Resistente a água? Donos de iPhone 11 podem ser indenizados em R$ 1.500 em indenização

Resistente à água. Esse era um dos grandes diferenciais que a Apple apresentava quando o assunto era o lançamento do iPhone 11. Contudo, na prática, a realidade se mostrou um pouco diferente. Tanto que a empresa foi alvo de uma ação em razão de reclamações sobre defeitos no aparelho, inclusive nas versões Pro e Pro Max, após contato mínimo com líquidos.

O desfecho do caso resultou em uma condenação com pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões de reais. Isso porque, o pedido da Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil (AdecamBrasil) teve acolhimento do juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará.

Decisão judicial

Além dos R$ 5 milhões, a decisão da justiça ainda estabelece o pagamento de R$ 1,5 mil para cada consumidor lesado pela propaganda enganosa em relação à resistência do aparelho à água. Contudo, só poderá acionar a justiça o consumidor que adquiriu o iPhone 11 até a data de citação da empresa no processo. Ou seja, até novembro de 2020.

Vale lembrar que a Apple ainda pode recorrer à decisão.

Condenações

• R$ 5 milhões por danos morais coletivos;
• R$ 1,5 mil para cada consumidor lesado;
• Multa de 1,3% do valor da causa por “ato atentatório à dignidade da Justiça”, assim como multa de 1,5% do valor corrigido por “litigância de má-fé”;
• Por fim, pagamento das custas e despesas processuais e honorários dos advogados, ou seja, 15% sobre o valor da condenação.