Com aumento de subsídios na energia, Aneel pede Lei de Responsabilidade Tarifária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está alertando para o crescimento contínuo dos subsídios no setor elétrico brasileiro, que pela primeira vez na história ultrapassaram a marca de R$ 40 bilhões.

Diante desse cenário, a agência reguladora propõe a criação de uma Lei de Responsabilidade Tarifária para controlar esses gastos.

“Um debate que terá que ser enfrentado o no médio e longo prazo no Brasil é uma política para o uso racional desses subsídios, ou uma rediscussão periódica, porque da forma que eles são implementados, eu diria que não há limites”, disse ao CNN Money nesta quinta-feira (12), Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel.

Ele destacou que o orçamento preliminar da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024 aumentou de R$ 37,6 bilhões para R$ 40,2 bilhões.

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Este fundo reúne todos os subsídios do setor elétrico, incluindo programas como Luz para Todos, incentivos para fontes renováveis e descontos para irrigação na agricultura.

O aumento mais significativo recairá sobre os consumidores, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

A cota paga pelos consumidores saltará de R$ 30,9 bilhões para R$ 36 bilhões, um aumento de 18,5%. Para os consumidores de baixa tensão no Norte e Nordeste, o aumento chegará a 25,8%.

Feitosa argumenta que, assim como o Brasil implementou a Lei de Responsabilidade Fiscal para controlar gastos públicos, seria importante discutir uma Lei de Responsabilidade Tarifária.

Isso permitiria uma reavaliação periódica das políticas públicas inseridas na tarifa de energia, considerando se elas ainda cumprem suas funções específicas.

O diretor-geral da Aneel também abordou a questão da resiliência das redes de distribuição frente às mudanças climáticas.

Ele reconheceu a necessidade de preparar melhor a infraestrutura para enfrentar eventos climáticos extremos, como as recentes tempestades que causaram blackouts em várias regiões do país.

A agência está em diálogo com as distribuidoras para buscar soluções que aumentem a resistência das redes a condições climáticas adversas, visando reduzir as interrupções no fornecimento de energia durante períodos críticos.

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