Barroso vê decisão sobre emendas como “correta” e não descarta ajustes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (4) que a decisão de liberar as emendas parlamentares com regras mais rígidas está “correta” e que ainda é possível mudar algum ponto da determinação.

“Entrou, de ontem para hoje, uma petição da AGU [Advocacia-Geral da União]. Se tiver algum ponto a ser reconsiderado, nós vamos considerar. Eu acho que a decisão está correta”, afirmou.

“O papel do STF é interpretar a Constituição e, em última análise, limitar o papel político. A queixa é livre e compreensível. O papel do STF é dizer que não pode mandar o dinheiro para onde quiser, mesmo que a maioria queira”, completou o ministro.

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A fala foi feita em evento “O Brasil em 10 anos”, organizado pelo site Jota, em Brasília.

Na terça-feira (3), o Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino de liberar a execução das emendas. Os pagamentos estavam suspensos desde agosto, por decisão da Corte.

Apesar da liberação, Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação das emendas parlamentares nos próximos anos e para a identificação dos congressistas responsáveis por indicar as transferências.

Os pontos foram além do que estabelece a lei aprovada no Congresso, para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos. O texto foi sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diante da decisão do STF, a AGU apresentou, na noite de terça-feira (3), ao STF, um pedido de reconsideração parcial da determinação.

A AGU contestou três pontos na decisão de Dino:

• A exigência de um “plano de trabalho”, com aprovação do Poder Executivo (ministério setorial), para o pagamento das emendas pix;
• A identificação nominal dos parlamentares solicitantes ou autores das emendas de comissão;
• A regra estabelecida para corrigir o valor das emendas parlamentares (de todos os tipos) a partir de 2025.

STF e política

Durante a fala no evento, Barroso também disse que o Supremo passou a ser mais “proativo” em matéria de direitos fundamentais, e que isso fez parte de um movimento de avanço da Corte nas técnicas de interpretar a Constituição.

“Geralmente, as pessoas dizem que o Supremo é ativista quando o STF toma uma decisão que elas não gostam, mas as pessoas não gostam é da Constituição”, declarou.

O magistrado afirmou que a política “elegeu” o Supremo como inimigo. “A lógica do populismo autoritário cria inimigos”, disse Barroso, afirmando que o populismo atribui ao STF características como “elitismo e esquerdismo”.

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