Saiba quais são as penas dos novos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quinta-feira (7), mais 14 pessoas por envolvimentos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Elas estavam no acampamento montado no Quartel-General do Exército, em Brasília, enquanto parte dos presentes se deslocou rumo à Praça dos Três Poderes, onde aconteceram os atos de vandalismo.

A decisão aconteceu em julgamento virtual no STF, encerrado na terça-feira (5). Oito ministros acompanharam a posição do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Dias Toffoli e Nunes Marques divergiram.

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Penas

A Corte fixou um ano de detenção como pena, mas substituída por restrição de direitos, que abrange:

• 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a instituições públicas,
• participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal,
• proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais,
• retenção dos passaportes até a extinção da pena.
• revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenham,
• e indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões (a ser dividido entre os condenados).

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Saiba quais são as penas dos novos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro no site CNN Brasil.

Fonte: CNN