Arcabouço fiscal é inviável com regra atual do salário-mínimo, diz Giambiagi ao WW

A nova regra de valorização do salário-mínimo proposta pelo governo no final de 2024 ainda não é suficiente para viabilizar o arcabouço fiscal, avaliou Fabio Giambiagi, economista e pesquisador do FGV/Ibre, em entrevista ao WW.

“Se a regra for mantida, nós iremos rumo a uma crise muito séria. É inviável a política fiscal do governo com essa regra”, afirmou.

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Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas fiscais cuja intenção era dar fôlego ao arcabouço fiscal.

A regra limita os crescimento dos gastos do governo a 2,5% além da inflação – em momentos de expansão da economia. O que se argumentava é que algumas despesas do Executivo, porém, não se adequavam ao limitante.

Uma das soluções propostas pela equipe econômica – e aprovada pelo Congresso em dezembro – é a de limitar o crescimento do salário-mínimo a esta mesma taxa. A regra antiga propunha uma correção mais generosa: o valor do ano anterior seria elevado corrigido pelo produto entre a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Porém, Giambiagi aponta que a mudança ainda não é suficiente para estabilizar a dívida pública.

“Em um ano, a taxa aumenta essa despesa em mais de R$ 14 bilhões. No segundo ano são R$ 29 bilhões, e o impacto na dívida, com o efeito inicial, já é de R$ 43 bilhões. No terceiro ano, o plus da dívida já será R$ 86 bilhões, e assim sucessivamente”, escreveu em artigo publicado no Brazil Journal.

Ao WW, o economista apontou que o texto “é um chamado de atenção para que haja uma consciência do governo acerca do que se precisa fazer em algum momento”.

“A regra é impossível de ser mantida até 2030 e o governo ter sucesso. Se o presidente se reelege e mantem a regra, ele inviabiliza seu segundo governo”, pontuou Giambiagi.

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