PGR se manifesta contra pedido de revogação da prisão de Braga Netto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20) contra um recurso da defesa do general Walter Braga Netto que pede a revogação da prisão preventiva do militar.

O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o último sábado (14). A prisão se deu no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de golpe após a eleição de 2022.

Braga Netto é suspeito de obstrução de Justiça. Ele teria tentado obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

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“Dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação”, argumentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na decisão que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os desdobramentos da investigação revelaram “verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento” de Braga Netto nos planos golpistas.

A PGR já havia se manifestado favoravelmente à prisão preventiva, sob a justificativa que a medida evita interferência nas apurações do caso.

Em depoimento no dia 5 de fevereiro de 2024, Mauro Cid confirmou que Braga Netto e “outros intermediários” procuraram seu pai, o general Mauro Lourena Cid, por telefone para saber informações sobre a colaboração premiada.

A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pela Justiça durante a fase de investigação ou no curso de um processo criminal, para assegurar o andamento regular das apurações e evitar prejuízos ao caso. A modalidade evita que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.

No caso de Braga Netto, a Polícia Federal argumentou que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de cometer novos atos que poderiam interferir na investigação.

O outro lado

A defesa do general afirma que “não houve qualquer obstrução” às investigações. Em nota, os advogados disseram que se manifestarão nos autos após ter “plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida”.

Braga Netto atuou como ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro. Em 2022, foi candidato a vice na chapa do ex-presidente que tentava a reeleição.

Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR se manifesta contra pedido de revogação da prisão de Braga Netto no site CNN Brasil.

Fonte: CNN