Da Secom

O governo do Acre apresentou nesta quarta-feira, 12, no auditório da Biblioteca Pública Estadual, em Rio Branco, os resultados obtidos nos primeiros cem dias da administração 2023-2026. Das 263 metas estabelecidas por secretarias e demais órgãos do Estado, 211 foram cumpridas integralmente. O volume representa 80,2% de execução.

Outros 45 projetos estão em andamento, com previsão de serem finalizados até o próximo mês. Apenas sete propostas não foram iniciadas.

Trabalhar pelo desenvolvimento do Acre é prioridade do governador Gladson Cameli. De acordo com o gestor, os próximos anos serão marcados por importantes investimentos para o estado, principalmente na geração de emprego e renda.

“Gostaria de parabenizar toda a nossa equipe de governo pelo empenho. Mesmo enfrentando uma grande alagação, não estamos medindo esforços em prol da nossa população. Estamos focados em fazer do Acre uma terra próspera e com mais oportunidades para todos”, declarou o governante.

As metas foram dividas em 11 eixos temáticos. Somente nas pastas da Educação, Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Pública foram alcançadas 94 propostas. Juntos, os investimentos nesses importantes setores do serviço público somaram R$ 199,1 milhões.

Um dos destaques foi a Educação, que assegurou a implantação de laboratórios de Biologia, Física, Química e Matemática em 163 escolas do ensino médio, entregou dez mil tablets com pacotes de internet, distribuiu gratuitamente fardamento escolar aos estudantes da rede estadual e forneceu alimentação para quase 40 mil alunos durante as férias, entre outras metas. Foram quase R$ 116 milhões em recursos aplicados para a melhoria do ensino público acreano.

Na Saúde, o governo deu continuidade ao mutirão de cirurgias eletivas com a realização de 2.892 procedimentos, convocou 220 aprovados em concurso público e ampliou a quantidade de leitos no Pronto-Socorro de Rio Branco. Os investimentos são de R$ 40,8 milhões.

A aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo, fardamento e pistolas importadas para as polícias Militar e Civil; a reforma da sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Rio Branco; a continuidade do Projeto CNH Social e a implantação da Central de Alternativas Penais em Cruzeiro do Sul estão entre as principais metas da Segurança Pública.

“Merece destaque o empenho e dedicação dos servidores públicos efetivos e comissionados, que, liderados pelos gestores dos órgãos da administração direta e indireta, sob o comando do governador Gladson Cameli, cumpriram as metas pactuadas com ousadia e compromisso em melhorar a vida de cada cidadão acreano”, afirmou o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão

PEC altera o termo alimentação por segurança alimentar, para garantir acesso a alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo.

O Senador Alan Rick (União-AC) apresentou, nesta terça-feira, 11, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o Art. 6º da Carta Magna, para garantir segurança alimentar como direito fundamental.

O texto atual da CF diz que: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A PEC apresentada pelo Senador muda o termo alimentação para segurança alimentar. “Ao falar de alimentação, pode-se tratar do mero acesso a algum alimento. Garante-se, assim, o direito de comer. Já a segurança alimentar é um conceito mais abrangente, pois tem relação com a garantia de condições de acesso aos alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo, sem que isso comprometa outras necessidades essenciais”, explica Alan Rick.

O Brasil é um dos países que mais produz comida e é responsável pela alimentação de grande parte do mundo, mas ainda tem pessoas passando fome dentro das próprias fronteiras. Nesse sentido, conforme o Senador, sua proposta visa, além de matar a fome do indivíduo, chamar a atenção para fatores que possam gerar vulnerabilidade, tratando da garantia de todos os aspectos que contribuem para o bem-estar nutricional, inclusive justiça social e sustentabilidade.

Tramitação

A proposta aguarda despacho do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após, será encaminhada à Comissao de Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará sua admissibilidade. Aprovada na Comissão, segue para o Plenário, onde precisará receber, no mínimo, 49 votos dos senadores, em dois turnos de votação.

Depois de concluída a tramitação no Senado, ela será enviada para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada, também em dois turnos, por, pelo menos, 308 deputados. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, será promulgado, alterando a Constituição Federal.

O Governo do Acre suspendeu a exoneração dos diretores atuais do Hospital João Câncio Fernandes, de Sena Madureira. As demissões estavam previstas para esta semana, em publicações no Diário Oficial. Os decretos estavam prontos desde bem antes da Semana Santa. Este site deu a informação exclusiva.

O grupo político do prefeito Mazinho Serafim já comemorava o fato de ele assumir o controle político daquela unidade.

O gestor de Sena costurou um acordo com o secretário Alysson Bestene (Secretaria de Governo), para indicar a sua secretária municipal de Saúde na direção geral e outros aliados nas demais diretorias da unidade que é referência para as regiões do Yaco e Purus.

Porém, uma denúncia do site oseringal.com.br, replicada por vários meios de comunicação, desmobilizou o esquema. Mazinho é acusado por desvio de recursos da Saúde, em condenação do Tribunal de Contas do estado no final do ano passado.

Mais recentemente, o prefeito foi envolvido num conflito direto com os pais de alunos autistas. O gestor abriu o ano letivo sem garantir cuidadores e mediadores nas escolas para dar assistência obrigatória, prevista em leis, aos estudantes especiais. O promotor da cidade disse que o prefeito mentiu ao afirmar que o Ministério Público estava de acordo  (REVEJA).

A reportagem ouviu uma fonte da Casa Civil, na manhã desta quarta-feira.

Conselheiros políticos de Gladson Cameli o alertaram sobre o risco.

“A coisa não tá boa pro lado do prefeito. Uma comissão foi instituída para avaliar o desgaste sofrido pelo prefeito diante de tantas ocorrências negativas de sua gestão. O governador quer a saúde humanizada, nos 22 municípios. A ordem é parar”, declarou.

O prefeito tem feito cobranças insistentemente pelas exonerações. O secretário Pedro Pascoal (saúde) não é entusiasta da idéia de repassar o hospital a Mazinho Serafim.