Na semana passada o policial Penal Alessandro Rosas Lopes, réu confesso do assassinato do picolezeiro Gilcimar Honorato, foi condenado a 12 anos de prisão. Mas ele vai continuar na função pública por determinação judicial.
O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Miitar, Alesson Braz não decretou a perda da função pública do réu que foi condenado a 12 anos de prisão. “Ressalto que mesmo com a condenação superior a quatro anos, a pena pode ser cumprida cumulativamente com as atividades de Policial Penal”, diz um dos trechos da decisão.
Para o magistrado, Alessandro Rosas Lopes pode fazer trabalhos que não dependam do uso de armas no IAPEN na área administrativa.
Também foi levado em consideração que essa é a única condenação criminal de Alessandro Rosas Lopes.
Além disso, segundo o juiz, não há nos autos informações se foi ou não instaurado procedimento disciplinar no âmbito administrativo. “Existe apenas uma informação vaga, prestada pelo acusado que responde o processo”, ressaltou o juiz.
O emprego no cárcere é previsto na legislação, segundo o artigo 28 da lei de Execução Penal.
Ainda na decisão, o titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, enfatizou que o trabalho, durante o cumprimento da pena, não consiste apenas em mero interesse pessoal do acusado. Pelo contrário, atende também ao interesse público e a uma das finalidades da pena que é promover a ressocialização.
A manutenção do cargo de policial penal, segundo o magistrado, vai possibilitar , posterior indenização aos filhos da vitima.
Alessandro Rosas Lopes foi condenado a 12 anos de prisão por executar a tiros o vendedor de picolés Gilcimar Silva Honorato.
O crime aconteceu na manhã de 12 de dezembro de 2020, no Conjunto Esperança. Alessandro Rosas foi julgado e condenado na última quinta-feira, 30.