Tarauacá: prefeita que profetizou reeleição por “chamado de Deus” é obrigada a exonerar parentes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Justiça de Tarauacá, obteve a concessão de medida liminar determinando a exoneração de seis servidores nomeados em cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura de Tarauacá.

Os funcionários nomeados para os cargos em comissão seriam parentes da prefeita, do presidente da Câmara e de outros vereadores, prática vedada pela Constituição Federal, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de ajuizar a ação civil pública, o MPAC havia emitido uma recomendação para que os servidores fossem exonerados.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou a exoneração no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1, 5 mil por cada cargo ou função não exonerada.

Em caso de descumprimento, a Justiça poderá suspender a validade de todos os atos administrativos de nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança realizados em desacordo com a decisão.

Por ser uma decisão proferida pelo Juízo de 1º grau, cabe recurso.

Da assessoria MP

Nita da redação

Néia, a prefeita, disse nas redes sociais ter ouvido um chamado divino antevendo a sua reeleição. Ela é mulher do ex deputado federal Jesus Sérgio e faz uma gestão abaixo da crítica.