Caminho de MPs no Congresso precisará ser acordado por novos presidentes

Os próximos presidentes da Câmara e do Senado iniciam mandato no próximo sábado (1º) com o desafio de retomar a discussão sobre a volta das comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para análise de medidas provisórias (MPs).

O assunto foi alvo de embates entre os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, ao longo dos últimos anos.

No entanto, ambos encerram seus mandatos sem chegar a um acordo sobre o rito de tramitação das MPs. Os colegiados ficaram paralisados ao longo dos últimos meses.

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O fim das comissões mistas é visto por Lira como um dos seus legados na presidência da Casa.

O governo aguarda, no entanto, a eleição dos novos presidentes do Legislativo para debater como deve ser o caminho das MPs editadas pela terceira administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano. Entre elas está a proposta sobre o reajuste dos servidores federais e a que reforça a gratuidade do Pix.

Os favoritos já com apoios consolidados para as eleições são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Como novos presidentes, os congressistas deverão decidir se mantêm ou não as comissões mistas desativadas.

A CNN apurou que Motta já sinalizou a aliados estar aberto a discutir sobre o caminho das MPs no Congresso.

Tramitação de MPs

Medidas provisórias são normas editadas pelo poder Executivo com força de lei em situações de relevância e urgência. As MPs têm efeito imediato, mas são vigentes por até 120 dias.

Dentro desse prazo, as medidas precisam ser analisadas pelo Congresso. Caso contrário, perdem a validade. Se aprovadas, as MPs se convertem em lei ordinária.

Segundo a Constituição, as MPs precisam ser analisadas por comissões mistas e depois pelos plenários das Casas Legislativas. Os colegiados, no entanto, perderam protagonismo durante a pandemia da Covid-19.

No período da crise sanitária, o Congresso priorizou tramitações mais rápidas para a aprovação de propostas com urgência. As MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários, começando pelo da Câmara e depois pelo Senado. Na época, senadores manifestaram insatisfação com a concentração de poder nas mãos dos deputados.

Depois, em 2023, Pacheco tentou retomar os colegiados, mas Lira discorda da ideia. Líderes da Câmara, com o aval de Lira, ventilaram sugestões para mudar a estrutura das comissões mistas e dar mais cadeiras aos deputados.

O impasse se arrastou por meses no início daquele ano. A vontade de Lira prevaleceu e as comissões mistas pararam de funcionar. Isso obrigou o governo a passar a editar MPs e enviar projetos de lei com o mesmo teor.

Os projetos enviados pelo Executivo têm trâmite diferente das medidas e começam sempre a ser analisados pela Câmara. Neste ano, o governo ainda não sinalizou o envio de novos projetos sobre MPs que já foram editadas.

Cobrança da sociedade civil

A retomada dos colegiados mistos, com a ampliação do debate sobre as MPs, é uma das cobranças da coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil.

O grupo defende que a reativação dessas comissões “seria um passo importante para descentralizar o processo de tramitação de propostas e aumentar a participação dos parlamentares na análise das medidas provisórias”.

Além da retomada das comissões mistas, a coalizão Pacto pela Democracia também pede outras mudanças para dar mais transparência para os processos na Câmara. São elas:

• revisão das regras sobre votação híbrida;
• divulgação das pautas do Plenário com antecedência;
• revisão do regramento sobre o uso de sessões extraordinárias;
• institucionalização do Colégio de Líderes;
• fortalecimento das comissões;
• estabelecer critérios rigorosos para a votação do regime de urgência;
• revisão da tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs);
• estabelecimento de regras claras para o acesso da sociedade civil à Câmara;
• e exigência de planos de gestão para candidatos à presidência da Câmara.

Um documento com as sugestões foi organizado e assinado por 20 entidades:

• A Tenda
• Alana
• Delibera
• Elas no Poder
• Fiquem Sabendo
• Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
• Greenpeace
• IDDD
• IDEC
• INESC
• Instituto Democracia em Xeque
• Instituto Não Aceito Corrupção
• Kurytiba Metrople
• Legisla – Brasil
• Nossas
• Rede Justiça Criminal
• Transparência Brasil
• Transparência Internacional – Brasil
• WBO
• WWF

Este conteúdo foi originalmente publicado em Caminho de MPs no Congresso precisará ser acordado por novos presidentes no site CNN Brasil.

Fonte: CNN