses e essa teria sido a motivação para tirar a vida da filha.

Cristiano teria mandado mensagem para um amigo dizendo que a filha não ficaria com mãe, com quem tinha guarda compartilhada da criança. O amigo, depois de receber o aviso, teria ido à casa do pai da menina, mas encontrou a porta trancada e a garota gritando por socorro.

A criança, identificada como Sophia, chegou a ser socorrida e encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu e morreu.

Do Correio Braziliense