A corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está investigando uma denúncia de que policiais do Acre estão atuando em conflitos agrários na área de uma fazenda no município de Lábrea, no interior do Estado.
A denúncia foi feita por moradores do assentamento que fica em parte da fazenda chamada Palotina. Cerca de 200 famílias ocupam a propriedade, localizada próxima à divisa do estado acreano.
Um morador do assentamento, que preferiu não se identificar, afirmou ter sido torturado por seguranças da fazenda em março, com vídeos mostrando a violência.
“No trajeto que a gente estava indo passar madeira, a gente se deparou com o segurança da fazenda, que eles falam que são da polícia, do bope, do Acre. Mandaram a gente ajoelhar, não olhar para o rosto deles”, contou o morador.
O homem foi ferido com um golpe de facão e teve que receber ajuda de outros moradores do assentamento. Dois dias após a agressão, esses policiais teriam ido a casa da vítima e agredido ele, o tio e um amigo.
“Perguntavam do meu pai e as outras pessoas que estavam no ocorrido passado, queriam saber delas”, lembrou.
Operação suspensa
Ainda no mês de março, uma ação de reintegração de posse estava sendo feita na Fazenda Palotina e contava com a presença dos policiais do Acre. A operação foi suspensa pela Justiça do Amazonas, que alegou que o ato seria de competência do Judiciário Federal.
“Isto é de uma irregularidade absurda. Em primeiro lugar, porque não houve, pela autoridade judiciária, de que policiais de estados vizinhos venham cumprir diligências a mando do próprio poder judiciário. Isso será investigado e eu próprio denunciarei à Procuradoria da República para que investigue essa vinda, esta invasão da Polícia Militar do estado do Acre em terras do Amazonas”, destacou o corregedor Jomar Fernandes.
Logo depois, o corregedor esteve na região com o diretor de governança fundiária do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal para averiguar a situação. A suspeita é que os agentes estariam
Durante a investigação, em visita ao cartório de Lábrea, foi constatado que a documentação da fazenda está irregular. No livro de registro de imóveis, consta o nome da pessoa que vendeu a fazenda para o atual proprietário, Sidney Zamora, e que a venda estaria confirmada nas páginas 48 e 49 do livro de certidões. Entretanto, ao verificar a comitiva constatou que as páginas citadas sumiram.
O desembargador constatou, oficialmente, que a área ocupada pela fazenda também não está oficialmente delimitada.
Segundo o Incra, a fazenda estaria envolvida em conflitos agrários e grilagem de terras. O diretor do instituto, João Pedro Gonçalves, afirmou ainda que a área onde está o assentamento pertence à União.
“Não pertence à fazenda, pertence à união. Se tem um combate que o incra não abre mão de fazê-lo, é contra a grilagem nesta região, e em qualquer canto do Brasil. Aqui, é grilagem que acontece, interesses incompatíveis, inclusive com as regras da regularização fundiária que o Incra faz no dia a dia”, disse o diretor.
O advogado do proprietário da fazenda apresentou documentos do Incra de 2019 que, segundo ele, atestam que a Fazenda Palotina, incluindo a área de conflito, pertence ao seu cliente. Ele também negou que Sidnei Zamora conheça algum conflito ou ato violento na região e que não tem policiais entre seus funcionários.
O desembargador determinou o afastamento da chefe do cartório de Lábrea por 90 dias e nomeou um interventor para investigar uma possível omissão do cartório em relação aos documentos da fazenda solicitados pelo Incra, além do sumiço das páginas do livro de certidões de imóveis.
Os vídeos dos policiais do Acre na fazenda e as denúncias de agressões foram encaminhados ao Ministério Público Federal e às corregedorias da Polícia Militar do Amazonas e do Acre.
- Do G1 com informações de Alexandre Hisayasu da Rede Amazônica.